Soberania não é palavra bonita: é o nome da disputa sobre quem manda no Brasil, por Edgar dos Anjos

Soberania não é palavra bonita: é o nome da disputa sobre quem manda no Brasil

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por Edgar dos Anjos

A tese aprovada no 8º Congresso do PT acertou no centro da questão ao recolocar a soberania como eixo político. Acertou não pela retórica, mas porque a soberania voltou a ser o nome mais preciso do impasse brasileiro. O que está em disputa no país já não é apenas quem governa. É quem decide. Quem decide sobre o orçamento e a taxa de juros, sobre a indústria e a energia, sobre os dados e a inteligência artificial, sobre os minerais estratégicos e o tempo de vida de quem trabalha. O congresso fez isso sob a chave de Soberania, Reconstrução e Futuro, e fez bem, porque essas três palavras nomeiam, juntas, o que falta ao Brasil para deixar de ser um país administrado e voltar a ser um país dirigido.

Por décadas, o debate público tratou soberania como palavra de cerimônia: útil para discurso diplomático, formulação genérica sobre o interesse nacional, retórica de feriado cívico. Isso acabou. Hoje, soberania é uma questão brutalmente concreta, e tem pelo menos três faces que precisam ser nomeadas separadamente, sob pena de o conceito virar significante vazio. Há uma soberania externa, que é a capacidade de não estar subordinado a centros econômicos, militares e tecnológicos estrangeiros. Há uma capacidade soberana de Estado, que é o poder material de planejar, financiar e executar uma direção econômica. E há uma soberania popular, que é a capacidade efetiva de a maioria converter sua vontade em decisão de Estado. As três estão em crise simultânea. É essa simultaneidade que define o momento.

Um país desindustrializado, financeiramente capturado, tecnologicamente dependente, politicamente fragmentado e socialmente exausto pode até manter instituições em pé, mas não consegue decidir o próprio destino. Pode continuar existindo como Estado formal sem nunca organizar o futuro em nome de seu povo. Uma democracia que não decide vai se tornando, aos poucos, apenas administração da impotência.

O neoliberalismo não produziu apenas desigualdade, precarização e desmanche do Estado. Produziu um país impedido de escolher seu rumo. Produziu uma economia cuja lógica deixou de ser o desenvolvimento e passou a ser a remuneração permanente do capital financeiro: uma economia em que o juro real estrutural condiciona o orçamento antes que qualquer eleição aconteça, e em que o arcabouço fiscal está calibrado para proteger credores antes de proteger o povo. Produziu um sistema político que bloqueia a soberania popular antes mesmo que ela se converta em decisão de Estado. E produziu uma vida social organizada pela dívida, pela compressão do tempo e pela naturalização da indignidade.

Convém abandonar qualquer ingenuidade sobre quem, hoje, tem condições materiais de enfrentar isso. Não é questão de preferência ou simpatia. É questão de interesse de classe e de inserção estrutural. A direita liberal está organicamente comprometida com a subordinação do Estado à lógica do mercado, não por confusão ideológica, mas porque é exatamente essa subordinação que a financia e a sustenta. A extrema direita opera um pastiche de nacionalismo: grita pátria enquanto se ajoelha diante do rentismo doméstico e da hegemonia americana, e seu projeto real é cultural-punitivo, não soberano. O centro fisiológico vive da fragmentação do orçamento e da política reduzida a intermediação de interesses imediatos. Quanto mais mutilada a capacidade estratégica do Estado, mais valioso se torna o controle sobre seus pedaços. Nenhum desses campos pode sustentar uma agenda de soberania, porque cada um deles depende, materialmente, da sua ausência.

E aqui é preciso falar com clareza do PT. O protagonismo dessa agenda não cabe ao Partido dos Trabalhadores por descarte dos demais. Cabe a ele porque, há mais de quatro décadas, o PT é a única força política brasileira que articulou organicamente trabalho organizado, luta democrática, base social popular, presença territorial nacional e formulação programática de longo prazo. Nasceu da classe trabalhadora em movimento, atravessou a redemocratização como sujeito ativo, construiu o maior acervo programático já produzido por um partido brasileiro e governou o país com inflexões que reorganizaram, materialmente, a vida da maioria.

Foram os governos petistas que tiraram dezenas de milhões da pobreza, recolocaram o salário mínimo como instrumento de distribuição de renda, expandiram o acesso ao ensino superior aos filhos da classe trabalhadora, financiaram moradia popular em escala inédita, retomaram a política industrial e a infraestrutura, organizaram a exploração soberana do pré-sal, recolocaram o Estado como ator de desenvolvimento e devolveram o Brasil ao mapa global como protagonista, não como subordinado. Foi também o PT que enfrentou, sem se desorganizar, o golpe parlamentar de 2016, a Lava Jato, a prisão política de Lula e o ciclo de destruição bolsonarista. Voltou ao governo em 2023 com programa, base social mobilizada e capacidade institucional para reconstruir o que havia sido demolido. Esse percurso não é detalhe biográfico de partido. É evidência política de que existe, no Brasil, uma força capaz de transformar formulação em governo, governo em direitos, e direitos em mudança real na vida do povo.

Essa não é uma virtude moral. É uma posição estrutural. O PT segue sendo o único campo político brasileiro que combina lastro histórico, capilaridade nacional, experiência de Estado, base sindical e popular organizada, densidade programática acumulada e capacidade de articular maioria democrática. Ele tem contradições reais, e elas são sérias. Mas é dele, e não de outro lugar, que vem hoje a possibilidade concreta de transformar a soberania em projeto nacional de desenvolvimento. A própria tese do 8º Congresso afirma essa tarefa com precisão: o PT não pode ser apenas legenda de sustentação institucional do governo, deve se reafirmar como organizador de presença social, vínculo popular, formulação estratégica e direção histórica. Esse é o seu lugar na disputa que se abre, e não há outro partido brasileiro capaz de ocupá-lo.

Mas a soberania que o PT precisa defender agora não pode ser apenas geopolítica. Não basta falar de autonomia internacional, multipolaridade e BRICS+ se o cotidiano da maioria continuar organizado pela exaustão. Um país não perde soberania só quando entrega patrimônio, abre mão de tecnologia ou subordina sua política externa. Perde soberania quando aceita que a lógica do lucro organize o tempo de vida do povo. Quando a tecnologia aumenta a produtividade e esse ganho não se converte em mais descanso, mais renda, mais proteção e mais dignidade. Quando a modernização é apropriada no topo e o cansaço empurrado para a base.

É por isso que o debate sobre a escala 6×1 é muito maior do que aparenta. Não se trata de pauta trabalhista localizada. Trata-se da pergunta política decisiva do nosso tempo: quem fica com o ganho de produtividade? Se a economia se torna mais eficiente, se as empresas automatizam, se a inteligência artificial reorganiza fluxos inteiros de trabalho, se o controle digital sobre o trabalhador se intensifica, por que a maioria continua presa ao desgaste, à insegurança e à falta de tempo para viver? Essa pergunta vale mais do que uma pilha de slogans sobre inovação, porque devolve o desenvolvimento àquilo que interessa: a vida humana concreta. Sem reduzir jornada e redistribuir o tempo recuperado pela tecnologia, não há soberania popular nenhuma. Há apenas modernização organizada contra o povo.

Da mesma forma, não haverá soberania sem reindustrialização, e não haverá reindustrialização sem instrumentos. O Brasil não pode continuar celebrando sua condição de fornecedor de matéria-prima para cadeias que outros comandam. Não pode aceitar como normal exportar minério bruto e importar comando tecnológico. Não pode chamar de vocação aquilo que é dependência naturalizada. Reindustrializar exige, em concreto: política tarifária ativa, compras públicas com conteúdo nacional, BNDES com mandato desenvolvimentista efetivo, política industrial articulada com ciência e tecnologia, controle estratégico sobre minerais críticos, com destaque para terras raras, lítio e nióbio, e uma política de dados e inteligência artificial que não entregue de graça à infraestrutura digital estrangeira o coração da próxima economia. A Nova Indústria Brasil é um começo. Ainda não é um programa nacional de soberania produtiva à altura do que o momento exige.

Esse momento, aliás, mudou. O retorno de uma política tarifária americana agressiva, a guerra aberta por semicondutores, a disputa por minerais críticos, a militarização da infraestrutura digital e a recomposição do BRICS+ tornaram brutalmente visível algo que parte do debate brasileiro ainda finge ignorar: a globalização que organizou as últimas três décadas acabou. O mundo voltou a ser disputado por blocos, e nele só decide quem tiver capacidade industrial, energética, tecnológica e financeira para decidir. Quem não tiver, será decidido. Não há terceira opção, nem neutralidade técnica disponível. Aceitar essa realidade não é abandonar o multilateralismo. É reconhecer em que terreno ele agora se joga.

Tudo isso esbarra, porém, num ponto que o debate brasileiro contorna: o duplo travamento estrutural do Estado. Um é político-institucional. A soberania popular não se converte facilmente em direção de Estado porque há fragmentação partidária, dispersão de poder, opacidade orçamentária e mecanismos permanentes de veto incrustados na própria arquitetura do regime. O outro é econômico-financeiro. O rentismo captura o orçamento via dívida pública e taxa de juros, condiciona escolhas estatais antes mesmo que sejam tomadas e sabota qualquer horizonte de desenvolvimento mais robusto. Enquanto esses dois travamentos permanecerem intocados, a reconstrução continuará parcial, defensiva e vulnerável a qualquer reversão eleitoral.

É aí que a centralidade do Congresso se impõe. A disputa de 2026 não pode ser tratada apenas como disputa presidencial. Será também, e talvez sobretudo, uma disputa decisiva pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Não por fetiche institucional, mas porque sem maioria democrática e popular nas casas legislativas não haverá base para reorganizar o Estado, taxar lucros e dividendos, revisar o arcabouço fiscal, enfrentar o rentismo, reduzir a jornada, sustentar a reindustrialização e devolver eficácia política à vontade popular. Falar em soberania sem falar em maioria no Congresso é deixar a palavra pela metade. Pior: é entregar o segundo turno do projeto antes mesmo do primeiro.

O mesmo vale para o enfrentamento ao rentismo. Ele não pode continuar sendo tratado como tema técnico de economistas. O rentismo é hoje uma das principais formas de organização do poder no Brasil. Transforma a dívida pública em máquina de transferência permanente de recursos para o topo, e essa transferência se faz, em larga medida, sob a proteção institucional da autonomia do Banco Central e da arquitetura fiscal vigente. Sabota o investimento produtivo. Comprime a capacidade de planejamento do Estado. E invade o cotidiano: no crédito predatório, no endividamento crônico das famílias, na captura da renda do trabalho via juros do cartão e do consignado, na financeirização do consumo popular. O rentismo não captura só o orçamento. Captura o tempo, a esperança e a imaginação coletiva.

Há uma tensão real, é preciso dizer, entre a soberania popular que se quer ampliar e o comando estatal do desenvolvimento que se quer reconstruir. Estado forte para dirigir a economia e democracia substantiva para decidir o rumo não são automaticamente compatíveis. A história mostra que podem entrar em rota de colisão. Reconhecer essa tensão não enfraquece o projeto. Ao contrário. É só enfrentando-a explicitamente, com instrumentos de participação, transparência decisória e controle popular sobre o aparelho de Estado, que se evita repetir os impasses do desenvolvimentismo do século XX. Soberania não é só capacidade de comandar. É também capacidade de ser comandado pela maioria.

A soberania, se quiser deixar de ser palavra decorativa, precisa significar enfrentamento. Enfrentamento ao neoliberalismo, ao capitalismo dependente, ao rentismo, à fragmentação do sistema político, à ideia de que o Brasil deve se acomodar eternamente ao papel de país útil para os outros e injusto para os seus. O 8º Congresso acertou ao recolocar essa agenda no centro. Mas isso só ganhará força histórica se o partido tratar a soberania não como emblema, e sim como síntese de um programa concreto: reindustrialização com instrumentos, trabalho decente e redução de jornada, democratização do Estado, maioria legislativa, reforma política, taxação dos super-ricos, controle público sobre minerais e dados estratégicos, vida digna para a maioria.

Soberania, no fim das contas, é o nome do conflito central do nosso tempo. O conflito entre um país organizado para remunerar o capital e um país organizado para garantir dignidade humana. Entre uma democracia esvaziada, que administra a dependência, e uma democracia substantiva, capaz de decidir seu futuro. Entre a continuidade da fragmentação e a reconstrução de uma direção histórica nacional. Esse conflito não vai ser resolvido por consenso, nem suavizado por boa vontade. Vai ser decidido por correlação de forças. E a tarefa do PT, agora, é a que a tese do 8º Congresso nomeia com precisão: transformar governo em vínculo, vínculo em consciência, consciência em maioria, e maioria em força real para mudar o Brasil.

Edgar dos Anjos é professor de filosofia e atua há mais de duas décadas na formulação e articulação de políticas públicas nos âmbitos municipal, estadual e federal. Desenvolve reflexão sobre política, território, cultura e economia política da vida cotidiana.

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