Está nas mãos de Bolsonaro proposta que perdoa multas de partidos por irregularidades

A proposta poderia ser sancionada por Maia, durante a ausência de Bolsonaro, mas deputado não quis poupar o mandatário da pauta bomba

Foto: Isac Nóbrega/PR

Jornal GGN – O projeto que beneficia partidos políticos de multas relacionadas, por exemplo, ao incentivo a mulheres nas candidaturas eleitorais, está nas mãos do presidente Jair Bolsonaro para ser sancionado. Aprovado pelo Congresso no final de abril, a proposta livra as siglas de pagarem tais multas, o que vai na contramão do discurso adotado por Bolsonaro, até então, de não beneficiar a classe política.

O presidente tem até o dia de hoje para sancionar a medida. Nos últimos dois dias, durante a viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assumiu interinamente a Presidência e poderia sancionar a proposta. Entretanto, o deputado não quis retirar da responsabilidade do mandatário de ter que aprovar propostas que vão contra a defesa de seu eleitorado e também de suas próprias bandeiras de campanha no ano passado.

Assim, caberá a Bolsonaro essa decisão. Trata-se de uma que modifica algumas regras partidárias, garante autonomia doas siglas em prazos de duração de mandatos, além de perdoar as dívidas da Receita Federal que, juntas, somariam R$ 70 milhões.

De autoria do deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), em substituição ao original do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), traz diversas regras para o funcionamento interno dos partidos políticos. São artigos da Lei dos Partidos Políticos, que mudam as regras de penalidade para quem não cumprir com a destinação de um mínimo de 5% dos recursos do fundo partidário para programas de participação política das mulheres.

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Também define o prazo de duração de mantados de membros dos órgãos partidários permanentes e provisórios, podendo chegar até 8 anos. E, por fim, permite a isenção de taxas, multas e outros encargos para a reativação da inscrição de partidos pela Receita Federal até 1º de janeiro de 2020.

Estarão livre de punições os partidos que não cumpriram com a regra de incentivo a mulheres, mas usaram o dinheiro para o financiamento de candidaturas até as eleições do ano passado, e que os recursos dos anos anteriores também tenham outras finalidades, até 2020.

A proposta já havia sofrido alterações no Senado e retornou à Câmara para a última aprovação. Agora, só depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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1 comentário

  1. Essa mulher não tem moral para falar do presidente faliu o Brasil viaja gastando nosso dinheiro e ainda quer falar merda essa gente qualquer coisa justiça agora eles falam mentem difamam e tudo bem alias vive no dinheiro de injuria.

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