Privatização: o que significa vender empresas estratégicas para a soberania nacional?

Série especial sobre privatizações explica o processo de desestatização e os efeitos para a população brasileira

Foto: Agência Brasil

Por Pamela Oliveira

No Brasil de Fato

Desde o início do mandato, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia Paulo Guedes anunciaram a privatização de 17 empresas estatais federais. Entre elas, estão empresas e serviços estratégicos para o desenvolvimento do país, como Eletrobras, Banco do Brasil, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Casa da Moeda, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Geagesp), e outras.

A venda de ativos e as demissões em massa são algumas das estratégias do Plano Nacional de Desestatização (PND), implementado por Salim Mattar, secretário de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, para facilitar a privatização completa das empresas.

Esta política segue na contramão da maioria dos países desenvolvidos e em desenvolvimento, que vivenciaram os prejuízos da privatização de serviços essenciais para a sobrevivência humana, como energia, água, esgoto, entre outros. Segundo o Transnational Institute, entre 2000 e 2017, quase 900 serviços que haviam sido privatizados voltaram a ser estatizados no mundo. Somente na Alemanha, por exemplo, 348 empresas voltaram a ser geridas pelo poder público nos últimos 20 anos, sendo a sua maioria a partir de 2009.

Para além dos efeitos posteriores à desestatização para o cotidiano da população, a preocupação é também com os prejuízos financeiros que podem resultar da venda das empresas, já que os investimentos públicos em estrutura e equipamento não costumam ser considerados no momento dos leilões.

Um caso emblemático para ilustrar a questão é o do serviço de telefonia, desestatizado em 1998, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Por 21 anos, os equipamentos e redes de infraestrutura telefônica, avaliados em R$ 100 bilhões, foram usufruídos pelas empresas privadas, sem nenhum custo adicional, por meio de uma concessão. Mais recentemente, o Congresso ainda determinou que todo o patrimônio físico pode ser incorporado em definitivo pelas empresas, gratuitamente.

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Esta complexa questão afeta a vida da população brasileira, principalmente das famílias de baixa renda. Por isso, para ampliar a compreensão a respeito do processo de privatização e dos seus efeitos da aquisição dessas empresas pelo capital privado, o Brasil de Fato produziu uma série especial sobre o tema.

Em três vídeos, o BdF Explica o que é o processo de privatização, quais são suas etapas e seus resultados práticos quando envolvem serviços essenciais para o cotidiano: energia elétrica, água e saneamento básico. Confira abaixo nossa série especial:

A política de privatização de empresas estatais

Processo de privatização: desinvestimento ou desmonte?

O que significa privatizar a Eletrobras e o saneamento básico?

Edição: Julia Chequer

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5 comentários

  1. Acho que este governo não privatiza nada , não consegue articular isto.
    Um ano de governo e não parecem ter nenhum projeto , Bolsonaro é um liberal relutante , só o Guedes mesmo , mas a coisa parece ficar na conversa.
    Hora falam no BB , depois dizem que não.

  2. Toda esta falácia, além de uma cortina de fumaça que visa ocultar do povo as infâmias e os crimes que vem sendo praticados por este pseudo governo, também busca manter o “mercado” com a boca adocicada, babando pela molezinha.
    Enquanto isso:
    https://www.jb.com.br/internacional/2019/12/1020898-china-comprara-us-32-bi-adicionais-em-produtos-agricolas-dos-eua-por-2-anos–diz-lighthizer.html
    E aí, em resposta, os idiotas nacionais, depois da pernada do grande irmão eua, anunciam:
    https://www.jb.com.br/economia/2019/12/1020897-meta-da-agropecuaria-e-abastecer-mercado-interno–diz-tereza-cristina.html
    Um povo desempregado ou sub empregado, que faz compras com o dinheiro do fgts e vive com dados mascarados da inflação, é mesmo uma grande solução para girar a economia.
    E nao adiantou nada encher de agrotóxico, queimar e desmatar. Talvez agora os imbecis respeitem a ordem de demanda primeiro e produção depois. Senão, precisam dobrar tudo bem dobradinho e…

  3. Como brasileiro e cidadão, és aqui nossas observações e apelo à cidadania e meditação dos cidadãos brasileiros, com foco na Constituição que possuem. No entanto, é possível, que a maioria dessas pessoas e autoridades que desrespeitam a CF e, pelejam pela sua desvalorização, nem sabem que o seu Preâmbulo, diz e afirma que: Esta CF da RF do Brasil, “foi Promulgada sob a Proteção de Deus”.
    Brasileiros, por seu interesse, de sua família, de sua comunidade, de seu município, de seu Estado e de seu país, leiam pelo menos, os 07 primeiros Artigos, associados também, aos Artigos 44, 45, 46, 49, 70, 71, 84, 101 e 102 da Constituição Federal e afins, das Constituições Estaduais e da Lei Orgânica de seu Município.
    Quando quiserem reclamar, cobrar e avaliarem governantes e governos, parlamentares (Vereadores, Dep.Estaduais, Dep. Federais e Senadores), por infidelidade ao povo, que é o dono do Poder, de acordo com a autoridade que nos é inata, conforme diz o Parágrafo Único do Artigo 1° da CF ”Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.“, por mal comportamento; por falta de ética; por má gestão dos recursos públicos e/ou omissão de das instituições de Fiscalização e Controle Interno e Externo (Artigos 70 e 71) da CF; Etc. através das Ovidorias Públicas competentes
    Façam tudo isso, para a correta e conforme implementação com conformidade e qualidade, das Políticas Públicasde interesse do povo e da nação, com foco e amparado no que diz e recomenda, principalmente, o Artigo 3° da Constituição Federal.
    Diz ele:”Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
    I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
    II – garantir o desenvolvimento nacional;
    III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
    IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, e quaisquer outras formas de discriminação.
    Boa leitura e aprendizado e boas práticas de cidadania pelo bem do Brasil.
    É essa a nossa contribuição para, a minimização do analfabetismo político e cidadã, de quem interesse aprender certo, para que instruído na verdade, mudar para melhor, seu comportamento de cidadão é eleitor e, ajudar a mudar de forma responsável e positiva, o Brasil, para o bem-estar comum e de todos os brasileiros, das gerações atuais e futuras, igualmente.
    https://jornalggn.com.br/brasil/links-para-a-historia-do-brasil-de-1894-a-2018/
    https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,cinco-anos-apos-o-inicio-da-recessao-nenhum-setor-voltou-ao-nivel-pre-crise,70002835508
    https://www.ocafezinho.com/2019/12/14/relatorio-da-onu-destaca-altos-indices-de-desigualdade-no-brasil/
    Sebastião Farias
    Um brasileiro nordestinamazônida

  4. Entregar os dados estratégicos de toda população brasileira armazenados e processados no Sepro e na Dataprev, ensejará na perda de toda autonomia do governo para execução de suas políticas públicas, além da ameaça constante de cancelamento dos serviços por atrasos no pagamento do governo pelos preços que serão arbitrados ao livre domínio do mercado privado que visa somente o lucro e não a prestação constante dos serviços para população.

  5. Acho um desrespeito total ao Pais a privatizacao de empresas como Serpro e Dataprev.
    E ainda mais estar na frente um empresario que só se deu bem pela malandragem dos negocios em compra, locacao e venda de carros. O tal Salim terá uma bela comissao nesta venda.
    Tem sentido vender empresas que dao lucro ao Pais ?
    Para mim existe um interesse pessoal nesta privatizacao.
    Todos ligados ao Guedes sao empresarios privados que se deram bem em compra e venda de alguna coisa.
    Se o Bolsonaro quer fazer algo pelo Pais, deveria valorizar estas empresas. Pois o lucro é publico ! Agora, quem diz que TI privada é melhor do que o Serpro ?
    A maior empresa de TI é o Serpro, e cuida de sistemas complexos como IRPF, Siscomex, Suframa, Siafi, Siape, Detran, Denatran….
    Ate parece que passar para uma instituicao privada, vai melhorar alguma coisa. Vai é piorar, pois o gov pagará mais caro pelos servicos. E se houver falta de pagamento do gov, nao existirá continuidade dos servicos.
    Nós pagaremos por este prejuizo?
    Nao tem sentido.
    Nao vejo nexo!

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