Ha algum tempo a grande imprensa noticiou uma operação policial na Camara dos Vereadores de Osasco. Vários vereadores foram presos a pedido do MP em razão de irregularidades que foram apuradas na instituição.
Semana passada um membro do Ministério Público foi à Camara dos Vereadores de Osasco falar sobre: características da atividade legislativa (observância do princípio da legalidade e da impessoalidade); contratação de servidores com e sem concurso público (direito administrativo) e; crimes de responsabilidade cometidos pelos edis.
A fala do promotor é bastante ilustrativa. Mas ele não deixou de dar algumas estocadas nos vereadores em razão das práticas usuais que resultaram nos crimes apurados anteriormente.
https://www.youtube.com/watch?v=TuC5_ieIYN4
O vídeo é longo, pois registrou toda a seção legislativa. A fala do promotor começa a partir dos 22 minutos do vídeo.
A normalização da atividade administrativa na Camara dos Vereadores de Osasco é absolutamente necessária. E em sua exposição o promotor foi pertinente e didático. Todavia, esperamos agora que os promotores comecem a fiscalizar seus próprios pares, pois muitos membros do MP estão ganhando salários acima do teto.
As mesmas regras constitucionais que se aplicam à Camara dos Vereadores devem ser aplicadas ao Ministério Público. Os promotores paulistas tem alguma dúvida sobre isto?
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