Foto: Carlos Moura/SCO STF
Jornal GGN – O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu pautar o julgamento das ações que tratam da redistribuição dos royalties do petróleo para 3 de dezembro.
Em 2013, a ministra Cármen Lúcia expediu uma decisão liminar para que os municípios e estados produtores, como o Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, não perdessem parte das suas receitas em favor dos estados não produtores.
A decisão suspendeu os efeitos de uma lei aprovada no Congresso Nacional, que diminuiu os repasses aos Estados produtores e determinou a redistribuição de parte dos recursos entre os não produtores, que poderia ocasionar perdas de R$ 56 bilhões para o Estado e seus municípios, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O julgamento já foi adiado duas vezes no plenário do STF. A pauta esteve na Corte em novembro passado e em abril deste ano, mas foi retirada antes de ir a voto.
No entanto, após a decisão de Fux, as ações devem ser julgadas definitivamente.
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R$ 56.000.000.000,00 Cinquenta e Seis Bilhões de Reais ou cerca de 15 Bilhões de Dólares no País da Indústria da Miséria e do AntiCapitalismo. Só estamos falando na redistribuição dos ROYALTIES DO PETRÓLEO, que totalmente e inteiramente Nosso, Nacional, Brasileiro. E Você pagando os Maiores Juros do Planeta, numa Miséria Subsariana, tendo a POUPANÇA NACIONAL atrelada a Caderneta de Poupança e FGTS, que não rendem nem mesmo a Inflação. Você empresta de forma compulsório e obrigatória o seu DINHEIRO e não recebe de volta nem mesmo o que emprestou. Enquanto isto esta Disneylândia, esta Las Vegas com SUA Indústria Petrolífera !!! Como Fracassados fizeram fracassar uma Nação? Como chegamos à tamanha miséria em pleno 2020? Miséria é falta de Dinheiro? Aonde? Pobre país rico. Não Nos faltam nem as penas. Muito menos as ferraduras e o cabresto. Mas de muito fácil explicação.