O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (24) que o combate ao crime organizado não pode depender apenas do endurecimento das penas. Para ele, o enfrentamento às facções exige uma atuação coordenada entre o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as forças policiais.
A declaração foi feita durante a abertura de uma audiência pública convocada pelo STF para discutir a Lei Antifacção (Lei 15.358/2026), que estabeleceu um marco legal para o combate ao crime organizado. Moraes é o relator de quatro ações que questionam a constitucionalidade da legislação.
Segundo o ministro, aumentar as penas não é suficiente para impedir a atuação de organizações criminosas. Na avaliação dele, a percepção de impunidade é um fator mais relevante para estimular a prática de crimes.
“Se aumentar a pena resolvesse, bastava colocar pena de 100 anos para todos os crimes. Ninguém iria cometer crime. Não adianta. O crime organizado não está preocupado com o tamanho da pena. Está preocupado com a impunidade”, afirmou.
Moraes também criticou a forma como o sistema prisional brasileiro utiliza as prisões provisórias. Ele afirmou que cerca de um terço das pessoas mantidas nessa condição responde por crimes cometidos sem violência.
Para o ministro, as prisões devem levar em consideração a gravidade das condutas. “O Brasil prende muito e prende mal. É a legislação. Não é culpa da polícia, do Ministério Público, da Defensoria, do Judiciário”, disse.
A audiência pública reúne especialistas e representantes de diferentes setores para discutir os impactos e a constitucionalidade da Lei Antifacção. Ao todo, 48 expositores foram convidados pelo Supremo. Os debates terão continuidade nesta terça-feira (25).
*Com informações da Agência Brasil.
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