O ano em que o governo Lula “tirou leite de pedra” do Congresso Nacional
por Celso Pansera
Em 2025, o governo federal, contrariando expectativas do mercado e da imprensa, obteve um saldo bastante positivo no que se refere à aprovação de projetos de seu interesse no Congresso Nacional.
A competência, perseverança e capacidade de negociação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e das lideranças do PT e demais partidos da base governista, sob o comando do presidente Lula, foram decisivas para, mesmo em franca minoria, emplacar projetos de suma importância para as contas públicas, a justiça tributária e o bem-estar do povo brasileiro.
Embora tenha amargado algumas derrotas, a relevância dos triunfos se constitui em autêntica proeza em um cenário hostil, no qual o Centrão, a direita e extrema direita formam sólida maioria na Câmara dos Deputados, especialmente, mas também no Senado.
Alguns exemplos de conquistas do governo federal no Congresso este ano, vistas por muitos analistas como impossíveis:
– Isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e descontos para a faixa salarial até R$ 7.350, já sancionada pelo presidente Lula, e que vai beneficiar cerca de 20 milhões de trabalhadores com mais dinheiro no bolso, já a partir de janeiro de 2026.
– Enterro da PEC da Blindagem pela CCJ do Senado. Depois de aprovada na Câmara, os partidos de esquerda levaram multidões às ruas em protestos contra a impunidade dos políticos, o que se refletiu na decisão dos senadores.
– Segunda fase da reforma tributária, com a definição de critérios para a formação do Comitê Gestor da Reforma Tributária, que terá a função de conduzir a transição do atual modelo tributário para o novo modelo, a ser implementado pela reforma, e garantir o cumprimento das novas regras.
– Enquadramento dos devedores contumazes – empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia de negócios e deixam de pagar tributos de forma reiterada e sem justificativa.
– Redução de 10% dos benefícios fiscais de diversos setores e aumento da tributação das bets e fintechs, além de aumento da tributação dos juros sobre capital próprio.
Para 2026, a prioridade do Planalto é o fim da desumana jornada 6 x 1, para que o trabalhador tenha tempo para dedicar à família, ao lazer ou aos estudos, e a pauta da segurança, com a aprovação do PL Antifacção e da PEC da Segurança Pública.
Mesmo diante das limitações legais impostas pelo calendário eleitoral, o histórico recente mostra que pode cair do cavalo quem duvidar da capacidade do governo de transformar em lei suas prioridades para o próximo ano.
Celso Pansera foi ministro da Ciência e Tecnologia e deputado federal. Presidiu a Finep e atualmente é presidente da Codemar, a empresa de desenvolvimento da prefeitura de Maricá.
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