Petrobras é multada em R$ 2,6 bilhões por irregularidades no cálculo de royalties

Foto: Thiago Guimarães/Agencia Petrobras
 
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Jornal GGN – A Petrobras e seus sócios no campo de Lula (consórcio BM-S-11) foram multados em R$ 2,6 bilhões pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por irregularidades no cálculo de royalties sobre a produção petrolífera. 
 
Em nota, a Petrobras afirmou que a “autuação é decorrente de divergência na interpretação da aplicação dos preços do petróleo utilizados para o cálculo das participações governamentais”.
 
A ANP começou a investigar o tema em 2016, após perceber um comportamento atípico nos preços do petróleo utilizados para o cálculo das compensações financeiras que são pagas para estados e municípios. 

 
O cálculo dos royalties é feito com base no maior valor entre o preço estabelecido em nota fiscal de venda do petróleo ou um preço de referência estipulado pela própria agência. A ANP identificou que, em alguns momentos, o preço de venda informado pelas empresas do consórcio começou a se aproximar do preço de referência.
 
A Petrobras afirma que o consórcio vai contestar a autuação perante a ANP e, caso necessário,  “adotará todas as medidas judiciais cabíveis na defesa de seus interesses”. 
 
Segundo a estatal, as empresas consorciadas creem que atuaram em conformidade com a lei. “A alteração da interpretação das normas aplicáveis ao contrato de concessão pelo órgão regulador afeta diretamente as premissas econômicas e técnicas que pautaram as decisões de investimento”, disse a Petrobras. 
 
O consórcio do campo de Lula é formado pela Petrobras (65%), que atua como operadora, junto com a BG E&P Brasil (subsidiária da  Shell) (25%) e com a Petrogal Brasil (10%). O campo produziu uma média de 730 mil barris de petróleo por dia em janeiro, e, atualmente, é  o que mais paga royalties no Brasil. 
 
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