Regularização fundiária será votada nesta quarta-feira

Jornal GGN – O plenário do Senado Federal deve votar nesta quarta-feira o Projeto de Lei (PL) 510/2021, que flexibiliza as regras de regularização fundiária de terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e estende para todo país as normas que hoje se aplicam apenas à Amazônia Legal.

O projeto foi apresentado pelo senador Irajá (PSD-TO) e, entre outras medidas, modifica o marco temporal para a comprovação da ocupação da terra. O interessado deverá ser capaz de demonstrar ocupação anterior a 25 de maio de 2012. Atualmente, essa data é firmada em 2008. A regra vale para propriedades com até 2.500 hectares.

Segundo a Agência Senado, Irajá foi o relator da Medida Provisória (MP) 910/2020, que tratava do mesmo tema, mas perdeu a validade em maio do ano passado – e pontos do relatório foram resgatados para a composição do projeto. O relator do PL 510/2021 é o senador Carlos Fávaro (PSD-MT).

Contudo, a proposta não tem sido bem recebida por ambientalistas e nem por empresários do agronegócio: carta da Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura, divulgada pelo jornal O Estado de S.Paulo, afirma que o projeto em análise é “praticamente uma reedição do primeiro relatório da Medida Provisória 910/2019, o qual foi alvo de imensas críticas de diversos setores da sociedade brasileira, incluindo a Coalizão”.

“As alterações propostas vão na contramão daquilo que se espera do processo de regularização fundiária no País, especialmente na Amazônia”, afirma o movimento, composto por mais de 280 representantes de tais segmentos. “Essa lógica de constante flexibilização do marco temporal e do tamanho dos imóveis a serem titulados acaba por legitimar práticas de grilagem e estimular novas ocupações ilegais, aumentando a pressão sobre as florestas públicas”, declaram.