Um relatório da Polícia Federal (PF) enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu não haver indícios de crime de violação de sigilo funcional por parte do jornalista maranhense Luís Pablo, nem evidências conclusivas de que ele tenha recebido pagamento para publicar reportagens desfavoráveis ao ministro Flávio Dino. O documento, que analisou dados colhidos em operações de busca e apreensão, reabriu o debate sobre os limites da liberdade de imprensa e as garantias institucionais de proteção a autoridades.
A investigação teve início após a publicação de matérias no blog do jornalista que questionavam a utilização de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Dino. Em março, Moraes autorizou buscas contra Luís Pablo sob a premissa de que a conduta configuraria crime de perseguição e representaria risco à integridade do magistrado. Na semana passada, novos mandados foram cumpridos contra supostas fontes do blogueiro: o ex-secretário estadual Raimundo Cutrim e o advogado Diogo Diniz Lima.
Investigação sobre fontes e transações
Apesar de afastar a responsabilização criminal do repórter, os investigadores concentraram os desdobramentos nas fontes das informações. Segundo o relatório, o repórter manteve contato com o ex-secretário de Estado do Maranhão Raimundo Cutrim e com o advogado Diogo Diniz Lima. A PF identificou uma transferência de R$ 100 mil realizada por Lima para a compra de um imóvel rural adquirido pelo jornalista, mas pontuou a necessidade de aprofundar a análise dos dados antes de tirar conclusões sobre a motivação financeira.
“Desta feita através da análise desta conversa é buscando ligação direta ou indireta com a troca de informações envolvendo Raimundo Cutrim, fora encontrado um depósito em dinheiro entre Diogo Lima e Luis Pablo, mas que recebera o montante pecuniário na conta de outra pessoa – Danilo Cutrim Bezerra. Assim, apesar de não ser possível especificar o motivo da transferência da quantia de 100.000,00 reais entre os mencionados, percebeu-se uma vinculação através do polo Luis Pablo. Porém, reafirma-se que através do que fora analisado, não é cabível apontar com máxima certeza, que a quantia em comento se trata de pagamento destinado a matérias jornalísticas ou recebimento ligado a assuntos desse teor”, cita o texto.
Questionado sobre notas fiscais da Assembleia Legislativa do Maranhão encontradas em seus arquivos, Luís Pablo declarou que os valores se referem a pagamentos regulares por anúncios publicitários intermediados por agências de comunicação.
Monitoramento x impasse entre sigilo e segurança
A interferência no aparato de segurança de Flávio Dino e de sua família levou à decretação da prisão da susposta fonte de Pablo, Raimundo Cutrim. Apontado pela PF como responsável pelo vazamento de dados de deslocamento do ministro, ele está no centro de investigações de fraude em licitações e compra de vagas no TCE em esquema que envolve cúpula política do estado e um hominício ocorrido em 2022.
Se por um lado a proteção ao sigilo da fonte é um pilar constitucional para o exercício da profissão, por outro a exposição de dados operacionais de transporte oficial traz implicações diretas para a segurança institucional.
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