Negociar a redução das penas dos golpistas de 8 de janeiro também é um ataque à democracia
por Daniel Costa
Na última quarta-feira, parte da população brasileira ficou indignada com a aprovação, quase a toque de caixa, no Senado Federal, do PL da Dosimetria, que reduz de forma significativa as penas dos envolvidos nos preparativos e na tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro de 2023. Contudo, mais do que a própria aprovação do projeto, o que gerou maior indignação, sobretudo entre aqueles que foram às ruas para se manifestar contra a medida, foi o comportamento adotado por alguns parlamentares da base governista, em especial de integrantes do próprio partido do presidente Lula.
Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o presidente do colegiado, senador Otto Alencar, manifestou publicamente sua insatisfação com a ausência de representantes da base governista no debate sobre o projeto. Em sua fala, Otto afirmou: “Estou vendo, por exemplo, todos os líderes da oposição presentes, e não estou vendo o líder do governo para defender comigo essa causa (de não votar o PL da Dosimetria)”.
O que causou ainda mais espanto, porém, foi a postura do senador Jaques Wagner, que teria costurado um acordo no qual, em troca da aprovação de pautas econômicas favoráveis ao governo, com a liberação de cerca de 20 bilhões de reais no orçamento, o malfadado PL teria sua tramitação acelerada. A atitude tomada pelo Senado gerou desconforto não apenas na sociedade, mas também entre integrantes da própria base governista, como o senador Renan Calheiros, que chegou a afirmar: “Nunca vi uma indignidade dessa. Nunca vi, às vésperas do Natal, um líder do governo querer dar de presente um peru para os golpistas”.
De acordo com Wagner, sua decisão teria sido tomada de forma individual, sem a participação do governo. É justamente aí que reside a questão central: se tal atitude viesse de um parlamentar iniciante, talvez fosse até crível. Contudo, partindo de uma figura com a trajetória do senador e sua reconhecida proximidade com o Planalto, torna-se difícil acreditar que não se tratou de um movimento coreografado.
No dia seguinte, em entrevista coletiva, o presidente Lula afirmou que vetaria o projeto. Ainda assim, dada a conjuntura política, é quase impossível imaginar que esse veto não seja derrubado, o que tende a gerar mais um desgaste para a imagem do próprio presidente.
Além de tudo isso, permanece uma questão fundamental. Em um cenário no qual colocar o regime democrático em xeque tornou-se quase um hábito para determinados setores da política e da sociedade, é essencial que, apesar da independência entre os poderes, eles atuem de forma articulada para conter qualquer ímpeto autoritário. No entanto, mais uma vez, em nome de uma suposta governabilidade, o Executivo veste os trajes de Pôncio Pilatos, lava as mãos e deposita todo o peso dessa batalha sobre os ombros do Supremo Tribunal Federal, na figura do ministro Alexandre de Moraes. Resta saber até quando o tribunal e o magistrado conseguirão exercer o papel de muro de contenção diante das investidas autoritárias.
Enquanto este texto era preparado, deparei-me com postagens do Partido dos Trabalhadores nas redes sociais convocando novamente a população a ir às ruas no próximo 8 de janeiro em defesa da democracia. Contudo, fica a dúvida inevitável: que defesa da democracia é essa em que a principal figura do partido no Senado Federal articula o alívio das penas daqueles que protagonizaram o maior ataque ao regime democrático desde a redemocratização?
Daniel Costa é historiador, jornalista e pesquisador. Estuda temas como a corrupção no século XVIII e a cultura popular, com destaque para o samba paulista.
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