Perversidade e oportunismo: a política fiscal fisiologista de Bolsonaro e Guedes
por Luciano Alencar Barros[1] e Caio Vilella[2]
Apesar de ser notória a posição ultraliberal de Paulo Guedes, o ministro da economia se viu obrigado a abrir os cofres da União em diferentes ocasiões, como no advento da crise pandêmica em 2020 e no atual cenário de disputa eleitoral em meio a um contexto de calamidade social. Assim, sua atuação em muitos momentos desagradou os fiscalistas, preocupados primordialmente com o resultado das contas públicas, sem chegar nem perto de agradar os setores mais progressistas, interessados em uma política fiscal capaz de retirar o país da situação de estagnação econômica com concentração de renda observada desde o golpe parlamentar.
O discurso de que o rumo da política fiscal precisaria mudar urgentemente sob o risco de o país quebrar serviu de embasamento não só para a guinada de política econômica observada no segundo mandato de Dilma, como para o seu impeachment e para uma série de mudanças que se seguiram. Dentre elas destacam-se as reformas da previdência e trabalhista, e a contenção cada vez maior da política fiscal. Foi neste contexto que se deu a aprovação do teto de gastos e os sucessivos cortes orçamentários de áreas estratégicas, além da redução dos reajustes salariais acima da inflação (cujo abandono foi justificado como sendo necessário para não ampliar o “déficit da previdência”).
Como consequência deste processo, o triênio 2017-2019 registrou uma das piores médias de crescimento do PIB, inferior a 1,5% em termos reais, acompanhada de uma virtual estagnação do poder de compra do salário mínimo, que cresceu apenas 0,76% no período todo. Assim, o país já se encontrava em uma situação extremamente delicada mesmo antes da pandemia, com estagnação da renda, desmonte e abandono de diversas políticas sociais e mudanças institucionais desfavoráveis à classe trabalhadora.
Com o advento da pandemia, o governo se viu obrigado a realizar o maior déficit da história recente do país para fazer frente às necessidades impostas pela nova realidade. Para tal, aprovou-se a chamada “PEC de guerra” para contornar a lei do teto. Se haviam acabados os recursos, como foi possível realizar gastos (sem contar o pagamento de juros) na casa de 10% do produto interno bruto a mais do que aquilo que se arrecadou? Tratava-se, nitidamente, de uma mentira.
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Esse enorme montante de gastos impediu que a economia caísse ainda mais, de tal forma que o tombo do PIB foi de cerca de 4%. Vale lembrar que o auxílio emergencial inicialmente proposto pelo governo era de apenas R$ 200, valor que foi aumentado para R$ 600 por conta de pressão do congresso. E assim que pôde, ao final de 2020, o governo reduziu seu valor pela metade, além de restringir seu alcance, excluindo do acesso ao benefício dezenas de milhões de pessoas.
Em 2021 o governo novamente “furou” o teto de gastos em função da pandemia, o que foi positivo na medida em que ajudou no processo de recuperação da economia. Porém, com o elevado desemprego, a estagnação da renda e a disparada da inflação, a situação ficou cada vez mais difícil para a população mais pobre do país. Entre o fim daquele ano e o início de 2022, mais de 33 milhões de pessoas passaram fome no Brasil.
Como era de se esperar, a popularidade do governo e as estimativas de votos em favor da reeleição do atual presidente despencaram. Acuado, o governo atuou no sentido de aumentar os subsídios, diminuir o preço dos combustíveis via redução no ICMS, e de expandir a política social até o fim do ano. Para tal foi proposta a chamada “PEC da bondade” (ou “PEC eleitoreira”), que determina estado de emergência nacional e permite que os gastos ultrapassem o teto novamente. A estimativa é que serão gastos mais 41 bilhões de reais este ano, aproximadamente um bilhão a mais do que os recursos destinados para a rubrica RP9, publicamente conhecida como “orçamento secreto”.
O fato é que a situação fiscal do governo não estava à beira do colapso em 2015 (quando a política econômica mergulhou no rumo da austeridade) nem em 2019 (ano que precedeu a maior expansão fiscal da história recente do país), e também não está em 2022. O Brasil se encontra hoje em uma situação externa confortável, na medida em que conta com mais de US$350 bilhões em reservas internacionais, fato que viabiliza todo um leque de possibilidades fiscais para estimular a economia sem que se vislumbre alguma restrição externa inexorável nos próximos anos. Assim, em lugar de uma austeridade apoiada no discurso – que repetidamente se provou ser – falacioso de que acabaram os recursos, o que o país necessita é de um bom planejamento para a alocação dos gastos públicos, sem nenhuma necessidade que se recorra a subterfúgios como o estado de emergência.
O país precisa de muito mais do que uma política social eleitoreira com prazo de validade restrito. O discurso de que “acabou o dinheiro” não pode voltar a servir de embasamento para limitar os gatos públicos em geral (e nem para que o auxílio emergencial, em particular, seja interrompido ou reduzido em janeiro de 2023 ou em qualquer outro momento) até que os direitos sociais previstos no artigo 6º da nossa Constituição Federal estejam garantidos. É verdade que esta tarefa é desafiadora e requererá um enorme esforço, mas não um esforço fiscal, e sim de articulação política para que os recursos financeiros do governo possam mobilizar os recursos reais ociosos da economia: a mão de obra desempregada e a capacidade produtiva subutilizada.
Conclui-se que, desde o golpe, o executivo vem realizando uma política fiscal pautada na austeridade, ao sabor dos interesses do mercado, mas em detrimento à maioria esmagadora da população. Trata-se de uma perversidade. Os dogmas do fiscalismo só são abandonados quando a realidade se impõe, como no caso da pandemia, ou agora, nas vésperas da eleição. Neste último caso, puro oportunismo.
[1] Doutorando pelo Instituto de Economia da UFRJ e pesquisador do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ.
[2] Professor e doutorando do Instituto de Economia da UFRJ, pesquisador Associado do Grupo de Economia do Setor Público da UFRJ e Diretor do IFFD, Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento.
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