Paulo Preto é condenado a 27 anos de prisão por cartel em obras do Metrô e Rodoanel

Odebrecht mantinha duas planilhas: a do “amor”, que saia bem mais cara aos cofres públicos, e a da “briga” quando a disputa de preços entre as construtoras era real

Jornal GGN – O ex-diretor da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), nos governos José Serra (PSDB) e Geraldo Alckmin (PSDB), Paulo Vieira Souza, conhecido como Paulo Preto, foi condenado nesta quinta-feira (28) a 27 anos de prisão, sendo os sete primeiros em regime fechado.

A decisão aconteceu no âmbito da Lava Jato em São Paulo. Vieira Souza está preso desde o dia 19 de fevereiro por conta da 60ª fase da Operação Lava Jato de Curitiba. Essa última, investiga um esquema de lavagem de dinheiro de corrupção praticada com a Odebrecht.

No processo movido na justiça de São Paulo, Vieira Souza foi condenado por fraude e formação de cartel nos processos de licitações ligados às obras do trecho sul do Rodoanel e do Sistema Viário Metropolitano de São Paulo. Os crimes aconteceram quando diretor de Engenharia da Dersa, entre 2007 e 2010, no governo Serra.

De acordo com a denúncia, a Odebrecht mantinha duas planilhas, uma chamada “amor” (conluio completo com as dez construtoras do cartel, mais as demais habilitadas) e outra chamada “briga”, para o caso de haver disputa real entre as empresas.

Os serviços prestados pela Odebrecht e as parceiras no cartel na planilha “amor” saíam bem mais caros ao Estado de São Paulo chegando a custar entre R$ 496 milhões e R$ 567 milhões cada lote. Enquanto os serviços disputados em caso de concorrência real, da planilha “briga”, custavam entre R$ 410 milhões a R$ 518 milhões cada lote.

Paulo Preto é o primeiro condenado no esquema. O cartel foi delatado por executivos da Odebrecht por meio de acordos de leniência firmados com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em 2017. O Ministério Público Federal também usou um acordo de leniência feito pela construtora e o depoimento espontâneo de dois executivos da Queiroz Galvão, que devem ter pena reduzida caso sejam condenados pela contribuição feita à justiça.

A juíza do caso, Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Criminal de São Paulo escreveu que o réu “tinha plena consciência da ilicitude de sua conduta” e que, “na qualidade de diretor de Engenharia da Dersa, Paulo Vieira de Souza se valeu das facilidades do cargo para o cometimento de diversos crimes como o descrito no presente feito, apresentando danos imensuráveis ao patrimônio público e à pessoa jurídica, em sistema sofisticado de fraudes a certames licitatórios”.

Segundo Prado, a defesa Vieira Souza “não trouxe aos autos nenhum elemento que colocasse em dúvida a forte contextura probatória em desfavor do acusado ou mesmo o depoimento de testemunhas do fato que corroborassem a versão declinada pelo acusado”.

Mais processos

O ex-diretor da Dersa é réu em outro processo que tramita na justiça de São Paulo, onde é suspeito de desvios de R$ 7,7 milhões em reassentamentos do Rodoanel Sul. Mas o processo deve prescrever após uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes do dia 15 de fevereiro.

Como relator, Gilmar concedeu uma liminar ao ex-diretor da Dersa que anulou a fase final do processo, obrigando a reabrir a possibilidade de produção de provas por parte da defesa de Vieira Souza. Como o réu completa 70 anos em março, idade para que um dos crimes que responde caduque e se reduza à metade da pena, as acusações contra ele devem prescrever.

Já o processo que responde na Lava Jato de Curitiba, e pelo qual está preso desde o dia 19, investiga a sua participação como operador da Odebrecht. Não entrará nesta investigação as suspeitas de desvios em obras de São Paulo.

A estratégia é limitar a investigação e evitar que o caso seja retirado do Paraná e enviado ao Supremo, caindo no colo do ministro Gilmar Mendes, pois envolveria ligação com políticos com foro privilegiado do PSDB, entre eles José Serra.

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