Patrimônio público sob risco no CREA
por José Manoel Ferreira Gonçalves
Rebouças com Oscar Freire, endereço nobre de São Paulo. Naquela esquina se localizam dois prédios que pertencem ao povo, mantidos sob a responsabilidade do CREA paulista. Ali, naqueles edifícios, já se travaram em outros tempos, quando o Conselho era uma entidade vibrante, intensos debates e deliberações de impacto sobre a atuação do profissional de engenharia. Hoje eles chamam a atenção por estarem no centro de mais uma tentativa de dilapidação de patrimônio perpetrada pela atual gestão do CREA-SP.
O Conselho bem que tentou colocar o imóvel da Rebouças no balcão, em um processo nebuloso. Mais uma vez foi necessário que acionássemos a Justiça para impedir a alienação desse imóvel pela maior oferta, mediante permuta, em um processo nebuloso, sem estudo de viabilidade econômica, sem licitação e sem projeto.
Não é de hoje que o CREA-SP tenta levar adiante iniciativas de permuta de seus imóveis, avaliados, em uma estimativa modesta, em R$ 200 milhões. A exemplo dos editais anteriores, o da sede da Rebouças também foi suspenso.
O plano original da atual gestão do CREA-SP era realizar uma indecorosa e ainda mais robusta permuta de seis imóveis – incluindo os localizados na Faria Lima, Rebouças, Nestor Pestana e Angélica – em troca da construção de uma nova sede unificada no terreno que o Conselho possui no bairro da Barra Funda, zona oeste de São Paulo. Cairia nas mãos da empresa vencedora, portanto, um negócio milionário, sem a aprovação das devidas instâncias da autarquia.
Todos os recursos que transitam pelo CREA-SP são públicos. As anuidades pagas pelos profissionais são valores arrecadados de forma obrigatória, e têm força de tributo federal. Por essa razão, o Conselho deve prestar contas e realizar a gestão controlada e transparente de seus recursos.
Hoje, não são apenas as iniciativas açodadas de permuta de imóveis, lesivas ao patrimônio público mantido pelo CREA-SP, que preocupam. Um típico modus operandi nesses últimos anos adotado pela atual gestão são os mecanismos de transferência dos recursos públicos do Conselho para associações, uma porta de entrada de práticas que lesam a transparência, já que essas associações privadas não são tão controladas, nem tão transparentes como deveriam. Em outras palavras, não estão aptas para receber recursos públicos.
Mecanismos pouco usuais são utilizados nessas transferências, o que nos leva a suspeitar da má utilização de recursos.
O CREA-SP deve assegurar que seus recursos e patrimônio sejam usados em prol dos profissionais e das suas finalidades, e não para interesses alheios.
José Manoel Ferreira Gonçalves é engenheiro e presidente da FerroFrente, Frente Nacional para a Volta das Ferrovias.
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