O candidato presidencial do Partido Comunista Brasileiro, Mauro Iasi, foi excluído dos debates promovidos pelas redes de televisão. Um pela Band e, outro, mais recentemente, pelo SBT. Novamente desconsiderado, agora para o debate a ser realizado pela TV Record, em 28 de setembro, a nota pública veiculada nesta segunda-feira (15/09) pelo candidato afirma que o PCB deu entrada em ação judicial no dia 12 de setembro. A partir de contatos feitos com a assessoria de imprensa do candidato, à noite fomos informados de que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido da candidatura pecebista, que demandava a participação no próximo debate.
A legislação eleitoral obriga aos canais de televisão convidar para os debates apenas aos candidatos cujos partidos possuam representação na Câmara dos Deputados. Uma norma que, a princípio, pode guardar a tendência a desestimular a proliferação de candidaturas e a atender aos parâmetros televisivos de organização dos debates, concentrando as luzes e o foco sobre número restrito de postulantes. Consiste, igualmente, em um potencial mecanismo de racionalização política, implicando na criação de um ambiente eleitoral mais favorável às alianças partidárias e menos suscetível à fragmentação das escolhas. Em boa medida, não deixa também a legislação eleitoral de se adequar às expectativas e aos critérios da televisão.
Levando em conta a expressiva moldagem da agenda política pela pauta privilegiada pelo oligopólio midiático, influindo, portanto, na própria orientação programática das candidaturas, não é exagerado argumentar que a referida norma eleitoral tende, também, a restringir os temas e as abordagens sobre as questões públicas nos debates. Valores, ideias e propostas, não raro, que giram em torno dos assuntos explorados e dos esquemas de percepção que norteiam ao noticiário dos canais de televisão. O pluralismo das ideias, com isso, é que tende a ser posto de lado. As opções à disposição dos eleitores tendem a ser reduzidas. Quando tais opções revelam divergências com a agenda midiática, em particular nos debates televisivos, a mobilização de constrangimentos não é pequena aos candidatos dissonantes.
Ademais, no que compete ao tamanho dos partidos políticos, é comum, assim como na atual eleição presidencial, a apresentação de candidaturas por partidos “nanicos”. Como de notório conhecimento, os que possuem representação na Câmara dos Deputados revelam saliente fragilidade programática e, habitualmente, ocupam cadeiras no Legislativo nacional por meio de composições eleitorais demasiadamente pragmáticas. Débil conteúdo político e condição de legendas de aluguel tendem a conformar traços típicos da maioria dos partidos “nanicos” com representação parlamentar. Pequenos partidos como o PCB, que possui densidade ideológica, uma história de 92 anos e que não busca alcançar espaço na política institucional a qualquer custo, este perfil de partido acaba perdendo voz na democracia eleitoral brasileira.
Eis um caso que ilustra a necessidade de se alcançar um maior equilíbrio entre a racionalização política e o pluralismo das ideias, de sorte a permitir ao eleitorado travar contato com visões de mundo e propostas que não se encontrem na pauta midiática. Uma difícil, mas necessária equação que precisa ser resolvida pela justiça eleitoral, pelo Legislativo, pelos partidos políticos e pela sociedade civil organizada, visando a democratização das vozes e a atenuação do poder da mídia televisiva no processo eleitoral.
Abaixo segue a nota pública divulgada pelo PCB.
Roberto Bitencourt da Silva – doutor em História (UFF), prof. da FAETERJ-Rio e da SME-Rio.
O PCB entra com representação judicial contra a exclusão do candidato Mauro Iasi no debate na TV Record
O Partido Comunista Brasileiro (PCB) vem a público externar seu mais veemente repúdio à forma extremamente desigual como são tratadas as candidaturas nas eleições burguesas no Brasil. A legislação eleitoral, prevendo que apenas os partidos com representação no Congresso Nacional tenham oportunidade de comparecer aos debates organizados pelas emissoras de tv, aliada à decisão da mídia capitalista de considerar este princípio como regra inflexível, não por acaso exclui destes eventos os partidos da esquerda socialista revolucionária: o PCB, o PSTU e o PCO.
Para garantir a manutenção da hegemonia burguesa e impedir que nada mude no Brasil por meio das eleições, o sistema impõe uma divisão do tempo da propaganda de televisão extremamente favorável aos partidos da ordem, que ainda contam com financiamento privado milionário e espaço privilegiado na mídia empresarial. Além disso, as pesquisas eleitorais encomendadas pelas mesmas mídias cumprem o papel de ajudar a moldar resultados e cristalizar polarizações em favor dos candidatos bancados pelas frações dos grupos dominantes, que disputam o controle da máquina estatal para colocá-la a serviço dos interesses dos diferentes consórcios empresariais, sem diferença alguma de fundo ideológico ou de classe entre elas.
O PCB entrou com representação judicial contra a exclusão do candidato Mauro Iasi no debate na TV Record, programado para o dia 28 de setembro. A ação judicial foi registrada no dia 12 de setembro e está em fase de tramitação. As candidaturas de Mauro Iasi e Sofia Manzano têm sido um importante instrumento de formação e propaganda em favor das lutas dos trabalhadores no Brasil e no mundo, de denúncia do capitalismo e defesa da alternativa real de poder proletário, no rumo da construção do Poder Popular e do socialismo. Em meio a este cenário eleitoral marcado pela farsa democrática, pela despolitização, com a exclusão do debate político das candidaturas que de fato se contrapõem ao sistema capitalista, continuaremos ocupando os espaços possíveis, junto à classe trabalhadora e aos setores populares. nas ruas, para denunciar o processo eleitoral desigual e a manipulação em favor das candidaturas voltadas a garantir a continuidade da ordem burguesa e da exploração capitalista no Brasil.
Atenciosamente
Assessoria de Imprensa
Campanha – Presidente Mauro Iasi (PCB)
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Dr. Miguel Angelo
18 de setembro de 2014 2:11 amCandidatos a Presidente sem representação no Congresso.
Candidatos a Presidente da República por partidos que não conseguiram alcançar sequer representação no Congresso brasileiro não mereceriam nem ao menos postular ao cargo mais importante do pais.
Não se trata de limitar a diversidade de idéias. Muito pelo contrario, estes partidos nanicos deveriam pelo menos ter alguma representação parlamentar para provar que suas idéias tenham alguma representatividade nas camadas sociais para poderem ter a faculdade de postular uma candidatura para majoritário.
Em conclusão, a lei eleitoral brasileira da forma como esta e demasiadamente aberta a esses partidos chamados nanicos. A nossa opinião e que a lei nem deveria permitir que estesartidos pudessem almejar o cargo de chefe do executivo sem que haja pelo menos um deputado eleito. Assim como esta, estes partidos já estão no lucro, pois já fazem muito de poderem estar aonde estão sem um trabalho de base parlamentar que justificasse. Agora, questionar a sua restrição aos debates em cadeias televisivas e o mínimo do justo, ponderável e ético. Se os partidos nanicos querem aparecer, cresçam com base e legitimidade antes de alçarem voos mais altos!