Jornal GGN – O Senado federal aprovou, em primeiro turno, na tarde desta quinta-feira, 25 de agosto, o texto-base do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) torna o Fundeb, considerado o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país, o Fundeb, permanente e amplia a participação dos recursos da União de 10% — cerca de R$ 16 bilhões no ano – para 23%. Mas, esta complementação deve acontecer de forma gradativa de 2021 a 2026.
O texto já aprovado pela Câmara dos Deputados em julho. No senado, a votação do primeiro turno foi unânime, com o voto favorável dos 79 senadores presentes na sessão virtual. No entanto, a matéria ainda será votada em segundo turno pelos senadores
Se não houver alterações no texto-base, como aconteceu até então, não há necessidade de retorno à Câmara e a matéria segue para a promulgação, o que deve ocorrer nesta quarta-feira, 26 de agosto.
Mas, ainda, o Congresso deverá elaborar lei de regulamentação das novas regras.
Com informações da Folha de S. Paulo.
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