O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de decisões que detalham um esquema de corrupção, fraude em licitações e obstrução de Justiça no Maranhão. A estrutura engloba mais de seis investigações interconectadas e aponta que um assassinato ocorrido em 2022 foi motivado por desavenças no loteamento de propinas. A apuração ganhou novos contornos após vir à tona informações trazida pela colunista Daniela Lima, do UOL, que revelou o contexto das investigações na corte e a violação do esquema de segurança de Dino por envolvidos no caso.
De acordo com relatórios da Polícia Federal, o homicídio do empresário João Bosco, em São Luís, derivou de disputas financeiras ligadas a contratos públicos fraudulentos e ao desvio de emendas parlamentares. Os valores movimentados pelo grupo ultrapassam R$ 14 milhões em um único contrato. A PF indica que o grupo político investigado possui ligações com o atual governador do estado, Carlos Brandão (MDB).
Ramificações no Tribunal de Contas e foro privilegiado
As apurações mostram que a organização criminosa atuou para blindar seus integrantes por meio da negociação de vagas e indicações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Em decisão cautelar, Dino determinou o afastamento por seis meses do conselheiro e presidente do TCE-MA, Daniel Brandão, sobrinho do governador. Documentos e imagens do circuito de segurança indicam a presença de Daniel no local do homicídio, onde cumprimentou o autor confesso do crime, Gilbson Cutrim, e a vítima.
A PF apura se houve uso dos órgãos de segurança estaduais para ocultar a presença de Daniel Brandão na cena do crime, além do financiamento do silêncio de testemunhas. Em depoimento prestado à PF, o executor do homicídio, Gilbson Cutrim, afirmou que transportava valores ilícitos direcionados ao grupo do governador: “Eu pegava dinheiro deles, dele para levar pro Carlos [Brandão], inclusive levei valores para dentro do palácio, entendeu?“
O caso alcança congressistas com foro privilegiado, entre eles o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) e o senador Weverton Rocha (PDT-MA), suspeito de atuar para retardar o andamento do processo quando este tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As investigações também levaram ao afastamento de um agente da Polícia Federal sob a suspeita de prestar apoio ao grupo e tentar interferir nas apurações.
Controvérsias sobre a relatoria e o monitoramento ilegal
A interferência no aparato de segurança de Flávio Dino e de sua família levou à decretação da prisão do ex-secretário de Estado Raimundo Cutrim. Apontado pela PF como responsável pelo vazamento de dados de deslocamento do ministro, Cutrim também foi gravado orientando familiares do executor do crime a afastar o nome da família Brandão das investigações.
Aliados do governador sustentam que Dino estaria impedido de relatar o processo por ter governado o Maranhão no período em que teriam iniciado as práticas ilícitas, além de questionarem a competência do STF para julgar o caso. O gabinete do ministro manifestou que as alegações não se enquadram nas hipóteses legais de impedimento, mantendo a condução das investigações no Supremo.
O outro lado
Em nota, a assessoria de Daniel Brandão repudiou “de forma categórica” qualquer ligação com tratativas ilícitas ou com o homicídio. A defesa afirma que Daniel jamais solicitou ou autorizou vantagens indevidas e que, após ser alvo de chantagens financeiras por parte de familiares do executor, registrou boletim de ocorrência em setembro de 2024, colocando-se à disposição das autoridades.
O governador Carlos Brandão expressou indignação com as acusações, classificando como “inadmissível” a citação de que teria recebido valores ilícitos. A defesa do governador argumenta que a investigação no STF configura usurpação de competência, sustentando que a atribuição constitucional para processar governadores pertence ao STJ.
A defesa de Raimundo Cutrim alegou que não teve acesso integral aos autos após sua prisão e argumentou haver suspeição superveniente de Flávio Dino, pelo fato de o ministro figurar como suposta vítima no inquérito sobre monitoramento ilegal.
O ministro Humberto Martins, do STJ, informou que não se manifestará devido ao segredo de Justiça e ressaltou o envio dos autos ao STF.
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