Matutando sobre o serviço completo do golpe, por Maria Luiza Quaresma Tonelli

Matutando sobre o serviço completo do golpe

por Maria Luiza Quaresma Tonelli

via Facebook

Quando Dilma sofreu o impeachment (o golpe) fiquei sem entender por que não foi aplicada a ela a pena completa, ou seja, a interrupção do seu mandato e a cassação de seus direitos políticos por 8 anos.

Depois de um processo que foi kafkquiano do início ao fim, para mim não fazia sentido que ela permanecesse elegível.

Aliás, não ter sido considerada inelegível depois de tudo aquilo também pode ter algo de kafkiano, uma vez que não vi bondade alguma por parte dos que a condenaram à perda do mandato resolvendo, ao final, aplicar-lhe meia pena.

Enfim, comecei a matutar sobre o que teria realmente por trás de tal decisão e como sou pessoa dada a ver pelo em ovo, deduzi que não estariam tirando Dilma do cargo para colocar o vice decorativo em seu lugar para, num futuro próximo, ser cassado pelo TSE. 

Explico. Todo processo tem um objeto. No caso da ação do PSDB que pede a cassação da chapa Dilma-Temer (chapa indivisível, pois não se trata de chapa Dilma & Temer) o objeto da ação é a cassação dos mandatos da Presidenta Dilma e do seu vice, Temer. Se Dilma sofreu o impeachment que cassou seu mandato (apenas, o que não significa que seja pouco) pela lógica a ação teria perdido seu objeto, em relação a ela, caso o senado não tivesse mantido seus direitos políticos.

Nem seria mais o caso de julgar uma ação de cassação da chapa Dilma-Temer. O senado já teria feito o serviço completo, poupando o TSE de tanto trabalho.

Mas como cassar o mandato de Temer ou absolve-lo, se não existisse mais uma chapa Dilma-Temer para ser cassada? Afinal, não existe uma chapa do eu sozinho. Mantendo Dilma elegível para o TSE cassar seus direitos políticos, só assim a ação não perderia seu objeto. Caso Dilma não tivesse sofrido o impeachment, ao condenar a chapa Dilma-Temer à cassação do mandato, o TSE seria obrigado a cassar o mandato dela e do seu vice. Cassar a chapa, não Dilma isoladamente.

Daria muito na vista um golpe judicial contra Dilma e livrando a cara do vice para coloca-lo em seu lugar.

Continuo aqui matutando e estou prestes a deduzir que Dilma será condenada à perda de seus direitos políticos, mas Temer não será cassado (não há mais uma chapa de presidente e vice a ter seus mandatos cassados).

Dessa matutagem toda, só posso dizer que cheguei a uma conclusão: ao condenar Dilma à perda de seus direitos políticos por 8 anos, o TSE poderá dar ao STF o argumento que os ministros precisam para dizer que o mandado de segurança de Dilma (que pede o julgamento de seu impeachment e a restituição de seu mandato) perdeu seu objeto, uma vez que não pode restituir o cargo a alguém que já está inelegível.

Diante de tamanha manobra jurídica, o golpe estaria legitimado e sacramentado. Posso estar viajando na maionese, mas em tempos de excepcionalidade tudo é passível de ser suposto nessa suposta democracia sob o suposto estado “democrático” de direito.

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