O corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, manteve nesta segunda-feira (17) o afastamento do juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato.
Segundo Salomão, Appio teria utilizado dados e informações do sistema da Justiça Federal para atingir o desembargador Marcelo Malucelli.
O corregedor afirmou ainda que “existem elementos suficientes à manutenção do afastamento do magistrado até o final das apurações” e que a conduta de Appio representa uma possível ameaça a Malucelli.
“A utilização dessas informações para constranger ou intimidar desembargador do Tribunal representa, por si só, em tese, conduta gravíssima e apta a justificar o afastamento provisório e cautelar do magistrado sob investigação”, defende Salomão em documento.
A defesa de Eduardo Appio vai contestar a decisão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, se necessário, na Justiça comum.
Entenda o caso
O Tribunal Regional da 4a Região (TRF-4) decretou o afastamento cautelar do juiz Eduardo Appio, da 13a Vara, no dia 23 de maio, sob suspeita de ter feito um suposto trote a João Malucelli. A ação da Corregedoria do TRF-4 foi movida por Marcelo Malucelli.
João Malucelli é genro e sócio do casal Rosângela e Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato e senador pelo União Brasil, que chegou a confessar conhecimento sobre o suposto trote de Appio.
“Eu fiquei a par dessa ligação quando ela foi feita, à época, porque eu tenho uma ligação [com João Malucelli], nunca escondemos isso”, reconheceu Moro em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews.
Defesa
Em entrevista exclusiva à TV GGN em 29 de maio, Pedro Serrano, advogado de defesa de Eduardo Appio, apontou a parcialidade do TRF-4 no caso Appio. Para o jurista, o Tribunal age com dois pesos e duas medidas: hoje pune severamente Appio com o afastamento, sem direito à defesa prévia, por um suposto trote sem malícia, mas no passado, o mesmo TRF-4 deu poderes de exceção a Moro quando o ex-juiz foi denunciado por infrações muito mais graves.
“[Quando a ligação para João Malucelli foi feita] Appio não estava em horário de expediente, não estava no exercício da função jurisdicional. Por um trote telefônico, afastam o sujeito sem direito de defesa?”, questiona Serrano.
Para Serrano, o afastamento de Appio ocorreu, na verdade, porque a Lava Jato está desesperada com a possibilidade de ver seus erros e abusos expostos pelo novo juiz.
“Vamos ser objetivos: Appio não está sendo perseguido porque ligou para o filho do desembargador. É porque o pessoal tem medo do fato de ele estar recebendo as denúncias. Veja, ele [Appio] não fez nada. Ele ainda não prendeu ninguém, não fez busca e apreensão. Ele cumpriu com o dever mínimo que uma autoridade pública tem neste caso, e remeteu as denúncias [de Tacla Duran contra Moro e Dallagnol] para os órgãos de investigação”, afirmou Serrano.
Equívoco
Está possivelmente equivocado o laudo da Polícia Federal que orientou a Corregedoria do TRF-4 na ação que afastou cautelarmente o juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal da Lava Jato. É o que indica o parecer assinado pelo especialista em fonética forense Pablo Arantes, que chamou atenção para a alta probabilidade da PF ter produzido um “falso positivo” no laudo.
O novo parecer, acessado pela reportagem do GGN e encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 5 de junho, comparou a voz real de Appio com a voz que foi registrada no vídeo gravado pelo filho do desembargador Marcelo Malucelli. Segundo Arantes, as vozes são similares em dois aspectos: (1) ambas as vozes são masculinas e (2) os indivíduos têm sotaque sulista.
Essas semelhanças, contudo, são insuficientes para que se afirme cabalmente que a voz na ligação feita ao filho do desembargador Malucelli tem probabilidade +3 (numa escala de -4 até +4) de ser a voz de Appio, ao contrário do que apontou o laudo da PF.
LEIA TAMBÉM:
Deixe um comentário