Na avaliação da PROTESTE Associação de Consumidores, as medidas anunciadas pelo governo para facilitar o financiamento de imóveis e carros foram um passo importante para a recuperação do crédito. Mas o consumidor precisa ficar atento, pois a facilidade do crédito pode levar ao descontrole do orçamento.
Os brasileiros endividados, que somam mais da metade das famílias brasileiras, terão mais incentivos ao crédito com essas novas medidas e consequentemente um maior risco de se tornarem mais endividados e de perderem seus bens. E o tomador de crédito já se encontra endividado e para um cenário de juros elevados não tem para onde correr.
O estímulo do governo para aumento da oferta de crédito e aquecer a economia criou um arcabouço que favorece a ação dos bancos, ampliando as opções de recursos e criando uma segurança jurídica maior. Mas para o consumidor há poucos impactos de fato, pelo menos a curto prazo.
Podemos dizer que as medidas anunciadas favorecem a concessão de crédito, pois melhora as garantias e recursos disponíveis para os bancos, basta saber como isso vai se refletir em benefícios ao consumidor.
Veja o que mudou e como:
• Todas as informações do imóvel serão concentradas em apenas um cartório: Para o consumidor, esta é uma medida importante, pois facilitará o processo de registro de imóveis diminuindo custos, o tempo de processo da compra e reduz riscos. Além disso, evita transtornos na aquisição de imóveis que possuem algum tipo de processo na Justiça, porém ainda há o que ser melhorado como, por exemplo, as altas taxas cobradas pelos cartórios e os custos das certidões.
• Quem possui um imóvel já quitado pode dá-lo como garantia para adquirir um empréstimo pessoal com juros menores: Para o consumidor esta modalidade já existe, apesar de pouco divulgada. Agora a mudança é a ampliação de recursos que o banco tem para esta modalidade. É uma boa opção de juros, porém há o risco de perda do imóvel em caso de não pagamento.
Para aumentar a segurança do credor, foram indicadas um conjunto de propostas de mudança na legislação. Nesse sentido a retomada do bem é muito mais rápida em caso de não pagamento.
Será criado um novo título para fornecer recursos para os financiamentos imobiliários, este papel é isento de imposto de renda e terá garantia dupla.
O governo também citou o crédito consignado com um dos focos, com a medida o tomador do empréstimo poderá consentir a instituição financeira a debitar o valor da parcela ao mesmo tempo em que o salário entrar na conta, diferentemente do que acontece hoje, o débito só ocorre no fim do dia. Foram liberados compulsórios para uso em financiamento de automóveis, assim como incentivos para concessão de crédito em prazos mais longos. O consumidor deve ter atenção à tomada de crédito por períodos longos.
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