Rubens Casara: “Toda pessoa identificada como inimigo dos donos do poder se torna alvo”

Luis Nassif conversa com Rubens Casara, juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, doutor em Direito e mestre em Ciências Penais, para a série Refundação do Brasil. Assista

Jornal GGN – A refundação do Brasil também exige uma reformulação do papel do Poder Judiciário dentro da sociedade, como evidenciou o juiz Rubens Casara, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em entrevista com Luis Nassif no mais novo episódio da série Refundação do Brasil.

Casara aponta a tradição autoritária que toda a sociedade brasileira está lançada como um problema a ser solucionado. “De modo geral, acreditamos no uso da força para resolver problemas sociais em detrimento do conhecimento, esse é um primeiro problema”.

Outro ponto evidenciado pelo jurista ao discutir o Poder Judiciário dentro da sociedade brasileira é a racionalista neoliberal, onde o modo de ver e atuar do mundo passa a levar em consideração apenas aquilo que é visto com valor de uso e a considerar descartável quando não se vê valor de uso. “O Judiciário passa a funcionar como uma empresa com finalidade de acumular lucro, ou produzir vantagens pessoais. (…) O Estado passa a funcionar a serviço do mercado, ou mais precisamente, a serviço dos detentores do poder econômico”.

Essa questão dos interesses também acaba se refletindo na forma como o Judiciário atua, como explica Casara. “Se o Judiciário era o poder garantidor de direitos fundamentais no Estado Democrático de direito, no Estado pós-democrático o Judiciário passa as ter as funções de homologar as expectativas dos detentores do poder, e controlar os indesejáveis – como os pobres, os inimigos desse projeto político. Toda aquela pessoa que é identificada como inimigo dos donos do poder se torna alvo de perseguição”.

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Diante desse quadro, Casara aponta a necessidade de refundação do Direito a partir da esfera normativa do comum – como são chamados os direitos fundamentais, os direitos humanos. Para o jurista, é necessário ressignificar valores que estão sendo tratados como mercadoria ou algo descartável. E os movimentos sociais são o que restou desse comum.  “Acho que não há muita alternativa: ou a gente muda, ou nós vamos caminhar em direção à potencialização da barbárie e ao fim da humanidade”.

A íntegra da entrevista de Luis Nassif com Rubens Casara pode ser vista abaixo, enquanto a série completa abordando a Refundação do Brasil está disponível clicando aqui.

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