Jornal GGN – O plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta (15) o julgamento de recursos ao habeas corpus concedido monocraticamente pelo ministro Edson Fachin, que decidiu declarar a incompetência territorial da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar processos contra o ex-presidente Lula na Lava Jato.
São quatro processos originários de Curitiba que Fachin remeteu à Justiça do Distrito Federal: o caso triplex, o caso sítio de Atibaia, o caso Odebrecht/Instituto Lula (que envolve um apartamento em SBC/SP, em nome de Glaucos da Costamarques) e o caso das doações de empreiteiras que somam R$ 4 milhões ao Instituto Lula.
Para Fachin, a incompetência da 13ª Vara Federal anula os atos decisórios em todos os processos de Lula, inclusive as sentenças tomadas pelos juízes Sergio Moro e Gabriela Hardt. No DF, a Justiça deve avaliar se começa os casos do zero ou se há como reaproveitar elementos apresentados como provas pelo Ministério Público Federal.
Apesar de a Lava Jato ser um assunto restrito à Segunda Turma do Supremo, Fachin enviou o HC da incompetência para apreciação do plenário do Supremo. Na quarta (14), a maioria dos ministros decidiu que iria analisar a ação. O ministro Ricardo Lewandowski votou em sentido contrário e avaliou que o STF, mais uma vez, está dando um tratamento de exceção a um caso ligado a Lula.
O objetivo de Fachin é que o HC da incompetência territorial anule a decisão da Segunda Turma do Supremo sobre a suspeição de Sergio Moro.
Lula precisa que o STF confirme a nulidade das ações praticadas pela Lava Jato em Curitiba para disputar a eleição presidencial em 2022.
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