Desde o início do período inquisitorial, inaugurado com o Mensalão, o bravo Ministério Público Federal do Distrito Federal valeu-se de todos os instrumentos de coação para atuar politicamente. Engrossou as passeatas pelo impeachment, criminalizou financiamentos de exportação, tentou criminalizar até o transporte dos arquivos presidenciais para São Paulo. Era um abuso diário em dobradinha com a mídia – especialmente a direção da revista Época. Vazava-se uma suspeita qualquer para a revista e, com base na reportagem divulgada, abria-se de ofício uma investigação.
Agora, chegou na hora da verdade: como conduzir um inquérito respeitando o chamado devido processo legal. E o que se vê é uma sucessão de vexames.
As decisões de Luiz Edson Fachin, aceitando que Paraná não era o fórum adequado para as denúncias, e, depois, a decisão do Supremo Tribunal Federal, de considerar a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, despejou em Brasilia uma série de inquéritos que precisam ser refeitos.
Na sexta-feira, a juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, rejeitou denúncia do MPF-DF contra Lula, no caso do sítio de Atibaia.
Foi celebrado o fato de que a juíza não entrou no mérito da acusação, para reforçar a ideia de que continuam as suspeitas sobre Lula. Na verdade, a decisão, com base no processo, é o atestado final da mediocridade das investigações.
A prova testemunhal, não acompanhada de provas documentais, é tratada pelos criminalistas como a prostituta das provas. Basta uma testemunha dizer que viu, ouviu, testemunhou, e pronto. Quando a testemunha é um réu, e a delação lhe traz benefícios, cria-se uma possibilidade de barganha indecente. Foi o que mais se viu, especialmente na Lava Jato de Curitiba, com seus viés político.
Com a suspeição de Moro, há a necessidade de reconstruir os inquéritos. E o MPF-DF não conseguiu. Se não conseguiu, o correto seria não apresentar a denúncia, até dispor de elementos concretos. Não fez.
É interessante acompanhar os trabalhos do procurador do caso, Frederico Paiva. Foi titular da Operação Zelotes – que analisou denúncias no CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Cometeu abusos, inclusive indiciando o presidente de um banco por meramente por ter cruzado com um advogado lobista no hall do banco e ordenando a prisão de um casal de lobistas. Denunciou Lula e Gilberto Carvalho, garantiu dias e dias de manchetes endossando a acusação.
Depois de quatro anos de investigação, não denunciou o casal de lobistas, nem Lula e Gilberto Carvalho, por falta de provas. Obviamente, os danos políticos e pessoais foram varridos para baixo do amplo tapete do MPF.
Em entrevistas na época, detalhou as razões do fracasso da Zelotes:
1. O implacável Procurador Geral Rodrigo Janot não quis disponibilizar peritos para analisar a papelada levantada. E a Polícia Federal afastou o delegado titular dos caso. Estava-se em pleno governo Temer.
2. Não houve a possibilidade das chantagens sobre os delatores.
Disse ele, em entrevista à Jovem Pan:
“Só uma delação. Os processos andam devagar, ninguém está preso, penas aplicadas não foram altas. Isso não despertou muito medo. É, principalmente, pelo fato de os processos estarem andando devagar. A pessoa tem que ter a sensação de que pode ser punida. Como a Zelotes caminha a passos muitos lentos ainda não chegou essa sensação. Mas isso não é problema, nós temos oferecido denúncias com base em outras provas, provas robustas”.
Outra razão foi que o bravo procurador decidiu fazer um curso nos Estados Unidos e trabalhar à distância.
Na denúncia final, ao admitir não haver provas contra o tal casal de lobistas, contra Lula, Gilberto Carvalho, enalteceram seu respeito ao devido processo legal. Deixou-se de lado que os efeitos políticos já haviam sido atingidos.
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