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Jornal GGN – Está em andamento na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei PL 5601/20, estabelecendo que os conselhos tutelares deverão criar um plano de enfrentamento aos casos de violência doméstica que envolvam crianças e adolescente, ocorridos durante o período de emergência de saúde pública decorrente da Covid-19.
A proposta também cita estudo da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS), em novembro de 2020, que apontou para o crescimento do risco de violência doméstica, especificamente contra crianças e adolescentes. Fatores como distanciamento social, estresse, ansiedade, abuso de substâncias e preocupações sociais e econômicas relacionadas à Covid-19 podem ter provocado o aumento nos conflitos familiares.
De autoria do deputado Célio Silveira (PSDB-GO), o projeto afirma que o Conselho Tutelar terá um prazo de 30 dias, a contar da data de publicação da lei, para elaborar o plano e implementar a proposta.
“Além disso, a pandemia reduziu o acesso das crianças a seus amigos, família e serviços de saúde e proteção que até então serviam como apoio. Ademais, a pandemia levou a mudanças socioeconômicas sem precedentes na vida das crianças, adolescentes, cuidadores, famílias e comunidades”, observou o deputado. As informações são do site Agência Câmara.
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