O juiz Eduardo Appio enviou nova petição ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na quarta-feira (7), para reassumir o comando da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processo oriundos da extinta Operação Lava Jato.
O pedido de liminar encaminhado ao corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, cita a reportagem do jornalista Luís Nassif, publicada no GGN no início da tarde de ontem.
A matéria informou que o desembargador Marcelo Malucelli, da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), costurou com os procuradores de Curitiba a sucessão de Sergio Moro na 13ª Vara. Leia aqui.
Malucelli é pai do advogado João Eduardo Malucelli, genro e sócio do casal Rosângela e Sergio Moro. Appio foi afastado do cargo de juiz titular da 13º Vara, no dia 23 de maio, sob suspeita de ter feito um suposto trote a João Malucelli. A ação da Corregedoria do TRF-4 foi movida por Marcelo Malucelli.
“A referida veiculação jornalística corrobora a constatação de que o Peticionário foi afastado do exercício da função jurisdicional não por ter, em tese, praticado qualquer infração disciplinar, mas por representar um contraponto crítico à pretendida sucessão na 13ª Vara Federal de Curitiba/PR“, diz o novo pedido de liminar.
Para a defesa de Appio – realizada pelos advogados Pedro Serrano, Walfrido Warde e Rafael Valim – a Corte Especial Administrativa da Corregedoria do TRF-4 “não reúne as condições necessárias para promover o devido processo legal, bem como o julgamento justo” de Appio.
Os advogados reforçaram o pedido para que Appio retorne imediatamente à 13ª Vara e que o CN retire o processo das mãos do TRF-4.
O ministro Salomão já atendeu parcialmente o pedido da defesa de Appio ao determinar uma auditoria na 13ª Vara e na 8ª Turma do TRF-4.
Na última segunda (5), também foi encaminhado ao CNJ um parecer da defesa do Appio que comparou a voz real do juiz com a voz que foi registrada no vídeo gravado pelo filho do desembargador Marcelo Malucelli.
Segundo a análise feita pelo especialista em fonética forense Pablo Arantes, há alta probabilidade da Polícia Federal (PF) ter produzido um “falso positivo” no laudo que afastou Appio.
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A fonte da reportagem é a Spoofing. Por que a defesa de Appio nao pede para o CNJ verificar os arquivos originais? Jornalismo virou prova? Isso só incentiva o denuncismo lavajatista, que usa e abusa do apoio da imprensa…