Jornal GGN – O desembargador do TRF-1, Kassio Nunes, começou a ser sabatinado pelo Senado Federal na manhã desta quarta (21), para a vaga deixada por Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal. O indicado de Jair Bolsonaro já foi questionado sobre prisão em segunda instância, méritos da Lava Jato e o suposto plágio em sua tese de mestrado.
Segundo Kassio, a Lava Jato, como todas as operações contra corrupção em andamento no Brasil, tem seus “méritos”, mas o Poder Judiciário tem competência para promover os “ajustes necessários” quando há ações consideradas ilegais.
“Acho que não há um brasileiro, membro do Ministério Público, um magistrado, que não reconheça o mérito de qualquer operação no Brasil. Elas são legitimadas porque têm participação do MP, do Poder Judiciário e da polícia. Não há que se falar em demérito. O que acontece, e pode acontecer em qualquer operação, em qualquer decisão, em qualquer esfera, é que se houver qualquer conduta [questionada] – do policial, Ministério Público ou Judiciário – essas correções podem ser feitas. Nada é imutável. Eu pessoalmente não tenho nada contra contra qualquer operação que tenho conhecimento no Brasil. Ressalvando que reconheço, no caso concreto, a competência do poder Judiciário para promover os ajustes que se façam necessários, se houve descumprimento da lei em alguma questão.”
PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. Sobre a prisão em segunda instância, Kassio tangenciou e não respondeu de forma clara se é a favor ou contra o entendimento formado no Supremo. Ele disse que agora cabe ao Congresso legislar sobre a questão, e lembrou que a Câmara já dispõe de projetos para retomar a execução antecipada de pena. Quando incitado por um senador a ser mais “explícito” em sua resposta, Kassio disse que não é “cirúrgico” em suas manifestações por dever de ofício. Por ser magistrado, ele estaria proibido de opinar em casos em andamento, justificou.
PLÁGIO. Kassio Nunes também disse que sua tese de mestrado passou “pelo crivo” da instituição de ensino que a recebeu e negou irregularidades.
GARANTISTA. O desembargador, questionado se é “garantista”, respondeu que todo brasileiro deve querer um magistrado com esse perfil em um tribunal.
Acompanhe ao vivo:
https://www.youtube.com/watch?v=goOk6GtxuhI
Edson J
21 de outubro de 2020 6:16 pmEle sabe muito bem que a prisão após a condenação em segunda instância é uma violência contra o réu, que só pode ser considerado culpado quando transitada em julgado sua condenação, ou seja, após superados todos os recursos. Isso está no inciso LVII do Artigo 5º, parte do Capítulo I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos da Constituição Federal. Deve saber também que o Parágrafo 4º do Artigo 60 (que trata das emendas à Constituição) veda no seu inciso IV até mesmo a análise de emendas (PEC) que tratem da supressão dos direitos e garantias individuais. Sabe portanto que os parlamentares que estão querendo votar uma PEC a esse respeito estão pretendendo estuprar a Constituição. Sabe também que eles só estão ousando isso porque, em 2016, seis ministros o Supremo (provavelmente com o objetivo escuso e inconfessado de prender Lula) já a estupraram e continuam lá, quando deveriam entregar ipso facto os respectivos cargos por desvio da função de guardiões da Constituição. Ia falar o quê na sabatina?