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Jornal GGN – Os governos de estados e municípios não poderão mais usar recursos da educação para o pagamento de aposentadorias de professores e profissionais do setor, o que levará a um ajuste de contas do segmento.
Segundo o jornal O Globo, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou irregular uma manobra feita há anos por estados e municípios: o pagamento de professores e funcionários aposentados com verba destinada à manutenção e desenvolvimento da educação. Decisão semelhante foi emitida pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Tal manobra foi interpretada como desvio de recursos. O STF determinou que os docentes devem receber seus rendimentos da mesma forma que os inativos de outros segmentos do serviço público, com o uso de recursos da Previdência.
Levantamento elaborado pelo professor Fábio Araújo de Souza, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mostra que pelo menos 15 estados e o Distrito Federal direcionaram, pelo menos, R$ 26 bilhões ao ano de recursos do mesmo fundo onde consta o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), para o pagamento de aposentados do setor de educação.
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