Uma dupla explosiva da economia, por Francisco Celso Calmon

A Constituição brasileira existe para ser obedecida, mesmo por aqueles que são servis aos EUA. E o seu artigo 37 consagra os princípios basilares da Administração Pública brasileira: a legalidade, impessoalidade (finalidade), moralidade, publicidade e eficiência.

13/03/2019. Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

Uma dupla explosiva da economia

por Francisco Celso Calmon

Uma dupla explosiva da economia, da inflação e dos juros: um é o sonegador oficial, o outro é o operador do câmbio. Ambos do Conselho Monetário Nacional (CMN, um colegiado de três membros), a quem cabe a formulação das políticas monetária e cambial, ambos estão delituosos. Um é exonerável por vontade do presidente, e o outro, agora com a independência do Banco Central, está relativamente protegido.

Algumas perguntas simples, às vezes, são mais explicativas do que muitos textos. Vamos a umas delas: Por que depositar recursos financeiros em paraísos fiscais? Há outra resposta senão a de não pagar impostos em seus países de origem? Ao sonegar impostos não estão drenando o fisco e a economia? Sendo agentes públicos estão dando o exemplo da sonegação e de trabalhar contra a economia do país. Ao aplicar em dólares como esperam obter ganhos, senão com a valorização deste frente ao real?

A Constituição brasileira existe para ser obedecida, mesmo por aqueles que são servis aos EUA.  E o seu artigo 37 consagra os princípios basilares da Administração Pública brasileira: a legalidade, impessoalidade (finalidade), moralidade, publicidade e eficiência.

Não são diretrizes estanques, formam um todo orientador, de forma que ao legal se una o honesto e o apropriado aos interesses sociais. O entendimento não é binário, somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto, por considerar ações de direito e de moral. Afinal, os romanos já ensinavam non omne quod licit honestum est, pois nem tudo que é legal é honesto, por isso, a ética administrativa sobrevaloriza que a finalidade do ato ou contrato terá sempre um objetivo: o interesse público. Todo ato que se apartar desse objetivo, comete desvio de finalidade, fere o princípio da impessoalidade e o bem comum da coletividade, que deve ser o objetivo maior.

Na posição em que se encontram os agentes públicos, Paulo Guedes e Roberto Campos Neto, os conflitos de interesses são evidentes, são escabrosos, e jamais comportam manter suas contas em offshores, mesmo sem novas aplicações.

Reproduzo informação do GGN: Paulo Guedes, ministro da Economia, convenceu o deputado Celso Sabino (PSL-BA), relator da Reforma Tributária, a retirar o artigo 6º da proposta que determinava a taxação de recursos de pessoas físicas brasileiras depositados em offshores. Guedes alegou que isso complicaria tudo.

[…]A supressão do artigo foi aceita pelo deputado sob o argumento de que isso seria negativo para o mercado e afastaria investidores.

De qual mercado, deveria o deputado ter perguntado?

Sabino tentou recolocar o artigo sob alegação de que cobriria os gastos com a reforma do Imposto de Renda. Mas Guedes voltou à carga, retirando em definitivo o artigo da proposta. O projeto previa a declaração desses recursos, anualmente, e cobrança de tributos, mesmo aos recursos não repatriados”.

Quanto o Brasil deixou de arrecadar pela falta dessa cobrança? O agente público que gerar prejuízo ao erário tem que responder.

 Mesmo que as contas de Guedes e Campos não tenham sido movimentadas, a variação cambial já garante ganhos. Como ambos definem os rumos das políticas e medidas que podem gerar ou não variação cambial, a questão de conflitos de interesses é gritante.

Declarar em IR ou em qualquer outro lugar não exime da desonestidade, da falta de ética, da sonegação, da falta de nacionalismo. Não é a burocracia que atesta a conduta moral, ética e de obediência à Carta Magna, e sim a motivação e o resultado dos seus atos.

Cumprir burocraticamente a lei na frieza da letra não é o mesmo que cumpri-la na sua dialética do texto ao espírito dos princípios do direito e da moral. Enfim, a Administração busca e se consubstancia na defesa do interesse público; o ato realizado sem interesse público configura desvio de finalidade.

Houve descumprimento dos princípios da Administração Pública, especialmente da moralidade e da impessoalidade.

Câmara e Senado agindo na velocidade que o caso requer, pode ser que a debacle desse governo bolsonarista aumente ainda mais para o Brasil ser salvo de mais desastres adiante.

Não apenas esses dois agentes públicos aplicam em paraísos fiscais, parte da elite brasileira também, por isso, não deve ser do interesse da mídia dar a cobertura que a imoralidade exige, contudo, as eleições estão nas portas, e os parlamentes já estão agindo conforme os ventos que sopram para 2022.

Francisco Celso Calmon, coordenador do canal pororoca e ex-coordenador nacional da Rede Brasil – Memória, Verdade e Justiça

Este texto não expressa necessariamente a opinião do Jornal GGN

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Apoie agora

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome