Ao ataque pirata, uma resposta de Estado, por Ion de Andrade
O momento enfrentado pelo Brasil no contencioso com os Estados Unidos é complexo e inabitual. Diversos fatores presentes nesse tabuleiro precisam ser analisados com minúcia para que os seus verdadeiros significados sejam conhecidos e as decisões corretas tomadas.
Por exemplo, a nossa grande mídia aderiu à resistência ao tarifaço. O que significa isso? Trata-se de uma posição definitiva ou estão “dando corda” ao governo para que se sinta confiante e venha a “se exceder” aos seus olhos, o que justificará a habitual puxada de tapete em 2026?
Outro elemento a ser estimado é a duração do contencioso. Isso precisa ser dimensionado nas análises para não nos prepararmos para uma corrida de velocidade, quando será de resistência.
Pessoalmente, acredito que parte dessa crise é um componente geopolítico que emerge e que será permanente, de certa forma, um encontro do Brasil com um destino que é o de ter vida própria numa região que os Estados Unidos consideram como o seu quintal.
Ao mesmo tempo, é uma crise conjuntural, que toca à personalidade do presidente americano, à relação que teve com o clã Bolsonaro, quando foi presidente, num contexto que é o atual, de declínio ocidental em geral e americano em particular, onde os BRICS surgem como uma aliança contra-hegemônica ao status quo, sendo o Brasil o país a presidir o bloco no presente ano.
Essa crise deve durar pelo menos até 2026, quando teremos eleições e, caso Lula vença, permanecer com altos e baixos até o fim do mandato de Trump dois anos após.
É um cenário complexo no qual, como na lenda “O Lobo e o Cordeiro”, qualquer argumento que possa ser utilizado pelo Brasil para arrazoar os Estados Unidos não será considerado.
O único fator a atenuar o ímpeto americano será a percepção por eles próprios de que as suas ações estariam operando em seu próprio desfavor, por exemplo, permitindo a consolidação da vitória de Lula nas eleições de 2026.
Isso posiciona, e é mais um elemento em jogo, a necessidade para o campo progressista de politizar e mobilizar o povo como coisa incontornável e estratégica para que, do nosso lado, possa se formar uma massa crítica com peso suficiente para atenuar o ataque dos EUA à nossa soberania e à nossa democracia e reduzir as chances de que escalem.
Isso significa que é hora de pintar os nossos rostos de verde e amarelo e de recuperar a bandeira brasileira nas nossas manifestações.
As taxas de 50% impostas pelo governo americano ao Brasil obrigam, portanto, o governo brasileiro a defender, politizando o povo, o que de mais importante foi atacado: a soberania nacional e a democracia.
Soberania e democracia são o bem maior a ser defendido; toda a questão comercial, pelo que é a economia brasileira, é relativamente pouco relevante e, embora possa produzir prejuízos e desemprego, representará 1,5% a 2,0% do PIB.
Já a soberania nacional e a democracia têm valor inestimável.
Portanto, há dois componentes no contencioso que deverão ser cuidados pelo Brasil: (a) o da defesa da soberania nacional e da democracia e (b) o da recuperação das perdas econômicas.
Cada um deles exige uma tecnicidade específica, e ambos dependem, para o seu sucesso, do apoio maciço da população brasileira.
Quanto ao primeiro componente, o do ataque à democracia e à soberania nacional, não há hipótese de qualquer negociação possível, por tratar-se de valores absolutamente inegociáveis.
Quanto ao segundo componente, que funciona como uma extorsão para a entrega do principal, na medida em que não há nele uma motivação intrínseca, ou seja, o Brasil é que é deficitário na relação comercial com os Estados Unidos, também não há chances de negociação. Nesse caso, pelo fato de que o Brasil não tem o que oferecer.
Há que se admitir que se trata de uma agressão à democracia brasileira e à soberania nacional, cujas armas são tarifárias, num cenário em que, embora o governo deva manter a comunicação aberta e mostrar interesse em ouvir os americanos, não há, materialmente, o que negociar.
Isso significa que a reciprocidade com medidas retaliatórias não pode ser enxergada fora desse contexto, de forma mecânica e automática, que a faça um espelho das ações americanas no sentido de que, por exemplo, as tarifas de 50% de Trump produzam, mecanicamente, tarifas de 50% do Brasil, como se tratasse de uma guerra comercial.
O México, por exemplo, governado também por uma presidenta progressista, não editou sanções simétricas, mas vem se aproximando do BRICS e tem tomado medidas a multiplicar as fontes e os destinos do comércio mexicano de maneira a se tornar mais independente dos Estados Unidos.
Vale destacar aqui que as tarifas contra o Brasil inauguram um novo tipo de retaliação econômica com objetivos políticos, o que não foi o caso em relação ao México, contra quem as tarifas não foram um pretexto para atacar a democracia mexicana e se deram sobre um país que tem um significativo superávit em seu comércio com os Estados Unidos.
As medidas retaliatórias a serem tomadas por parte do Brasil devem estar, portanto, calibradas às perdas reais que o país terá na economia, num contexto em que não há negociação possível.
Elas deverão ser quantificadas e devem estar norteadas a compensar o Brasil das perdas financeiras que virão, um pouco como se estivéssemos lidando com uma catástrofe natural onde não existe um interlocutor com quem negociar.
Trata-se, portanto, da adoção pelo Brasil de medidas unilaterais, zelosamente proporcionais aos males causados, de forma serena e determinada, como quem trata feridas produzidas pela agressão de um animal.
Tais medidas devem ser conhecidas pela mídia e pela cidadania, tornando público o que o país está fazendo em sua própria defesa, devendo atender o ditame da busca da perda econômica zero e da maturidade da resposta do Estado brasileiro à agressão, em meio a uma densa mobilização nacional.
Será bem-vinda, nessa ordem de ideias, a comunicação regular do presidente Lula com a nação para as atualizações necessárias e para alinhar nação e governo.
Ora, a taxação recíproca acrescentaria ao Brasil um custo suplementar pelo encarecimento dos produtos americanos, cujo pagador último seria o próprio povo brasileiro, acrescentando-se o fato de que a importação de peças e componentes para a indústria encareceriam os produtos brasileiros eventualmente destinados à exportação, agravando o prejuízo comercial produzido pelo tarifaço.
Claro que taxações de produtos que possam ser produzidos pelo Brasil e funcionem como um incentivo à indústria nacional poderiam ter papel.
Esse conjunto de entendimentos manteriam, aliás, o Brasil como o “adulto” da relação abrindo um repertório de retaliações possíveis que podem ter o condão de minimizar a necessidade de revidar com 50% as importações brasileiras originadas dos Estados Unidos.
De quanto estamos falando?
Se o que vem circulando na mídia for verdadeiro, haveria uma redução de cerca de 50% das vendas do Brasil aos Estados Unidos, estimadas em 40 bilhões de dólares por ano, o que poderia significar, numa estimativa grosseira, apenas para o exercício que estamos propondo aqui, numa perda comercial da ordem de vinte bilhões de dólares por ano, o que agravaria o déficit comercial com eles.
Alinhado a esse entendimento, o próprio presidente Lula já chamou a atenção para o fato de que patentes na área de medicamentos poderão ser quebradas.
Outra frente que poderá ser analisada é a da remessa de lucros das empresas americanas instaladas no Brasil.
Sem a necessidade de confiscar esses recursos, o governo poderá proibir a sua saída, obrigando o reinvestimento desses valores no Brasil e a sua devida prestação de contas, sob pena, aí sim, de confisco.
Se essas medidas não forem suficientes para compensar as perdas, o Estado brasileiro poderia ainda desapropriar empresas americanas no Brasil, custeando a operação com o prejuízo gerado pelo governo americano ao país, ou seja, a custo zero.
Além disso, à escolha do governo, algumas empresas poderiam ter os seus balanços rigorosamente analisados com foco na compensação do prejuízo que teremos.
Toda essa reciprocidade estaria legitimada pelo rigoroso respeito dos quantitativos perdidos pelo país em virtude das novas tarifas.
Ao mesmo tempo, o Brasil deverá, obviamente, buscar novos mercados para os produtos que tiverem sido taxados e passarem a ser invendáveis nos Estados Unidos.
O ganho de novos mercados para os produtos até aqui vendidos nos EUA poderia também ser fator de atenuação das retaliações, pois estariam trazendo a vantagem maior da desnecessidade ao Brasil de vender no mercado americano, reduzindo os riscos futuros de novas sanções.
O objetivo da reciprocidade é, em primeiro lugar, preservar sem arranhões a soberania nacional e a democracia e, em segundo lugar, recuperar as perdas que o Brasil terá, sem se acrescentar outras, pois não se trata, de fato, de uma guerra comercial.
Dito isso, por mais racional que seja a atuação do governo brasileiro, é preciso reconhecer que a tendência, pelo menos até 2026, é de recrudescimento das tensões, e a cada movimento é provável que os Estados Unidos escalem, o que devemos ver com normalidade. Foi, por exemplo, o que ocorreu com a China ou com o Canadá.
Não subestimemos o fato de que dentro dos Estados Unidos há contingentes cada vez maiores de americanos contrários às políticas de Trump. Com esses políticos, intelectuais e artistas será também importante tecer e reforçar os laços que têm mantido as relações diplomáticas, acadêmicas e culturais entre o Brasil e os Estados Unidos.
Tudo isso ajustado, a política externa brasileira deve seguir sereníssima, como convém a uma democracia sólida e madura.
É sempre melhor sair por cima.
Ion de Andrade é médico epidemiologista e professor e pesquisador da Escolas de Saúde Pública do RN, é membro da coordenação nacional do Br Cidades e da executiva nacional da Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela democracia
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