Acompanhe, também, outras decisões polêmicas tomadas pelo juiz federal Itagiba Catta Preta
Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia negado um pedido de ação cautelar de advogado que tentava impedir a nomeação do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no cargo de Ministro de Estado. Ainda assim, juiz preveniu-se e conseguiu barrar Lula na Casa Civil. A Advocacia-Geral da União (AGU) já afirmou que vai recorrer da decisão.
Na decisão desta quarta-feira (16), o ministro Marco Aurélio afirmou que o advogado Rafael Evandro, autor do pedido de Ação Cautelar agiu por via “inadequada”, uma vez que esse tipo de ação não seria a adequada para o pedido. Também ressaltou que o pedido tinha trechos “omissos”, faltando por exemplo o fundamento para a ação.
E, por último, o ministro questionou que o Supremo não seria a competência responsável para julgar, uma vez que até esta quarta, o ex-presidente Lula não tinha “foro por prerrogativa de função”. Com isso, negou a solicitação de Rafael Evandro.
Em outro pedido na mesma linha, foi o PSB que protocolou no STF uma Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental que pedia a suspensão da posse de Lula. A solicitação também foi julgada pelo ministro Marco Aurélio de Mello, que também negou a ação que pedia o cancelamento do termo de posse do ex-presidente, em liminar, diretamente no Diário Oficial.
Na decisão desta quinta (17), o juiz de primeira instância Itagiba Catta Preta Neto, do TRF da 1ª Região, tomou o cuidado de resguardar-se contra essa decisão do STF ou outras “inúmeras ações potencialmente conexas com esta, em todo o país”. E suspendeu a nomeação de Lula.
Lembrou que não havia “notícia, ao menos por enquanto, sobre decisão liminar ou cautelar, deferida ou indeferida, que possa conflitar ou tornar inócua a que segue”. Em despacho objetivo e sem as tradicionais extensas fundamentações em matérias como essa, Catta Preta Neto afirmou que a presidente Dilma estaria provocando “intervenção direta em órgãos do Poder Judiciário”, ao promover o “deslocamento de competências” com a nomeação do ex-presidente ao cargo de Ministro.
De forma direta, disse que a medida apresenta um “risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da autuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal”. Além de negar que Lula assuma o Ministério de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência, também proibiu a ele “qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro”.
O leitor do GGN, em comentário, Cintra Beutler recuperou um histórico de decisões e despachos do juiz Itagiba Catta Preta Neto. Verifique:
Olha quem é o juiz da liminar:
Breve histórico de decisões do juiz Catta Preta, que tentou impedir a nomeação de Lula ao Ministério:
– Impediu o governo de rever pensões indevidas a oficiais da aeronáutica
– Concedeu liminar contra médicos de Bolívia, Paraguai e Chile no Mais Médicos
– Livrou as teles de pagarem imposto sobre produtos audiovisuais
– Livrou procuradora acusada de contrabando
– Livrou a Camargo Corrêa de pagar FGTS
– Reverteu decisão do CADE contra cartel de laboratórios e aplicou multa ao Estado
Leia, abaixo, a decisão do juiz de primeira instância:
KURK
17 de março de 2016 6:11 pmRapidez
http://tijolaco.com.br/blog/juiz-deu-liminar-contra-posse-de-lula-em-28-segundos/
JB Costa
17 de março de 2016 6:26 pmCorporativismo e molecagem
Corporativismo e molecagem judiciária.
Lá vai mais uma vez: não sou advogado para entrar no mérito técnico. Mas também não sou médico nem engenheiro. Mesmo assim só meus cinco sentidos e mais o “sexto”, a sensibilidade, são capazes de intuir ou desconfiar que uma pessoa com dores no peito, falta de ar, palidez e suor frio está tendo um infarto. Do mesmo modo, na segunda hipótese, se um prédio está torto não posso ter quase certeza que vai cair.
Por que essa quase alucinação para que o Lula fique na primeira instância? Por que um juizeco e militante político tem o condão de interferir numa decisão soberana de um Poder autônomo da República, num arrazoada totalmente dissonante dos fatos.
Lula não responde a processo. Para mim, como leigo, isso é fundamental no que tange ser nomeado e assumir um cargo com foro privilegiado. O que há mesmo são muitas ilações e antecipações de culpa. Dilma está nomeando um cidadão no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos.
Na verdade, é que estamos passando por um pesadelo.Uma baita pesadelo.
PS: a Globo está fazendo a maior farra na exploração desse episódio. Aproveitando enquanto não chega o ocaso.
veranis
17 de março de 2016 7:43 pmFaça um favor ao bom
Faça um favor ao bom funcionamento do seu coração, seu cérebro e se desligue desses golpistas.
Mariano S Silva
17 de março de 2016 8:31 pmNão dá Veranis, infelizmente!
Não dá Veranis, infelizmente! Se ficarmos quietos vai-se o futuro de nossos filhos e netos, vai-se a nação pela qual lutamos com todas as nossas forças, vai-se a vida decente dos menos favorecidos, vai-se o poder de que ainda dispõe o estado para desenvolver nossa economia, vão-se nossas aposentadorias, vai-se a saúde pública a ser substituida pela exploração das organizações médicas privadas, vai-se a tranquilidade dessa mesma classe média, a qual pertenço, ao parar seu carro em um sinal fechado, vai-se…
Ivan de Union
17 de março de 2016 9:48 pm“Por que um juizeco e
“Por que um juizeco e militante político tem o condão de interferir numa decisão soberana de um Poder autônomo da República”:
Nao tem, Costa. A “decisao” dele nao vale merda nenhuma.
Sergio Navas
17 de março de 2016 6:27 pmSuas sentenças o tornam
Suas sentenças o tornam nú.
Ivan de Union
17 de março de 2016 9:46 pmNao foi antes de ontem que o
Nao foi antes de ontem que o JNS colocou uma fotinha do pipiu dele aqui?
Sobrenome Familiar
17 de março de 2016 6:27 pm“Catta Pretta” parece sobrenome familiar
De onde eu me lembro desse sobrenome, Nassif? Tem a ver também com a Lava Jato?
alfeu
17 de março de 2016 8:46 pm*
Itagiba é pai da Beatriz.
Interessante não?
http://www.bocaonews.com.br/noticias/politica/polatica/139083,juiz-que-suspendeu-nomeaaao-de-lula-defendeu-queda-de-dilma-nas-redes-sociais.html
BTib
17 de março de 2016 7:09 pmCatta Pretta era a juiza das
Catta Pretta era a juiza das delações premiadas da lava jato…
José Abrantes Gonçalves
17 de março de 2016 7:52 pmEla era advoga
que por algum motivo estranho, abandonou tudo e foi morar nos EUA.
Maria Luisa
17 de março de 2016 8:18 pmDeus salve América do Sul…..
Vendo essa amostra da atuação desse juiz, da para compreender melhor o porquê de tanto atraso ainda no Brasil.
Alexandre Rbeiro
17 de março de 2016 8:25 pmVergonha Internacional
Na tentativa de derrubar o governo e atingir a figura do Lula, a justiça brasileira através de alguns juízes sem moral e respeito a suas funções, não só gasta muito dinheiro público para promover shows midiáticos como foi o sequestro do Lula, como também corre o risco de passar uma vergonha internacional com essas atitudes fascistas em conluio com a maior responsável por tudo de ruim que acontece no Brasil, a rede globo. Façam um favor para o Brasil mandem prender a familia Marinho usrpadora de nossas riquezas e destruidora do nosso futebol brasileiro junto com a CBF.
Ninguém
17 de março de 2016 8:26 pmÉ um espanto que esse sujeito…
ainda seja juiz de alguma coisa. Não serve nem para ser juiz de jo-ken-pô.
Márcio Carioca
17 de março de 2016 8:27 pmEle chegou atrasado
Parece que ninguém percebeu, mas já havia decisão em outra Vara Federal. Portanto, ocorreu a PREVENÇÃO DO JUÍZO e a liminar é NULA, pois a competência é do juízo que despachou primeiro.
http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2016/03/juiza-do-rs-indefere-pedido-popular-de-proibicao-da-nomeacao-de-lula.html
Antonio Carlos Silva - Brasil
17 de março de 2016 10:59 pmUma ótima análise de Rui
Uma ótima análise de Rui Pimenta, Presidente do decente Partido da Causa Operária (05/03/2016) :
[video:https://youtu.be/KeNTc7ZGuvc%5D
Primaveril Desconfiado
17 de março de 2016 11:18 pmDaqui a pouco serão centenas de liminares (®GM?)
Estão esticando a corda até puxarem o que querem ou a corda arrebentar.
Vão forçar as “instituições” (recheadas de sus bandidos e moleques) até derrubar ou criar a ruptura institucional.
E este parece ser-lhes o momento, por alguma razão que não percebi.,
Talvez o clima outonal que no hemisfério norte corresponde à “primavera”
Aqui com mais razões ainda para ser sem flores.