Economistas apoiam reavaliação da meta de superávit primário

Economistas apoiam reavaliação da meta de superávit primário

por César Locatelli

Por que razão o presidente Lula tem se posicionado favoravelmente a uma reavaliação das metas fiscais? Em seus mandatos anteriores, Lula cumpriu os superavits primários com muito maior rigor que seus antecessores. O que há de diferente?

O quadro político-econômico brasileiro atual não pode prescindir da atuação do governo como impulsionador do investimento e como garantidor de políticas inclusivas e socialmente justas. Baixo crescimento, alto desemprego, cortes em gastos da saúde e da educação são os ingredientes potencializam o sofrimento dos mais pobres e levam à destruição da frágil democracia que vivemos.

Forças autoritárias ainda ameaçam a estabilidade democrática de nosso país e amarrar as mãos do atual governo com metas comprovadamente irrealistas e ineficazes é o caminho mais curto para o fortalecimento da extrema direita autoritária.

Esta foi a razão da mobilização de economistas progressistas que lançaram o Manifesto pela reavaliação da meta de resultado primário, reproduzido a seguir e que pode ser subscrito aqui.

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Manifesto pela reavaliação da meta de resultado primário

As declarações recentes do Presidente Lula pela reavaliação das metas fiscais encontram apoio de uma coletividade de economistas, acadêmicos e especialistas em economia e orçamento público, que atuam não só no Brasil, mas também em diversos outros países. Em um contexto no qual forças autoritárias ainda ameaçam a estabilidade democrática do nosso país, o posicionamento do Presidente emerge como um bastião contra o retrocesso, reiterando a importância de políticas inclusivas e socialmente justas. A política fiscal deve ser voltada à promoção do crescimento e desenvolvimento socioeconômico, com responsabilidade ambiental e com estabilidade macroeconômica. A quem interessa que metas fiscais irrealistas não sejam alcançadas?

A adoção de metas de resultado primário excessivamente restritivas e potencialmente inviáveis fortalece aqueles que buscam subverter nossos valores democráticos e os direitos sociais e humanos, que foram consagrados na Constituição Federal de 1988 e reafirmados pelas urnas. Adicionalmente, inviabiliza a expansão quantitativa e qualitativa dos serviços públicos com o intuito de mercantilizá-los. Como se não bastasse, amplia riscos políticos e econômicos, como o acionamento de sanções previstas no Regime Fiscal Sustentável, as ameaças aos pisos constitucionais da saúde e da educação e, dado o irrealismo das metas, até mesmo crimes de responsabilidade que não deixarão de ser cobrados pelos veículos de comunicação, políticos, e economistas próximos do mercado financeiro.

No atual cenário econômico, torna-se imprescindível a priorização do investimento em obras e serviços públicos essenciais e dos programas sociais, em detrimento de uma adesão rígida e dogmática a metas de resultado primário irrealistas. A gestão orçamentária deve prezar pela sustentabilidade fiscal, empregando seus instrumentos para criar as condições necessárias para o crescimento econômico dos diferentes setores de atividade, para alcançar o pleno emprego, para garantir a estabilidade de preços e para fomentar a prosperidade da população brasileira, em especial da parcela mais desfavorecida.

Defendemos uma abordagem fiscal e orçamentária que esteja alinhada com os objetivos de promover o bem-estar social, a justiça econômica e o desenvolvimento sustentável. Rejeitamos metas potencialmente inatingíveis e contracionistas que conduzam a cortes e contenções de recursos para investimentos e políticas sociais e demais políticas públicas, desacelerando a economia e exacerbando as desigualdades. Portanto, com o objetivo de garantir a estabilidade macroeconômica e o progresso e a justiça social, com a preocupação de salvaguardar a democracia, manifestamos a urgência pela alteração da meta de resultado primário para 2024.

Subscrevem este manifesto:

Cesar Locatelli – Economista e mestre em economia

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