Grupo de 16 entidades apresentará relatório contra PEC 55 e retrocessos em direitos civis adquiridos na Constituição
Jornal GGN – Organizações de direitos humanos entregarão na terça-feira (06) um documento denunciando o governo brasileiro à Organização dos Estados Americanos (OEA). O grupo, de 16 entidades, critica a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55/16, que limita os gastos públicos primários por até 20 anos, e atingirá investimentos em áreas como saúde e educação, além disso aponta a extinção de ministérios da Igualdade Racial, das Mulheres, da Juventude e dos Direitos Humanos e a suspensão de programas voltados à proteção dos direitos humanos.
Segundo informações da Agência Brasil, somente as medidas da PEC do Teto “levam o país a um patamar anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988 e da assinatura da Convenção Americana de Direitos Humanos”. As entidades pontuam, ainda, que o governo Michel Temer investe em propostas que ameaçam garantias constitucionais e compromissos que o país assumiu internacionalmente.
Entre as organizações que assinam o documento, que será apresentado em audiência temática na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, na Cidade do Panamá, estão a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Ação Educativa, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, a Artigo 19, o Instituto Alana, a Andi Comunicação e Direitos e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde.
O Senado aprovou a PEC do Teto em primeiro turno na última terça-feira (29). A data de votação em segundo turno está agendada para 13 de dezembro.
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Genesio Mourag
4 de dezembro de 2016 12:12 pmAcreditamos que a OEA não
Acreditamos que a OEA não atue em países ditatorias comandados por mafiosos… sugerimos perderem seu tempo com coisas produtivas e não com coisas mentirosas apenas alardeantes, a não ser que é o que desejam de fato, apenas encherem os nossos sacos.
Rui Ribeiro
4 de dezembro de 2016 1:20 pmSó os Tucanos podem nos salvar desses retrocessos sociais
Fora, Temer! Venha, Tucano FHC, nos salvar desses recuos sociais!
franciscopereira neto
4 de dezembro de 2016 2:15 pmNão funciona
Que me desculpem os bem intensionados.
Não será OEA, Human Rigths, ou qualquer organização internacional que vai resolver os nossos problemas.
Temos que parar com essas bobagem que não levam a nada.
Quem tem que resolver os nossos problemas somos nós mesmo.
Já passou da hora de partirmos para o pau.
Doa a quem doer.