TJ do Rio condena Nassif por dano à imagem de Eduardo Cunha

A Décima Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reformou sentença da primeira instância e condenou o jornalista Luís Nassif por dano moral infringido ao ex-deputado Eduardo Consentino da Cunha.

A ementa, do relator desembargador Cleber Ghelfenstein diz, literalmente:

“(…) NA ESPÉCIE, O AUTOR ALEGA TER SOFRIDO DANO MORAL EM VIRTUDE DE MATÉRIA JORNALÍSTICA VEICULADA NA PÁGINA DA INTERNET ADMINISTRADA PELO RÉU. EM VERDADE, A MATÉRIA EM COMENTO MACULA A DIGNIDADE DO AUTOR, AO ASSOCIAR O SEU NOME A CRIMINOSOS E A ESQUEMA DE SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS”.

Nas sete páginas do acórdão, as referências ao conteúdo das reportagens publicadas se resumem a três linhas:

“A reportagem associou, irresponsavelmente, o nome do autor ao traficante Abadia, além citar o seu indiciamento com o ex-procurador de PC Farias, sem esclarecer que o inquérito resultou em ação penal trancada por atipicidade”.

E nada mais disse, nem analisou. O restante do acordão é composto de citações sobre dano moral e liberdade de imprensa.

Em 2014, o mesmo desembargador  Cleber Ghelfenstein deu ganho de causa ao jornalista Juca Kfoury, em ação proposta por Ricardo Teixeira, valendo-se dos seguintes argumentos:

É certo que a matéria é crítica e demonstra, um tanto, a insatisfação, à época e ainda evidente, da sociedade civil com os escândalos que insistem em assombrar nosso esporte, especificamente o futebol masculino nacional. (em negrito no original)

Contudo, diversas notícias envolvendo o autor, então presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), foram publicadas por outros veículos da imprensa, algumas com fortes denúncias sobre sua conduta à frente da referida instituição, não havendo, nos presentes autos, qualquer informação acerca de eventuais medidas porventura tomadas pelo autor.

Nesta senda, em que pesem os eventuais danos de ordem moral sofridos pelo autor, não restou comprovada a conduta ilícita imputada ao réu, já que estamos diante, em verdade, do regular exercício do direito de informar, expressão da própria liberdade de imprensa, sem a qual o Estado Democrático de Direito sobreviveria.

A conclusão a que se chega é a de que a matéria reproduzida pelo réu não alcançou dimensão suficiente para denegrir a honra do autor, mormente quando comparada a um sem número de reportagens já veiculadas sobre a gestão do autor quando respondia pela aludida entidade”.

Em pleno período de ascensão de Eduardo Cunha, o GGN publicou uma série de reportagens sobre ele (https://goo.gl/baCoUJ), levantando diversos fatos posteriormente denunciados na Lava Jato. Não foi considerado sequer o fato de que o “dano moral” foi em uma pessoa que está presa por corrupção,

Não é a primeira sentença polêmica da 14 Cível, segundo o jornal Extra:

“Em menos de 20 minutos, os desembargadores Cleber Ghelfenstein, Gilberto Campista Guarino e Plinio Coelho Filho, da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, confirmaram a decisão de José Carlos Paes sobre a disputa judicial entre a agente da Lei Seca Luciana Tamburini e o juiz João Carlos de Souza Correa, na última quarta-feira. De acordo com Tatiana Tamburini, irmã e advogada de Luciana, o julgamento ainda começou antes da hora marcada.

— Cheguei lá 13h05m e peguei só o final. Outros advogados que estavam no local me contaram que eles começaram 12h50m. Era para ser às13h, e demorou menos de 20 minutos

A 14a  Câmara Civil é composta por um grupo polêmico. Em 2012, quando indicado para lá o desembargador Ronaldo Assed Machado, os demais membros da Câmara – incluindo o desembargador Cleber – entraram em espécie de greve branca, recusando-se a participar de julgamentos com o colega. Até hoje não ficaram claras as razoes.

Não foi possível saber as razões da discrepância entre são julgados do caso Juca-Teixeira e Nassif-Cunha. A não ser o caso de que Juca Kfoury, meu amigo e jornalista premiado, ser comentarista da CBN e eu de um Jornal independente.

106 comentários

  1. Mais uma do Judiciário pátrio:

    Novo golpe Globo/ Judiciário: candidatos (midiáticos!) “avulsos”

    Quer dizer…

    Não são “candidatos midiáticos”, não, sabe…

    São apenas… hmmm… “pessoas da sociedade” (!) …

    “De fora da (‘maldita’) política” (!), entendeu?

    Sei… ¬¬

    Por Romulus

    O juiz que liberou a candidatura avulsa deve ter baseado a decisão naquela tese da Flávia Piovesan…

    (de ANTES de a Doutora se vender ao Golpe por uma cadeirinha na Corte Interamericana de Direitos Humanos)

    – … tese de que tratados de direitos humanos seriam internalizados com a força de emenda à Constituição.

    Certamente o dispositivo constitucional requerendo filiação partidária para sair candidato NÃO é cláusula pétrea.

    O problema é que essa tese de Piovesan perdeu força depois da promulgação da Emenda Constitucional 45, que acrescentou mais um parágrafo ao Art. 5o (das garantias e direitos individuais, a nossa “bill of rights”).

    O tal parágrafo prevê que tratados de DDHH (Direitos Humanos) terão, sim, força de emenda à Constituição…

    MAS…

    – … nesses casos requer o MESMO quórum de aprovação de emendas (3/5; 2 turnos).

    – E não a maioria simples da aprovação de tratados em geral (igual ao de leis ordinárias).

    Esse tema em particular, da candidatura avulsa, vai ser decidido pelo STF mesmo.

    Com meu ex-Professor Luis Roberto Barroso – sempre ele! – como patrono de (mais uma) tentativa de assassinato da (classe) política.

    Isso porque a dúvida sobre o status dos tratados de DDHH internalizados ANTES da EC45 permaneceu.

    E isso inclui a Convenção Interamericana de DDHH!

    É com esse “limbo jurídico” que os juristocratas (Barroso à frente) e a Globo querem jogar.

    Digo, GOL-PE-AR!
     

    LEIA MAIS »

     

  2. Será???

    Será que o Desembargador não se enganou??

    Será que ele não errou de Cunha?

    Vai que ele não leu o processo direito ou o nome completo do Cunha…

    Poisé.

    Brazil zil zil.

    Se cercar vira hospício e se cubrir, vira circo.

  3. Eduardo Cunha ?

    Tem imagem ? a imagem de um rato ladrão , sacana , escroto , safado, golpista de 1ª hora e que rouba seu próprio país ? Manchá-lo mais tem jeito ? já que foi o próprio a criar  esta imagem, defendida por V. Excia .

    Será que a Excia poderia nos dizer, como ? ou ficaremos com a imagem de Sua Excelência sob suspeita . Por favor, sinta-se a vontade.

    Imagem por imagem , fico com a de um jornalista, um dos melhores da atualidade e além de tudo, de uma coragem rara para alguém sem grandes patrocinadores.

    Abração Nassif ! nosso orgulho no jornalismo econômico e político ! Força ! sei que vc tem muita, mas nunca é demais, némemo? como dizemos aqui em MG.

     

    • Salve, Nassif,
      O que parece

      Salve, Nassif,

      O que parece estar claro no momento atual é a tentativa de cercear as cabeças pensantes e a vida inteligente do país, valendo-se do uso opressivo do poder judiciário, o qual, se algum dia promoveu a justiça em nosso país, há muito tempo deixou de promovê-la, passando a atuar como partido político e defender com evidente parcialidade os grandes interesses econômicos e ideológicos das elites e corporações transnacionais. Lembremo-nos sempre do que disse o M. A. Garcia, o que está em curso é um ataque à existência do sistema político e democrático brasileiro, e sobretudo àqueles que o defendem, como você  e outros jornalistas. A história cultural brasileira sempre foi marcada  por essa estratégia de silenciar pela força as vozes divergentes, mas pelo jeito a força agora não são as armas que mataram ilustres brasileiros que combateram outras ditaduras, mas sim a força da toga e dos tribunais, lógico, whit a big and rich help da grande mídia. Força, amigo!

  4. É um descalabro!!!

    Um homem honesto como o Luiz Nassif tratado como bandido. Já um bandido confesso como o Cunha tratado com um homem do bem! O que pode arranhar mais a imagem desse canalha!??! Que nojo dessa parte do judiciário!!! O pior é que somos nós a vítmas quem pagamos seus gordos salários de marajás!!

     

    Todo o meu apoio ao Luiz Nassif!!!

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