Corrupção e Impunidade na Suprema Corte dos Estados Unidos. E do Brasil.
Por Ruben Rosenthal
Nos EUA, como no Brasil, a Corte Suprema opera historicamente sob uma lógica de autorregulação, que no entanto vem se mostrando insuficiente perante à opinião pública.
No Brasil, vários ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão atualmente sob forte escrutínio, pelo suposto ou concreto recebimento de benesses do então banqueiro Daniel Vorcaro, além de acusações de ativismo político. Com a nova composição no Senado favorecendo aos partidos da extrema-direita e direita, estes tentarão constituir maioria, não apenas para impichar alguns ministros, mas também para alterar atribuições da Corte.
Com o país se aproximando de uma crise institucional inédita, é oportuno lembrar que também nos Estados Unidos, a credibilidade da Suprema Corte se encontra em um mínimo histórico. Há anos vêm pesando acusações a ministros da Suprema Corte, de receber favores de bilionários e de corporações, em geral na base do quid pro quo, ou seja, do tomá lá, dá cá. Além disso, a Corte vem interferindo em questões de política partidária, tomando decisões favoráveis ao governo de Donald Trump.
No artigo, vamos revisitar escândalos comprovados envolvendo o Supremo norte-americano, a introdução de um código de ética falho, e propostas de reforma da Corte. Ao final, comparações com o caso do Brasil são inevitáveis.
O Supremo dos EUA conta com nove ministros, cujo mandato é vitalício. Prevalece atualmente um perfil notadamente ultra-conservador, como comprovado com a votação recente de validar a decisão de Trump de interferir no sistema eleitoral, às vésperas de eleições para o Congresso que poderão alterar a balança de poder na Câmara e no Senado dos EUA.
Em artigo anterior do blogue, foi detalhado de como, ao longo de vários anos, foi promovida a nomeação de juízes pró-desregulamentação favoráveis às corporações, tanto na Suprema Corte como em instâncias inferiores do Judiciário estadunidense. Este aparelhamento das Cortes (court packing) foi obtido através da ação de grupos de fachada, financiados secretamente por uma rede de doadores de direita.
Propinas ou Cortesias? Uma lei aprovada em 1978 passou a exigir que ministros da Suprema Corte, juízes federais, membros do Congresso e autoridades federais declarem presentes recebidos, quando acima do valor de cerca de 500 dólares. No entanto, não é isso que em geral vem ocorrendo.
Um caso inusitado, que escancarou a relação promíscua entre ministros da Suprema Corte e seus benfeitores, foi a morte do ministro ultraconservador Antonin Scalia, de aparente causa natural, em fevereiro de 2016. Scalia estava hospedado em um resort luxuoso no Texas pertencente ao bilionário John Poindexter, ex-conselheiro de segurança nacional. No ano anterior, uma das subsidiárias da empresa de Poindexter havia se envolvido em um processo, obtendo desfecho favorável com o voto de Scalia. Quid pro quo!
O caso mais gritante de evidências de corrupção por membros da Suprema Corte é o de Clarence Thomas, ministro desde 1991, indicado por George W.H. Bush. Thomas aceitou várias viagens de luxo oferecidas pelo empresário e megadoador do Partido Republicano, Harlan Crow, sem no entanto incluí-las em suas declarações financeiras, conforme exposto por ProPublica em 2023. Acrescente-se que o ministro participou secretamente de pelo menos dois eventos para doadores da rede dos bilionários irmãos Koch, conforme revelado por ProPublica em outro relatório. A rede Koch teve diversos casos examinados na Suprema Corte.
Em outro caso que levantou suspeitas de conduta aética, o ministro Neil Gorsuch, indicado por Trump, deixou de informar conflito de interesse, ao votar contra a EPA, a Agência de Proteção Ambiental, em uma questão que envolvia uma empresa defendida pelo advogado que comprara a parte de Gorsuch em uma pousada luxuosa.
Já o ministro conservador da Suprema Corte, Samuel Alito, indicado por George W. Bush em 2006, não declarou que fez uma viagem de luxo ao Alasca em 2008, com o bilionário Paul Singer, doador do Partido Republicano. A empresa de Singer teve, posteriormente, vários casos tramitando na Suprema Corte.
Mas não apenas juízes indicados por presidentes republicanos cometeram falhas éticas. A ministra Sonia Sotomayor, indicada por Barack Obama em 2009, não se declarou impedida em vários casos de violação de direitos autorais envolvendo uma editora que lhe pagara milhões por direitos autorais.
O único caso de abertura de processo de impeachment foi o do ministro Samuel Chase, em 1805. A Câmara de Representantes aprovou o afastamento, mas que foi rejeitado pelo Senado. A tentativa de impeachment não esteve, no entanto, relacionada a atos de corrupção pelo ministro, mas sim, a uma questão partidária: o partido do então presidente Thomas Jefferson tinha interesse em enfraquecer o poder da Corte, que seria tendenciosa a favor do partido opositor.
Na gestão do ministro John G. Roberts Jr na presidência da Corte, a definição de suborno deixou de incluir os casos em que o agente do governo recebesse algum tipo de benesse após o ato deliberativo beneficiando o doador, passando a ser considerados como meras cortesias. Apenas quando tal recebimento ocorresse antes do ato, é que o mesmo seria considerado como suborno ou propina.
A Capilaridade da Impunidade. Também durante a gestão do ministro John Roberts na presidência — iniciada em 2005, com indicação por George W. Bush —, leis que protegiam a política partidária da influência da corrupção financeira vêm sendo desmanteladas, o que ampliou a dominação do poder econômico nas eleições e na formulação das políticas.
O caso mais infame de facilitação da influência do dinheiro na política foi Citizens United vs. Federal Election Commission, de 2010. Foi então decidido, que a Primeira Emenda garantia o direito das corporações de ter gastos ilimitados na propaganda eleitoral de candidatos.
Na presidência de Roberts, a Suprema Corte vem dificultando ao máximo que cortes federais julguem casos de corrupção a nível estadual e local, em uma real capilaridade da impunidade.
Código de Ética. Já existe um órgão nos EUA — um conselho de juízes federais comandado pelo presidente da Suprema Corte — que supervisiona a questão ética e as declarações financeiras anuais de mais de 1.700 juízes federais, incluindo os nove ministros do Supremo. Trata-se da centenária Conferência Judicial (Judicial Conference) que, no entanto, mais tem protegido do que policiado o judiciário.
Os sucessivos escândalos revelados pelo consórcio ProPublica finalmente culminaram na edição, pela própria Corte, de um inédito código de conduta em novembro de 2023. No entanto, especialistas identificaram várias falhas no código. Entidades como o Center for American Progress alertam que o código não é vinculante e não tem mecanismos de punição, permitindo ainda que os próprios magistrados decidam sobre suas suspeições e impedimentos.
A organização Brennan Center for Justice propôs seis possíveis soluções para prevenir desvios cometidos por ministros da Suprema Corte.
- Impor limite de 18 anos ao mandato dos ministros, que atualmente é vitalício
- Código de conduta vinculante, que assegure elevado padrão moral aos juízes.
- Corrigir abusos no sistema de votações de emergência (shadow docket). Este sistema deveria se limitar apenas a assuntos processuais, e não a questões de mérito. A maioria conservadora da Corte presidida por Roberts vem permitindo, através de ritos sumários, que a administração Trump adote ações contra imigrantes, além de demitir milhares de servidores públicos.
- Melhorar o procedimento de confirmação dos ministros. As indicações e votações dos candidatos ao cargo estão cada vez mais relacionadas a questões político-partidárias.
- Atuação do Congresso. O Congresso deveria ser capaz de responder rapidamente, no caso de decisões judiciais que restrinjam direitos constitucionais ou enfraqueçam leis federais.
- Permitir a filmagem na Corte.
Com a perspectiva de que o Partido Democrata consiga ganhar o controle de pelo menos uma das Casas do Congresso nas eleições de 2026, o assunto da reforma da Suprema Corte voltou a ser cogitado nos meios políticos. A ação seria feita através do House Judiciary Committee, o Comitê Judiciário da Câmara.
O Supremo do Brasil sob Ataque. No Brasil, uma reforma do STF também é necessária, atendendo a suas particularidades específicas. Assim como a Corte Suprema nos EUA vêm promovendo excesso de votações de emergência (shadow docket), no STF, o uso de decisões monocráticas deveria ter seu escopo de aplicação bem definido, para evitar abusos ou distorções.
Também no caso do STF, é fundamental a introdução de um código de ética vinculante, que inclua a previsão de diversas penalidades. A elaboração de tal código não deveria estar a cargo apenas dos ministros da Corte Suprema, mas também incluir setores mais amplos, como o Ministério Público.
Na ausência atual de um código de conduta no Supremo, a solução inédita de se aplicar o impeachment de ministros, provavelmente irá atingir apenas os desafetos do partido que tiver controle do Senado. A aplicação desse recurso extremo deveria ser reservado apenas para casos graves de quebra da ética pelo magistrado, em que houver comprovação efetiva do “toma lá, dá cá”. Uma eventual reforma do STF deveria assegurar que o processo de indicação e votação dos ministros seja menos propenso a motivações ideológicas, partidárias ou religiosas.
Em conclusão. O poder da mais alta Corte de Justiça deve necessariamente residir em autoridade moral e confiança pública. Nos EUA, como no Brasil, a Corte Suprema opera historicamente sob uma lógica de autorregulação, que no entanto vem se mostrando insuficiente perante à opinião pública.
Os maiores riscos à credibilidade da Corte, nos dois casos, são a percepção de que os ministros estejam se locupletando de forma velada, em troca de apoio às causas jurídicas de seus benfeitores, e também que a Corte não vem atuando como órgão técnico isento, e sim, como extensão de partidos ou ideologias políticas.
O fundamental é que reformas a serem introduzidas mantenham os freios e contrapesos que devem nortear a atuação dos poderes constituídos, algo que vem sendo desvirtuado, tanto lá como cá.
Ruben Rosenthal é professor aposentado da UENF, e responsável pelo blogue Chacoalhando.
O texto não representa necessariamente a opinião do Jornal GGN. Concorda ou tem ponto de vista diferente? Mande seu artigo para [email protected]. O artigo será publicado se atender aos critérios do Jornal GGN.
“Democracia é coisa frágil. Defendê-la requer um jornalismo corajoso e contundente. Junte-se a nós: https://www.catarse.me/JORNALGGN “
Deixe um comentário