Reforma tributária de Guedes favorece bancos, seguradora e planos de saúde

Texto enviado ao Congresso também aborda isenção a empresas de transporte público, partidos políticos e templos religiosos

Jornal GGN – A promessa da reforma tributária do governo Jair Bolsonaro é de simplificação do sistema, com redução dos custos e mais transparência, mas atividades como bancos e planos de saúde continuam com regimes de tributação diferenciados.

Segundo o jornal Correio Braziliense, o ministro da Economia, Paulo Guedes confirmou ao levar a proposta ao Congresso que o objetivo é abordar todos os tributos mas que, em um primeiro momento, optou por abordar a unificação dos impostos federais incidentes sobre o consumo.

Os detalhes da proposta foram apresentados pelo secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, que afirmou que a ideia da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) é de instituir uma alíquota de 12%, “uniforme e única, incidente de forma geral sobre todos os bens e serviços”.

Contudo, o texto enviado ao Congresso Nacional mantém o tratamento diferenciado para instituições como bancos, planos de saúde e seguradoras, que devem ter uma alíquota inferior a 5,9% por, segundo o governo, não gerar ou se apropriar de crédito. Também foram mantidos regimes diferenciados como os do Simples Nacional, da Zona Franca de Manaus e dos pequenos agricultores.

Também está prevista a isenção para atividades como prestação de serviços de transporte público, templos religiosos, partidos políticos e sindicatos, uma vez que o texto estabelece que a cobrança da CBS ocorra apenas das pessoas jurídicas que realizam atividades econômicas.

A desoneração dos itens da cesta básica foi mantida, mas esse ponto deve ser alterado em breve por meio da reoneração dos itens e uma compensação para os brasileiros mais pobres. O debate deve ocorrer na próxima etapa da reforma, com o Renda Brasil.

 

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