TRF mantém decisão de Appio anulando ilegalidade na Lava Jato

O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), manteve decisão do juiz federal Eduardo Appio, da 13ª Vara de Curitiba, que barrou a aplicação de medidas constritivas contra o empresário Raul Schmidt Felippe Júnior, acusado pelos procuradores da Lava Jato de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na decisão tomada na última sexta (26), Thompson Flores assinalou que as medidas constritivas defendidas pelo Ministério Público Federal sequer fazem sentido, pois o réu já foi absolvido pelo juiz Eduardo Appio.

Em 20 de maio, em sua primeira sentença na Lava Jato, Appio absolveu o empresário Raul Schmidt ao declarar a nulidade das provas obtidas por meio da quebra de sigilo bancário do réu sem autorização judicial.

Reportagem do GGN mostrou que os procuradores então liderados por Deltan Dallagnol usaram contra Schmidt dados obtidos à revelia da lei, numa cooperação internacional informal com a Suíça. Posteriormente, o então juiz Sergio Moro tentou esconder e corrigir o erro com uma espécie de decisão judicial retroativa, autorizando a troca de informações, mas Appio não admitiu a manobra.

A sentença de Appio é anterior ao seu afastamento da 13ª Vara sob suspeita de ameaças contra o advogado João Eduardo Barreto Malucelli, filho do desembargador da 8ª turma do TRF-4, Marcello Malucelli.

João Malucelli, conforme revelou o colunista Chico Alves, aparece como sócio de Moro e da mulher, Rosângela Moro, no escritório Wolff & Moro Sociedade de Advogados, sediado na capital paranaense, e namora a filha mais velha de Moro. Ou seja, para além dos negócios advocatícios, o desembargador Marcello Malucelli é também da família de Moro.

Na manhã desta terça, o GGN noticiou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela primeira vez em 9 anos de Lava Jato, determinou a realização de correição extraordinária na 13ª Vara de Curitiba e nos gabinetes dos desembargadores que integram a 8ª Turma do TRF-4, responsável pelos processos da Lava Jato.

Em tempo

Em 2018, o próprio desembargador Thompson Flores, que agora ratifica decisão tomada por Appio na Lava Jato, protagonizou uma guerra de despachos em torno de um habeas corpus para soltar Lula. Na condição de presidente do TRF-4, Thompson Flores duelou com o desembargador Rogério Favreto, para garantir que a liminar pela soltura não fosse cumprida pela Polícia Federal.

Thompson Flores sempre defendeu a Lava Jato sob a batuta de Sergio Moro, tendo, inclusive, elogiado sentença do juiz no caso triplex, mesmo admitindo que não havia lido o documento.

Em 2016, o TRF-4, alinhado com o lavajatismo, entendeu que Moro não precisa seguir o ordenamento jurídico comum em suas decisões na Lava Jato. A análise foi feita em cima de pedido da defesa de Lula, que denunciou abusos de Moro à época, como grampos ilegais na então presidente Dilma Rousseff e também no escritório de advocacia que defendia Lula.

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