O punitivismo obscurantista e os ‘danos colaterais’, por Luis Felipe Miguel

Não são propriamente danos colaterais. São efeitos esperados de um aparelho repressivo que serve, de maneira cada vez mais exclusiva, à reprodução dos privilégios.

Angeli

O punitivismo obscurantista e os ‘danos colaterais’

por Luis Felipe Miguel

O avanço do punitivismo obscurantista no Brasil faz ganhar força o discurso dos “danos colaterais”.

A polícia tem que sair atirando para matar os bandidos – como se o papel da polícia fosse matar e não prover segurança pública. É inevitável que alguns inocentes sejam alvejados e mesmo morram. São os “danos colaterais”, lastimáveis, mas que compõem o preço a pagar pela efetiva ação policial.

Aliás, Bolsonaro, quando era ainda um obscuro deputado, enunciou da forma mais clara essa visão, na famosa declaração de que é preciso que morram “uns 30 mil” (comunistas) e se alguns forem vítimas por engano, “tudo bem”.

E o direito de defesa dos acusados tem que ser limitado, para que os culpados sejam punidos – como se o papel do Judiciário fosse punir e não distribuir justiça. Se alguns inocentes forem condenados, “tudo bem”. A punição dos culpados compensa.

É um cálculo desumano. Evitar a prisão de um inocente deve ser meta prioritária do sistema de justiça. E, ainda mais óbvio, nada justifica que um policial ponha em risco a vida de um cidadão – a vida de uma criança.

Mas o discurso dos “danos coletarais”, além de desumano, é mentiroso. Não são propriamente danos colaterais. São efeitos esperados de um aparelho repressivo que serve, de maneira cada vez mais exclusiva, à reprodução dos privilégios.

As balas perdidas da polícia têm alvo certo. Elas atingem pretos, pobres, periféricos. São as balas perdidas de quem age como uma tropa de ocupação, numa guerra que é contra o povo.

O psicopata que governa o infeliz Estado do Rio de Janeiro tornou-se o exemplo dessa política. Mas é muito diferente a política de um Dória? Ele não se fantasia como Witzel – o colete de camuflagem não combina com a cashmere. Mas aplaude, incentiva, premia, condecora a violência policial.

É a política de Moro, com seu “excludente de ilicitude” – a carta branca para a polícia matar – e sua ojeriza à presunção de inocência. E, claro, do próprio Bolsonaro, que anuncia seu plano de anistia geral para policiais criminosos.

Não é “dano colateral”. É o projeto da direita radicalizada que chegou ao poder e que passa, como dois lados da mesma moeda, pela produção de uma sociedade cada vez mais segregada e excludente e pela escalada da violência repressiva para impedir que a segregação e a exclusão sejam ameaçadas.

Os assassinos estão no poder.

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