Sintomas da parlamentarose: anistia, blindagem ou justiça
por Jean D. Soares
– Quem não deve, não teme. Quem deve, fala com o Temer.
A graça proveniente dessa provocação deve-se ao mais recente sintoma da parlamentarose evidenciado nesta semana (sobre essa forma de sofrimento político brasileiro, leia mais aqui). Após a condenação do inominável e de seus asseclas, um sem número de deputados vieram à carga para novamente interferir nos trâmites do judiciário. Com a sugestão de Anistia, ameaçavam desfazer o resultado do devido funcionamento das instituições democráticas e degradar ainda mais a coisa mais sagrada em um governo secular: a Constituição.
Houve algum grito daqui e de lá, alguma resistência branda em simplesmente aceitar a vontade canina dos deputados de desafiar o judiciário. Os caninos deputados que ladram pela anistia não estão só preocupados com os antigos habitantes do ilustre condomínio Vivendas da Barra que agora militam pelo protecionismo estadunidense. Se quem não deve, não teme, não haveria motivo para anistiar ou blindar quem quer que seja, incluindo aí alguém que já está condenado juridicamente e derrete politicamente.
Os parlamentares que defendem a causa anti-democrática estão provavelmente com receio de ter culpa no cartório, por conta das recentes investigações em torno das emendas Pix. E como a confusão é mãe da incerteza, gritam, esbravejam e querem manter tudo que está errado como está. As emendas parlamentares, como já defendido aqui anteriormente, são um outro sintoma da parlamentarose. Com elas, os legisladores arrogam-se o direito de executar parte relevante do orçamento do executivo, imiscuindo-se cada vez mais em assuntos que não são do âmbito das leis, mas sim dos privilégios para suas regiões, bem como porta aberta para os esquemas locais.
E como já antes visto na recente História do Brasil, quem deve, fala com o Temer. Os irmãos Batista, os Bolsonaro e na última semana, Paulinho da Força entre outros seres humanos ilustres recorreram aos sofismas jurídicos da raposa mais experiente do país.
A luta pela justiça precisa ganhar contorno mais claros, especialmente por parte da imprensa, que valida os sintomas da parlamentarose como aceitáveis, os sofismas de Temer como relevantes e a luta pela democracia e pela justiça como algo adiáveis.
O governo também deveria apelar mais à vergonha. Não se trata de ganhar ou perder apoio e sim de exigir justiça, de fomentar um imperativo moral que solidifique as instituições democráticas, blindando-as dos jogos de ocasião, tão típicos em democracias por amadurecer. O que se pede, anistia, blindagem, dosimetria deve ser classificado pelo governo como algo vergonhoso, sem tergiversar ou deixar os deputados livres para votarem como bem entenderem. O governo também precisa combater com enunciados vigorosos a parlamentarose que o ameaça. Ponto e parágrafo.
Por fim, a discussão sobre a dosimetria das penas chega a ser ridícula. Há países que condenam à prisão perpétua quem conspira contra sua Constituição e contra a Democracia. Os 27 anos a que o principal conspirador foi condenado não deveriam ser relativizados por quem deveria zelar pelo devido cumprimento e pela redação das leis. Os vinte e tantos anos deveriam ser louvados como uma forma de exigir que as regras do jogo sejam cumpridas inexoravelmente.
Jean D. Soares é doutor em filosofia pela PUC-Rio
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