Sobre a (péssima) qualidade das “provas” contra Lula

No julgamento de Lula em segunda instância, relator passou horas lendo delações, como quem quer dizer que, inegavelmente, as provas estão nos autos. Só que o TRF-4 não abordou, em nenhum momento, a péssima qualidade das provas valoradas por Moro de maneira questionável

Matéria publicada originalmente em 28 de janeiro de 2018

Jornal GGN – Salta aos olhos de quem acompanhou o julgamento de Lula no TRF-4 nesta quarta (24) o esforço dos três desembargadores – Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus – para rebater com contundência a ideia de que o ex-presidente é vítima de um processo sem provas.

Uma frase de Laus explica, em parte, a preocupação do TRF-4: “O tribunal de apelação tem a última palavra sobre as provas, por isso cabe a ele dizer quais são as provas.”

E quais foram as provas destacadas ao longo de quase 9 horas de julgamento?

Greban, o relator, foi responsável por expôr a maior parte delas. Por cerca de 3 horas, ele leu trechos de delações, citou documentos encontrados por investigadores e defendeu que palavra de co-réu merece crédito, entre outros pontos.

Na sequência, Paulsen falou em “quebra cabeça” e Laus, em “colcha de retalhos”, ilustrando o entendimento de que, separadas, as delações até parecem “frágeis”, mas juntas, narram o que seria o principal crime de Lula: ter tido o poder, como presidente da República, de fazer ou manter nomeações política na Petrobras.

Em decorrência disso é que Lula teria recebido, como contrapartida, o triplex. Questão secundária é a transferência do apartamento, disse Paulsen, até pelo “valor menor” do imóvel ante a imensidão das propinas ao PT.

O que prova a propina da OAS ao é o mesmo que atesta que o triplex foi um “presente” para Lula: delações.

Embora preguem que ninguém é condenado por delação sem provas, os desembargadores usaram à exaustão delações formais e informais de figuras como Delcídio do Amaral, Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró, Pedro Corrêa, Fernando Baiano, Léo Pinheiro e Agenor Medeiros – os dois últimos, ex-executivos da OAS que, por terem apontado o dedo para Lula, foram premiados com redução drástica da pena hoje.

Se dispôr a ler as principais delações no julgamento transmitido ao vivo foi o modo do TRF-4 de dizer que as provas estão nos autos. Só que o tribunal não mergulhou, em nenhum momento, na qualidade dessas provas.

Na sentença de Moro, reafirmada pelo TRF-4, já havia ficado claro como as delações ditas questionáveis pelas defesas foram valoradas.

A estratégia da Lava Jato foi colher delação sobre os fatos A e B. O delator só entregou provas documentais sobre o fato A, não entregou sobre B. Mas como provou que falou a verdade sobre uma parte do que disse (fato A), Moro estendeu esse “crédito” para toda a delação, deixando de exigir documentos sobre o fato B.

O TRF-4 ratificou a estratégia dizendo que é “inimaginável” esperar que alguém surgisse com um recibo dos crimes de um político do nível de Lula, principalmente estando ele no cargo blindado de presidente da República.

No caso, o ilustrativo fato B são as imputações a Lula, como a que foi feita por Pedro Corrêa, alegando que o ex-presidente ameaçou demitir o Conselho de Administração da Petrobras inteiro se interesses do PP não fossem atendidos.

Quando foi usado contra Lula, o acordo de Corrêa sequer havia sido aceito pela Justiça.

A delação de Delcídio do Amaral é considerada uma farsa pelo próprio Ministério Público Federal, só que em Brasília.

Ainda assim, o TRF-4 entendeu que são válidas as delações questionáveis, porque uma confirma a outra.

Disse Laus: “São depoimentos convergentes, harmônicos entre si. Uma a uma, cada testemunha foi acrescentando um ponto. Como se fosse um muro, cada uma acrescentou um tijolo.”

Os procuradores que fecharam os acordos devem estar orgulhosos.

 

 

8 comentários

  1. A banda pode da justiça não perde por esperar. Quando a divulgação maciça das merdas que fizeram, para atender aos interesses de quem, por enquanto, só eles sabem, vamos rir na cara deles e de seus simpatizantes. Vamos convocar a vigília de Lula, para que, pelo lado de fora, nós possamos dar o boa noite a todos eles e elas que estarão no lado de dentro, da cadeia. Não pensem que nos enganaram, nós já sabemos o que vocês fizeram e assim que as provas estiveram juntadas vamos entrar com tudo, contra vocês. O Sol há de brilhar mais uma vez, para nós. Nós já temos o guarda chuva e quem vai se encharcar são vocês. A força que era de vocês, já está se chegando pra nós. Que medo vocês tem de nós e de Lula Livre.

  2. Não ha provas. Há na verdade a criação de um enredo. Há uma narrativa feita através de delações torturadas extraídas em momentos diversos, com personagens diversos que foram deixando a cadeia na medida em que criavam mais um pedaço do enredo. Algumas destas delações foram acompanhadas de suas próprias negativas, como as feitas por Cerveró e outros. Outras como as de Delcídio foram feitas claramente no interior da proprio processo. Delcidio foi pego na boca da botija junto com o banqueiro do Pactual numa tentativa de intimidar e comprar o silêncio de Cerveró. As gravações foram expostas na grande mídia. Surpreendentemente a narrativa mudou, o banqueiro sumiu do processo, os personagens desapareceram e a PGR e juizes do STF entraram na narrativa introduzindo naquele apartamento o nome de Lula. Isto tudo é muito vergonhoso, quando se ve que a mala de dinheiro e a gravação da JBS estão ainda hoje sendo investigadas. Vergonhos quando se vê Delcidio esta livre, Cerveró está livre, o banqueiro está livre. Pallocci esta livre. Youssef esta livre, e todos os delatores estão livres. E o presidente Lula está preso. E ainda se fala neste país que esta operação visava o fim da corrupção.

  3. A questão não é apenas probatória. Sérgio Moro e o TRF-4 condenaram Lula por atos INESPECÍFICOS com base num tipo penal que exige atos ESPECÍFICOS Em troca de algo cuja posse e propriedade ele não recebeu.

  4. Todos os políticos podem ser acusados de envolvimento em corrupção, e não tem como escapar dessas acusações, culpados ou não.
    As acusações não têm a finalidade de prender ninguém, só tem o propósito de manter os políticos sobre controle. Os Serras, Aécios, Richas, Bolsonaros e etc, jamais serão presos, não importa as provas que tenham contra eles, mas políticos como o Lula, que têm a intenção de distribuir renda, não terão a mesma sorte, para eles a justiça é curta e grossa e as provas não são tão importantes.
    No governo FHC houve muitas acusações contra políticos e empresários, mas ninguém foi preso ou julgado.

  5. O Rio Grande do Sul tem uma história de lutas contra a tirania. Valoriza suas instituições. Mas, nos dias atuais, membros de uma corte que deveriam honrar nossa história, submetem-se a acordos que não são de paz, ao contrário, sopram as brasas da guerra. Esses senhores nos fazem voltar a ser Província, não a de Piratini. Mas a que aceita o jugo dos golpistas.

  6. Agora entendi como é que conseguiram confirmar a condenação de um inocente…
    não houve aferição da credibilidade de provas concretas, só dos depoimentos convergentes

    e por nada haver que houvesse, podemos dizer que confirmaram através de uma uma interpretação incorreta do direito à prova

    no popular: puta violação do direito à prova

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