As democracias fazem apenas ‘guerras justas’?, por Luciano Fazio

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As democracias fazem apenas ‘guerras justas’?

por Luciano Fazio

Desde o fim da Segunda Guerra Mundial, consolidou-se no Ocidente a narrativa segundo a qual os países democráticos ocupariam, quase por definição, o lugar da razão nos conflitos internacionais. O simples fato de um líder não ser democrático — como ocorre com Vladimir Putin na guerra da Ucrânia — é frequentemente usado para colocar, de modo automático e simplista, sua nação no “lado errado” da história. Trata-se, no entanto, de um mito alimentado pelo discurso político e pela retórica midiática.

A democracia, enquanto forma de governo, é inestimável: garante participação popular, alternância de poder e proteção das liberdades civis. Mas, no campo das relações internacionais, prevalecem lógicas de força que costumam subordinar princípios éticos aos interesses estratégicos. Assim, mesmo os Estados democráticos têm praticado agressões externas, violado direitos humanos e agido em aberto descompasso com o direito internacional.

Como recordava o historiador Eric Hobsbawm ao analisar o “século breve”, as guerras e intervenções posteriores a 1945 raramente podem ser explicadas apenas como defesa de valores universais. Elas se inscrevem, em geral, em disputas de poder global, nas quais a ideologia serve mais como justificativa conveniente do que como verdadeira causa.

Os exemplos abundam. Nos anos 1960 e 1970, os Estados Unidos — principal potência democrática do Ocidente — conduziram uma guerra devastadora no Vietnã sob o pretexto de conter o comunismo. Sem autorização do Conselho de Segurança da ONU e sem fundamento em legítima defesa, o conflito resultou em milhões de mortos, destruição maciça e até no uso de armas químicas contra civis.

Após os atentados de 11 de setembro de 2001, Washington e seus aliados da OTAN intervieram no Afeganistão para derrubar o regime talibã, acusado de abrigar o terrorismo. A operação, também não autorizada pela ONU, arrastou-se por duas décadas, deixando um país arruinado e, em 2021, novamente sob o domínio dos Talibãs.

Em 2003, os Estados Unidos, com apoio de várias democracias ocidentais, invadiram o Iraque alegando a existência de armas de destruição em massa. As “provas”, depois desmascaradas como forjadas, não resistiram ao escrutínio. O então secretário-geral da ONU, Kofi Annan, declarou sem rodeios que a invasão era ilegal e contrária à Carta das Nações Unidas.

O mesmo se deu na Líbia em 2011, quando a OTAN iniciou uma missão com o suposto objetivo humanitário de proteger civis contra Muamar Kadafi. Rapidamente, a operação ultrapassou esse mandato, transformando-se em ingerência ilegítima que mergulhou o país em guerra civil prolongada, fragmentação política e redes de tráfico de armas e pessoas.

Israel, descrito muitas vezes como a “única democracia plena do Oriente Médio”, tem reiteradamente ignorado resoluções da ONU sobre ocupação de territórios, expansão de assentamentos e até ataques contra forças de paz. Mais grave: suas operações em Gaza e na Cisjordânia frequentemente afrontam o direito humanitário internacional.

Em junho de 2025, Israel e os Estados Unidos atacaram o Irã sob a acusação de enriquecimento de urânio. A operação — considerada amplamente ilegal — carecia de autorização da ONU, não respondia a nenhum ataque iminente e violava tanto a soberania iraniana quanto a Carta das Nações Unidas. O chanceler alemão Friedrich Merz afirmou não ver razão para criticar os bombardeios, chegando a elogiar o “trabalho sujo que Israel realiza por todos nós”.

Esses episódios revelam uma contradição central: a forma democrática de governo se refere ao âmbito interno de um país, mas não garante que ele atue de modo ético ou legal quando se trata de guerras e intervenções. Também as democracias, portanto, fazem “guerras injustas”.

Avaliar a legitimidade de um conflito exige considerar:
A – as causas reais — se defensivas, expansionistas ou motivadas por interesses econômicos e geopolíticos;
B – a proporcionalidade dos meios — respeito ao direito humanitário, proteção de civis e busca sincera por soluções diplomáticas;
C – as consequências concretas para as populações envolvidas — estabilidade, dignidade e autodeterminação.

Em suma, democracia não é salvo-conduto moral. A justiça de uma guerra deve ser medida pelo compromisso efetivo com a paz, pela defesa da vida humana e pelo respeito ao direito internacional — princípios que pertencem à humanidade como um todo, e não a um regime político específico.

Luciano Fazio – Matemático pela Università degli Studi de Milão (Itália), especialista em previdência pela Fundação Getúlio Vargas e consultor externo do DIEESE para assuntos previdenciários.

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