Santas Casas e hospitais filantrópicos não suportam mais manter atendimento à população

Setor alerta para fechamento "em larga escala" de hospitais e pede que governo destine 17 bilhões de reais ao ano para custear despesas

Hospital Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora. Foto: Tânia Rego/Agência Brasil
Hospital Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora. Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

A Confederação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) emitiu um comunicado à imprensa alertando para o sufocamento financeiro das instituições, que pode culminar em seu fechamento em larga escala e consequente suspensão do atendimento à população. As santas casas e hospitais filantrópicos são responsáveis, hoje, por 50% do atendimento de média complexidade e 70% da alta complexidade (como oncologia, cardiologia e transplantes) do SUS.

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Para chamar atenção das autoridades, a CMB prepara um ato para a próxima quarta-feira (18), em Brasília, onde 1.824 cruzes, representando a crítica situação financeira das Santas Casas e hospitais filantrópicos do Brasil, serão colocadas na Esplanada dos Ministérios.

O setor alega que vem sendo “ignorado” pelo governo e Congresso, e a situação pode provocar a desassistência em várias regiões do país. “Os filantrópicos são a maior rede hospitalar do SUS, mesmo acumulando décadas de subfinanciamento, assumindo dívidas para bancar uma conta que não é sua, mas do sistema, tudo para não deixar de assistir aos brasileiros. Já abatidos pela maior crise de saúde pública da história, os hospitais filantrópicos acabam de sofrer novos golpes que podem significar a pá de cal para as instituições que protagonizam o SUS no Brasil”, destaca Mirocles Véras, presidente da Confederação.

No comunicado à imprensa, CMB explica que os hospitais da rede são remunerados em 60% do que custa a prestação dos serviços ao SUS e a tabela e seus incentivos, desde o início do plano real, está mais que defasada. Em uma comparação, eles afirmam que a tabela foi reajustada em 93,77%, enquanto o INPC em 636,07%, o salário mínimo em 1.597,79% e o gás de cozinha em 2.415,94% desde o Plano Real.

“Este descompasso brutal na remuneração da prestação de serviços ao SUS acarreta um valor anual de R$ 10,9 bilhões em desequilíbrio econômico e financeiro. A situação levou os hospitais filantrópicos à uma relação crescentemente deficitária, provocando sucateamento das estruturas físicas e tecnológicas, e riscos na assistência ao paciente e de desabastecimentos, pela inflação dos custos da mão de obra hospitalar e de materiais e medicamentos, em especial durante e pós-pandemia”, afirma o comunicado.

Nos últimos seis anos, 315 hospitais filantrópicos fecharam suas portas ou deixaram de atender ao SUS. Outras 752 das instituições filantrópicas contrataram operações de créditos com a garantia dos recebíveis do SUS. São R$ 10 bilhões em empréstimos, o que implica em uma parcela mensal de R$ 115 milhões. Somando outras operações financeiras, o passivo com fornecedores e outros estão estimados, no total, em um endividamento na ordem de R$ 20 bilhões.

A CMB listou uma série de projetos de lei que criam mais despesas para o setor, incluindo o PL 2564/20, aprovado recentemente, que trata do piso nacional da enfermagem. A prioridade da Confederação é fazer o Congresso apreciar a PEC 11/2022, que versa sobre a inconstitucionalidade do PL 2564/2020.

“A questão destacada é que não há como pagar e suportar o impacto deste piso salarial para os hospitais filantrópicos que prestam serviços ao SUS, estimado em R$ 6,3 bilhões apenas no primeiro ano de vigência, acrescido nos anos seguintes dos reajustes pela aplicação do índice inflacionário legalmente previsto. Este extraordinário montante financeiro não está ancorado em nenhuma espécie de fonte de financiamento, tornando insustentável aos hospitais seus funcionamentos e estabelecendo-se definitivamente suas falências”, explica a assessora da Confederação.

Para a CMB, o governo precisa alocar recursos na ordem de R$ 17,2 bilhões (R$ 10,9 bilhões do déficit na prestação de serviços ao SUS + R$ 6,3 bilhões do impacto do piso da enfermagem), anualmente, “em caráter urgentíssimo, como única alternativa de assunção das obrigações trabalhistas decorrentes do PL da enfermagem, já aprovado, assim como para a imprescindível adequação ao equilíbrio econômico e financeiro no relacionamento com o SUS.”

Na lista de projetos questionados está também o PL 1.417/2021, cuja tramitação tem sido mais lenta no Congresso, justamente por não indicar uma fonte de recursos para as despesas criadas. Esse PL trata de um auxílio emergencial de R$ 2 bilhões às Santas Casas e hospitais filantrópicos.

RAIO-X DO SETOR:

– São 169 mil leitos hospitalares e 26 mil leitos de UTI;

– Em 824 municípios do Brasil, a Santa Casa ou o hospital filantrópico é o único equipamento de acesso ao cuidado e à assistência em saúde;

– Para o SUS, as instituições filantrópicas representam 70% do volume assistencial de alta complexidade e 51% dos atendimentos de média complexidade;

– Anualmente, produzem mais de 5 milhões de internações; 1,7 milhão de cirurgias e mais de 280 milhões de atendimentos ambulatoriais;

– Mais de 3 milhões de pessoas, vinculadas direta ou indiretamente à estas instituições, dependem delas economicamente.

Com informações da Confederação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas

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