PGR pede ao Supremo para manter foro privilegiado de Flávio Bolsonaro

No entanto, cabe ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso na Corte, definir sobre o julgamento do tema pela segunda turma do tribunal

Flávio Bolsonaro. | Foto: Jane de Araújo / Agência Senado

Jornal GGN – A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro contra o foro privilegiado para o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), na investigação sobre o esquema das rachadinhas.

O MP-TJ contesta a decisão do Tribunal de Justiça fluminense, que determina a tramitação das investigações contra Flávio na segunda instância.

O parecer enviado ao Supremo é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. Mas cabe ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso na Corte, definir sobre o julgamento do tema pela segunda turma do tribunal. 

Segundo a PGR, o fato investigado se relaciona a um mandato diferente do atual exercido por Flávio e, por isso, deveria ser mantido o foro especial.

“Da mesma forma que não há definição pacífica do STF sobre ‘mandatos cruzados’ no nível federal, também não há definição de ‘mandatos cruzados’ quando o eleito deixa de ser representante do povo na casa legislativa estadual e passa a ser representante do Estado da Federação no Senado Federal (câmara representativa dos Estados federados)”, afirmou o vice-procurador-geral da República.

No entanto, o STF decidiu em maio de 2018, que o foro especial deveria ser mantido apenas para os crimes cometidos durante o mandato e em função dele.

Flávio é investigado pelo MP-RJ por suposto esquema de desvio de recursos públicos em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, quando era deputado federal. Na época, as fraudes seriam operadas por seu ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, amigo da família Bolsonaro.

Com informações da Folha de S. Paulo. 

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