Seguradora Líder vai devolver diferença do DPVAT a motoristas

Decisão foi revogada pelo ministro Dias Toffoli, e valor do seguro foi reduzido; solicitação pode ser feita pela Internet

Jornal GGN – Depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu a cobrança de tarifas menores para o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) em 2020, a Seguradora Líder afirmou que os motoristas que pagaram a mais receberão a diferença de volta.

Segundo informações do portal G1, o recurso estará disponível a partir da próxima quarta-feira. Depois de enviar a solicitação pelo sistema, o ressarcimento será feito na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo em até dois dias úteis.

Em 27 de dezembro, a Resolução 378/2019, do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), estabeleceu que o valor do seguro cairia a partir de 1º de janeiro deste ano. Para os carros, a tarifa passaria a ser de R$ 5,23 (valor final a pagar, já com imposto). Isso representaria uma queda de 68% em relação à taxa cobrada em 2019. Para as motos, o valor passaria a ser de R$ 12,30, 86% a menos ante o ano anterior.

Quatro dias depois, o presidente do STF expediu liminar que suspendeu tal redução de valores até que fosse feito um julgamento efetivo sobre o tema. A União chegou a pedir a reconsideração do ministro devido à proximidade dos vencimentos. Ontem, Dias Toffoli derrubou sua própria decisão liminar e, com isso, voltam a valer os novos valores.

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