Da balbúrdia ao silêncio: o arcabouço engoliu meu livro
por Bruno Resck
No Brasil das desigualdades abissais e uma educação pública distante das necessidades históricas, pode começar o ano letivo de 2026 sem livros de geografia, história ou sociologia nas mãos de milhões de estudantes da escola pública. E não por dificuldades técnicas, logísticas ou editoriais — mas por uma escolha política deliberada: o ajuste fiscal sobre os gastos sociais.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou que diante de um cenário orçamentário desafiador, pode não ter recursos para adquirir livros didáticos para o próximo ciclo do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD-2016). De acordo com o MEC, será utilizada uma estratégia de compra escalonada, dando prioridade para as áreas de Língua Portuguesa e Matemática. Para o ensino médio, ainda não há uma estratégia definida.
Enquanto faltam livros nas escolas, sobram bilhões para remunerar rentistas. Em apenas doze meses, o Brasil pagou R$ 935 bilhões em juros da dívida pública, segundo o Banco Central. Quase R$ 1 trilhão para poucos — nenhum real para os livros de milhões. A austeridade fiscal, que se apresenta com semblante técnico e vocabulário neutro, tem alvos bem definidos. E a escola pública segue sendo um deles.
O que está em curso é uma forma de destruição crônica e meticulosa da ideia de Estado de bem-estar social – uma promessa sempre incompleta no Brasil. Com o Novo Arcabouço Fiscal (NAF), que substitui o antigo teto de gastos, o governo Lula 3 aprofunda a lógica da austeridade: limita os investimentos sociais, mesmo quando há aumento da arrecadação. A lógica de que a Constituição de 1988 não cabe no orçamento.
A educação, a saúde, o transporte, a ciência não são mais fins, mas variáveis que devem se ajustar ao teto de gastos. Apesar do discurso do governo de que o “ajuste” se dará pela ampliação das receitas, isso não se sustenta. Vejamos. Não se sustenta porque está no DNA da política econômica do atual governo a redução dos gastos públicos, independentemente da ampliação das receitas. O NAF limita os gastos em 70% da variação real da receita do ano anterior, porém com um teto de 2,5% acima da inflação. Num momento de tensão mundial, as ideias de soberania – tecnológica, energética, alimentar – emergem como pautas prioritárias em diversos países. No entanto, a construção de soberania é incompatível com ajuste fiscal, sobretudo em áreas sensíveis e estratégicas como a educação e tecnologia.
O ciclo é cruel. O ensino médio já vinha sendo deformado pela reforma do “Novo Ensino Médio” (NEM), que segmenta saberes, empobrece o currículo e trata a juventude pobre como mão de obra barata. Em 2024, sob pressão de movimentos estudantis, sindicatos e especialistas em educação, o Congresso Nacional aprovou mudanças na estrutura do NEM. A reversão foi parcial, insuficiente para corrigir as distorções estruturais do NEM, mas sinalizou uma inflexão diante da pressão social. O novo ciclo do PNLD indicava uma tímida recuperação da qualidade dos materiais: conteúdos mais densos, maior valorização das ciências humanas, e um esforço de retomada da criticidade. No entanto, corre-se agora o risco de que esses livros sequer cheguem às mãos dos alunos.
Em 2019, sob o governo abertamente negacionista, fomos às ruas contra os cortes na educação. As manifestações, que ficaram conhecidas como “Tsunami da Educação”, se espalharam por todo o país e entoavam slogans como: “balbúrdia é cortar verba”. Estudantes, professores e trabalhadores abraçaram escolas, ocupando praças e avenidas em nome do direito ao futuro. Foi graças à mobilização popular que se conquistou, em 2020, a aprovação do novo Fundeb como política permanente de Estado — um avanço civilizatório diante da histórica precarização da educação pública. Hoje, o Fundeb é simbolicamente atacado pela atual equipe do ministério da Fazenda – que o considera rígido demais, um obstáculo ao “ajuste”.
A educação brasileira não precisa de mais um ciclo de promessas. Precisa de livros. De professores valorizados. De infraestrutura digna. De orçamento compatível com as monumentais demandas do país. A ideia de que é possível “fazer mais com menos” já demonstrou sua falácia. Ou se rompe com o arcabouço fiscal que nos amarra ou seguiremos assistindo, ano após ano, à deterioração daquilo que demoramos décadas para construir. Talvez seria esse o projeto? É notável a crescente influência de grupos privados no MEC, levantando preocupações sobre a priorização de interesses mercadológicos em detrimento do ensino público.
A política de austeridade, mesmo sob um governo eleito com base em outra agenda, segue vencendo. Não é exagero dizer que o próximo ano letivo pode começar sem livros nas escolas, mas com bilhões reservados para o pagamento de juros. O que isso revela não é apenas uma escolha técnica, mas uma escolha de classe.
Se a política pública virou planilha, o futuro virou coluna de débito. E o livro que deveria ensinar a ler o mundo está prestes a ser riscado do orçamento.
Hoje, no entanto, vivemos um paradoxo: o mesmo governo que se elegeu sob a promessa de valorização da educação, recua diante das exigências fiscais, atacando não apenas os livros, mas também a valorização do salário-mínimo, o Bolsa Família, o BPC e outros pilares da proteção social. É a mesma lógica que transforma direitos em despesas, e justiça social em obstáculo técnico. Toda a sociedade espera que o Ministério da Educação reverta essa decisão e reafirme seu compromisso com o direito à educação de qualidade.
Bruno Resck – Geógrafo – professor no IFMG campus avançado Ponte Nova
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