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Vejo nesta manhã o vídeo da coletiva do Min. da AGU, Cardozo, de ontem à noite (linkado no próprio post).
Pela fala inicial parece que ele vai pela seguinte linha: o afastamento com juízo meramente político é inconstitucional, porque equivalente à moção de censura no Parlamentarismo. Lembra argumentação, minha e de Luis Nassif, em 2 posts de semanas atrás – um seu e um meu – sobre o porquê de o STF ter de analisar o mérito do impeachment.
Cardozo levanta ainda ponto que eu ressaltei no meu post de sexta-feira, atualizado no sábado: vendo os debates dos deputados constata-se que o juízo foi puramente político.
Aliás, eu realmente não entendi como os deputados deram esse “mole”. Era pelos 15min de fama? Ou era a certeza da impunidade? Porque deram o argumento que faltava para o questionamento do processo no STF.
Se foi por certeza de que o STF continuará lavando as mãos diretamente do Reino Encantado de Nárnia – provavelmente com fundamentos em avaliações partidárias que liberaram para o carnaval da tribuna – ou não, logo saberemos.
Porque o STF será provocado.
Cardozo na entrevista disse claramente que sim. Só não disse o momento – deixado a cargo de juízo de oportunidade e conveniência pelo governo.
Haverá então uma chance para a ressureição das instituições de 1988, que cometeram haraquiri nesta semana, em apenas três dias.
Mas será que os santos – de pé de barro – operarão o milagre?
>>> A seguir posts relevantes para essa discussão:
– (1) sobre como decorreu a votação “manobrada” por Cunha e o que isso significa para a Ordem inaugurada pela Constituição de 88;
– (2) a implicação do “laissez-faire” do STF sobre os debates na Câmara;
– (3) post-parecer simplificado sobre por que o STF deve analisar parte do mérito – a verificação da presença do requisito jurídico, sem o qual não é permitido o passo seguinte, qual seja, o juízo político.
Seguem:
>>> Votação acaba. Placar: Três Instituições de 1988 fazem haraquiri
A transmissão da votação acaba há pouco. Diferentemente de muitos amigos, faço um esforço e assisto-a até o final.
Salvo a imensa dificuldade de, em fazendo isso ter de ouvir Eduardo Cunha proclamar o resultado, valeu a pena.
E sabem por quê?
Porque veio do último dos Estados a votar, das pequeninas Alagoas, o voto que considero o mais pesado neste dia de farsa e tragédia.
Muitos antes já haviam registrado em suas manifestações o caráter farsesco, a violação da Constituição, a usurpação da soberania popular manifestada no voto direto e universal, a conspiração de criminosos, a infâmia de ter Eduardo Cunha não apenas presidindo a sessão, mas também a própria casa – ainda no momento atual – entre outros aspectos surreais.
Todos esses aspectos são verdades. E verdades doloridas para nossas consciências. Bastante doloridas.
No entanto, na minha visão de advogado, quem gritou “o rei está nu” foi um deputado de Alagoas, o dep. Givaldo Carimbão, do nanico PHS. LEIA MAIS »
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>>> Cunha usa e abusa de carta branca do STF – “O papel tudo aceita”
– “O papel tudo aceita”… mas deputados aceitam o que querem, Srs. Ministros do STF.
– Como tal citação – das favoritas do Min. Barroso – volta para assombrá-lo nesta semana decisiva.
Assisti a diversos deputados revezando-se na tribuna da Câmara nesta sexta-feira para discursar pelas bancadas com relação à votação que se aproxima: a da admissibilidade do processo de impeachment.
Havia me questionado, depois dos julgamentos dos mandados de segurança da AGU pelo STF, sobre o real valor da ressalva – levada a termo – de que os deputados deveriam restringir seu exame à denúncia e ignorar para a formação de seu convencimento todas as extravagâncias presentes no relatório do dep. Jovair.
O que será votado é o relatório e não a denúncia original. Difícil exigir de alguém que consiga ignorar – até mesmo inconscientemente – a miríade de ataques suplementares à Presidente no relatório. Ataques esses para os quais lhe foi limitado – para não dizer negado – o direito de defesa. LEIA MAIS »
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>>> Porque o STF precisa apreciar o impeachment, por Romulus
Premissas, princípios e regras constitucionais
Por Romulus
Ref. ao post Porque o Supremo precisa analisar o mérito do impeachment
Amigos do blog,
Perdoem o comentário extenso, mas creio que o assunto assim o pede. Sempre me proponho a escrever quatro ou cinco linhas mas o Brasil atual não me permite. Paciência!
INTRODUÇÃO:
Evidentemente o tema é polêmico e dividirá juristas – e o próprio STF. Não sou constitucionalista, mas tampouco o é a Profa. Piovesan, com militância mais ligada aos Direitos Humanos.
É evidente que eventual cognição pelo STF não será plena, mas a questão se resolve por ponderação de princípios constitucionais e técnicas de interpretação.
Vou tentar traduzir em termos jurídicos o que o Nassif percebe intuitivamente, no paralelo com a moção de desconfiança do Parlamentarismo. Vou fazê-lo da forma mais simples possível, pois além de um adepto do “menos é mais”, quero que todos os leigos possam acompanhar o raciocínio.
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Dilma já é carta fora do
Dilma já é carta fora do baralho.
Teve chances de manejar quando ainda tinha Poder, agora não tem mais.
Cardozo é o Canastrão-Mor da República, grande parte dos Problemas de Dilma é culpa dele.
Esssa últimas apareições de Cardozão são meramente para valorizar seu passe como Professor de cursinho ou advogado de banca privada a partir de algunas dias, quando ele estará fora do Governo.
Isso tudo é promoção pessoal dele.
O STF jamais vai reverter essa decisão.
Concordo plenamente.
Concordo plenamente.
Vc me pensa ingênuo ou “fan boy” de Dilma/Cardozo… 🙂
Talvez vc esteja certo. Provável ate que sim.
Mas EU – como advogado – que muito estudei para entrar na melhor faculdade de Direito do Rio – aceitar isso significa dizer:
– Parvo! Jogue os teus canudos todos no lixo. A juventude que vc gastou naqueles bancos e virando noites lendo livros foram pura perda de tempo.
– Aceite a realidade: o que vale é o poder de fato e não o poder de direito.
Pode ser verdade. Provavelmente até é.
Mas eu sou advogado e não cientista politico.
Se eu estudei direito, é porque um dia acreditei nele.
E – hoje – continuo a acreditar.
Mesmo quando os Ministros do STF não acreditam mais (se é que acreditaram no que dizem um dia).
Mesmo sabendo que a chance de sucesso é pequena, a derrota no STF será importante.
O golpe tem que servir ao menos para mostrar que o Sistemas da Constituição de 88 está podre.
Se a PGR e o STF também não forem desmoralizados juntos com o Executivo e o Legislativo, salvam-se as aparências.
E se há algo que aprendi nesse episódio todo é como as aparências – principalmente de legalidade – são ainda importantes no Brasil de herança ibérica e servem para mascarar as maiores infâmias.
Por isso, penso ser importante provocar o STF sim – sendo Cardozo sincero ou não (tb desconfio que não seja).
Ou o STF se salva ou aceita a pecha de golpista e abraça Temer/Cunha numa cópula que não gera vida, mas desilusão e cinismo para toda a sociedade.
Se esse for o caso, estarão plantadas as sementes para um dia o “Novo” derrubar esse sistema carcomido e podre, agora exposto à luz do sol.
Compreendeu?
Entenda: não sou ingênuo e nem (excessivamente) idealista. Sou pragmático, mas sei onde quero chegar. E sei o valor que os símbolos tem nos movimentos na sociedade.
Antes que algo aconteça, muitos tem que gritar em jogral:
– O rei está nu!!!