Bolsonaro quer regredir para antes da Carta de 1824, por Gilberto Maringoni

Bolsonaro quer regredir para antes da Carta de 1824

por Gilberto Maringoni

A PEC de Bolsonaro e Guedes desobrigando o Estado da construção de escolas públicas representa o maior retrocesso até aqui num governo marcado pela volta ao passado.

Se não vejamos. A reforma trabalhista implode a Carta de 1988 e a CLT, de 1943. A desvinculação orçamentária para Educação apaga a Constituição de 1934. A primazia das igrejas evangélicas risca fora a Constituição de 1891, que estabeleceu o Estado laico.

Agora, o descompromisso com a Educação pública – em favor da privada – passa uma borracha no artigo XXXI do Título 8º. da Constituição de 1824, a que selou a Independência do Brasil. Lá está escrito o seguinte:

“A Instrucção primaria é gratuita a todos os Cidadãos”.

Todos sabemos que a Carta de 1824 era um recorte e cola da Constituição da República francesa de 1791. Algum antepassado da meritíssima juíza Dra. Gabriela Hardt deve ter participado da redação.

A Carta apresentava pérolas que não eram para valer, como “A Lei será igual para todos, quer proteja, quer castigue”, “Todo o Cidadão tem em sua casa um asylo inviolavel.”, “As Cadêas serão seguras, limpas, o bem arejadas” e “Desde já ficam abolidos os açoites, a tortura, a marca de ferro quente, e todas as mais penas crueis”.

A Constituição não tinha uma linha sequer sobre escravidão. Mesmo assim, D. Pedro I e seus acólitos jamais tiveram a cara de pau de colocar no texto o descompromisso com a Educação. Até num país com mais de 90% da população analfabeta isso pegava mal.

Para Bolsonaro e Guedes, descartar a inteligência não é problema. O projeto é mesmo nos transformar em colônia. Nada pega mal para as milícias planaltinas.