Projeto prevê demissão de servidor concursado a partir de critérios subjetivos

Proposta, que estabelece avaliações anuais, foi aprovada em comissão no Senado e segue para votação em plenário

O senador Paulo Paim (PT-RS) alertou para o risco da subjetividade dos critéros | Foto: Agência Senado

do Brasil de Fato

Projeto prevê demissão de servidor concursado a partir de critérios subjetivos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na quinta-feira (11) projeto da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) que estabelece avaliação permanente de servidores públicos concursados e permite a demissão em caso de sucessivas notas de “mau desempenho”.

Pelo PLS 116/2017, metade da nota a ser atribuída aos servidores seguirá critérios objetivos de avaliação, ou “fixos”, relativos à qualidade do trabalho do servidor e à produtividade.

A outra metade é “variável” e envolve questões subjetivas e comportamentais, como a que analisa se o funcionário adota “comportamentos que estão além de suas atribuições diretas”.

O senador Paulo Paim (PT-RS), membro desta CAS, alertou para o risco destes critérios e defendeu que o projeto fosse debatido em outras comissões da casa, mas foi voto vencido. A pedido relatora Juíza Selma (PSL-MT), a matéria seguirá direto para votação em plenário.

Herança de FHC

Os servidores públicos concursados adquirem estabilidade após três anos de serviço e avaliações periódicas de desempenho. A partir desse ponto, só podem ser demitidos por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar.

Uma terceira possibilidade, a demissão por mau desempenho, foi incluída na Constituição em 1998 pela Emenda Constitucional 19, mas nunca foi regulamentada – o que este projeto apresentado agora pretende fazer.

Segundo a proposta aprovada, todos os servidores desverão passar por avaliações anuais. Cada avaliação compreenderá um período de seis meses. Ao final, desempenho será classificado como “S” (superação), “A” (atendimento), “P” (atendimento parcial) ou “N” (não atendimento).

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O servidor será exonerado se tirar nota “N” por quatro anos consecutivos ou cinco conceitos intercalados de “N” e “P” durante 10 anos.

O projeto original da senadora Maria do Carmo previa como avaliador “o servidor público estável que exerça a chefia imediata do avaliado”. Mas o texto aprovado na CAS estabeleceu que avaliação será feita por uma comissão de três servidores.

Com informações da Agência Senado

Edição: João Paulo Soares

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7 comentários

  1. Para o servidor público que realmente busca oferecer o melhor para a sociedade que paga o seu salário é a melhor coisa que poderia acontecer, até pq não existe nada que desanima mais do que ver um “colega de trabalho” se escorar na estabilidade.

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  2. Concordo com esse projeto!
    Pois realmente, muitos se escoram em estabilidade. E não procuram melhorar, fazer reciclagem, e ainda não querem trabalhar direito, muitos são grosseiros.
    Mas, ficaria melhor se esse projeto também, alcançasse todos servidores públicos ( os grandes) aí sim, seria um projeto ótimo!

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  3. Um grande equívoco é pensar que não ha avaliação no serviço público. Por exemplo vejam do que consiste a progressão na universidade. Vejam por quantas avaliações passam os professores da universidades federais. Vejam que o seu trabalho de pesquisa esta sempre sob avaliação de arbitros nacionais e internacionais nas revistas. Ainda tem a avaliação de sua atuação como professor. Discutir a avaliação e melhorá-la é uma coisa, mas o uso demagógico do rigor avaliativo, e esta tentativa vai tornar a avaliação uma instituição de poder. O ideal empresarial não é o da competência, mas sim o do poder. O poder de demitir a hora que quiser pela razão que quiser. Esta é norma vigente nas empresas privadas, pode apenas criar chefias no serviço publico com muito poder. Uma norma destas num momento como este poderia fazer um chefe demitir um professor apenas porque não esposa as idéias da Escola sem Partido, ou se por acaso for partidário da esquerda. E poderiamos transformar o serviço publico que deveria ser um serviço de estado num serviço de cada governo. Ja vimos que a entrada de um novo ministro como o do meio ambiente foi seguida de demissões e perseguições e o ministro sempre em nome da moralidade e da gestão. Não se deve aceitar quem fala de avaliações no genérico. Que toda repartição pública apresente um plano com critérios de avaliação e que estes sejam publicos, e isto torna desenecessária qualquer mudança na lei.

  4. A intenção é excelente se considerarmos a busca pela melhoria nos atendimentos prestados pelos servidores públicos que muitas das vezes atuam de forma péssima.
    O que gostaria de observar e alertar a todos é quanto aos riscos de se tornar uma prática já existente com servidores contratados ou que passam por seleções, que se não comungarem da mesma cartilha dos governadores, prefeitos etc., são descartados.
    Para quem não conhece o que acontece em pequenas cidades ou até mesmo nos grandes centros, é de bem salientar que os gestores só contratam ou dão cargos a quem o apoiou na campanha eleitoral e ajudou a elegê-los.
    Assim, fica evidente o risco para os servidores públicos concursados se tornarem alvos dos políticos perversos e vingativos.
    Quando mencionam critérios subjetivos, fica explícito o verdadeiro objetivo do mentor desse projeto perigoso e que ao meu ver é uma tentativa de subjugar os servidores públicos concursados, que em regra, são obstáculos aos interesses eleitoreiros da maioria dos gestores.
    Imaginem o que acontecerá se um governador toma conhecimento que determinado servidor público trabalhou na campanha eleitoral contra ele.

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