A confusão entre estado e governo nas palavras de alguns líderes europeus
por Luciano Fazio
Hoje, 22 de outubro de 2025, a primeira-ministra Giorgia Meloni afirmou que a Itália reconhecerá o Estado da Palestina somente quando o Hamas não estiver no governo. Assim, ela revela uma profunda confusão entre dois conceitos distintos: o Estado e o governo. Trata-se de um erro conceitual que não é apenas técnico, mas também político e histórico, pois ignora um dos princípios fundamentais da ordem internacional contemporânea: o direito dos povos à autodeterminação.
O reconhecimento de um Estado não equivale à aprovação de seu governo ou de sua classe dirigente. Trata-se, ao contrário, do reconhecimento da existência de uma comunidade política soberana, dotada de território, população e capacidade de autogoverno. Um Estado pode atravessar crises, ter governos instáveis ou até ilegítimos, mas isso não anula sua existência como sujeito de direito internacional. A Itália, como a maior parte dos países do mundo, reconhece diversos Estados com governos ditatoriais e/ou responsáveis por atos criminosos do ponto de vista do direito internacional — como Israel, Rússia e Estados Unidos da América, por exemplo. Ou seja, as declarações da líder política de Roma, além de conceitualmente confusas, revelam a prática condenável de “dois pesos e duas medidas”, de acordo com os interesses políticos e ideológicos do governo italiano.
Subordinar o reconhecimento da Palestina à condição de que um determinado grupo político não esteja no poder significa, na prática, negar a um povo o direito de decidir autonomamente o próprio destino. Significa inverter o princípio fundador da ONU e dos processos de descolonização do século XX, segundo o qual todo povo tem o direito de determinar livremente seu sistema político e de viver em um Estado independente.
Confundir Estado e governo equivale, portanto, a renegar não apenas a soberania estatal, mas também o fim da era colonial. É uma visão que repropõe, sob novas formas, a lógica do domínio europeu sobre os povos “a serem guiados” ou “educados” antes de poderem ser considerados dignos do autogoverno.
A Itália pode certamente expressar julgamentos políticos sobre o Hamas, mas não pode condicionar a esses julgamentos o reconhecimento de um povo e de seu direito a um Estado. Pretender decidir quando e como um povo pode exercer sua soberania significa reproduzir a mesma mentalidade colonial que, por séculos, negou liberdade e dignidade aos povos da África, da Ásia e da América Latina.
Reconhecer o Estado da Palestina não é um ato de benevolência nem um gesto simbólico: é um ato de justiça histórica e de fidelidade aos princípios universais que deveriam guiar a comunidade internacional. Somente separando com clareza o Estado de seu governo — e reconhecendo o direito dos povos de decidirem seu próprio futuro — será possível falar, de fato, em uma política externa coerente com os valores da liberdade e da igualdade entre as nações.
Luciano Fazio – Matemático pela Università degli Studi de Milão (Itália) e pós-graduado em Previdência pela FGV.
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