60 anos do golpe de 1964: Retrospectiva e a comemoração organizada pelo Clube Militar
Por Abner Carvalho e Souza, Anna Beatriz, Antonio Pedro Bandeira de Mello de Miranda, Flávio Rocha de Oliveira, Geovanna M. Raimundo, Gustavo Mendes de Almeida, Luíza Paschoal Moreira, Márcio Rocha da Silva Filho, Paulo Del Bianco Giuffrida, Rennan Willian da Silva, Roberto Tadeu da Silva, Ronaldo Galdino, Tarcizio Rodrigo de Santana Melo
O dia 31 de Março de 2024 marcou os 60 anos do Golpe Militar de 1964, que deu início a um dos períodos mais obscuros e sangrentos da história do Brasil, permeado por perseguição política, detenções ilegais, tortura, execuções sumárias, desaparecimento forçado e censura, fenômenos instrumentalizados pela truculência de agentes do Estado.
O período que se segue com o fim do Estado Novo, em 1945, e o início da Ditadura Militar, é marcado pela centralidade que os militares, paulatinamente, iam ganhando no cenário político brasileiro. Episódios como a eminente deposição de Getúlio Vargas – não consumada devido a seu suicidio em 1954 -, a tentativa de golpe contra Juscelino Kubitschek, além do constrangimento político sofrido por João Goulart – ora obrigado a aceitar um regime parlamentarista, ora deposto inconstitucionalmente -, demonstram como a articulação entre a oposição política, encabeçada pela UDN (União Democrática Nacional), e militares golpistas, desejava sequestrar o poder no país. Um discurso inflamado do então presidente João Goulart na Central do Brasil, em defesa das Reformas de Base propostas pelo governo, que vinha adotando uma agenda popular com reformas sociais e econômicas profundas, como a nacionalização de empresas e setores estratégicos, reforma agrária, distribuição de renda, foi o estopim para o aceleramento das articulações, no Congresso e nos quartéis, pela deposição do Chefe do Executivo, sob a fantasiosa alegação de que Jango seria comunista e estaria planejando uma revolução – em um contexto de Guerra Fria, os EUA contribuíram para a deposição de João Goulart, um movimento inconstitucional que teve apoio de camadas reacionárias da sociedade civil. Assim, o golpe militar de 1964 foi um movimento apoiado pelas elites econômicas e outros setores conservadores da sociedade, bem como do capital financeiro internacional e principalmente pelo governo dos Estados Unidos.
Chefe do Estado-Maior do Exército durante os últimos meses da presidência de João Goulart e um dos articuladores do golpe, Humberto Castelo Branco foi o primeiro dos cinco presidentes militares que governaram o Brasil com mãos de ferro durante 21 anos. Durante este período, opositores do regime foram sistematicamente perseguidos, torturados e assassinados, em operações que tinham o DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna) e o DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) como principais órgãos do governo para materializar a repressão. De acordo com levantamento feito pela Comissão Nacional da Verdade, instituída em 2012 para apurar as graves violações de Direitos Humanos neste período, cerca de 434 pessoas foram mortas ou ainda estão desaparecidas, número este que representa apenas o que foi possível comprovar, em meio à falta de acesso a documentos produzidos pelas Forças Armadas neste período. Estimativas dão conta de que, apenas nos primeiros meses da Ditadura, cerca de 50 mil pessoas foram presas e outras 10 mil exiladas. O número de torturados pelo Regime chega a 20 mil pessoas. Foram 21 anos (1964-1985) marcados pela censura e morte de opositores, perseguição política e restrição de direitos.
A Ditadura Militar no Brasil acabou oficialmente no ano de 1985, mas seus resquícios permanecem vivos devido à Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79), que por um lado permitiu o retorno de exilados e libertou presos políticos, mas por outro absolveu agentes do Estado brasileiro responsáveis pela tortura e o assassinato de seus opositores entre 1961 e 1979. A impunidade que o texto relega aos militares permitiu com que anseios golpistas permanecessem vivos nos quartéis, situação exacerbada com a ascensão do bolsonarismo e o episódio do 8 de janeiro de 2023, onde o Brasil esteve muito próximo de uma nova ruptura institucional. Durante os anos da ditadura, o dia 31 de março, data do golpe, era comemorado nas unidades e clubes militares e governo federal, principalmente através da leitura da chamada “ordem do dia”, com a narrativa de que as forças armadas salvaram o país do comunismo, evitando que o Brasil se tornasse uma nova Cuba.
Após o final da ditadura em 1985, a comemoração interna permaneceu até 1994, pois em 1995, no governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, deixou de ser realizada. Entretanto, o Exército nunca deixou de difundir a sua narrativa sobre os eventos de 1964, tendo inclusive, publicado em 2003 a coleção “1964 – 31 de março: o movimento revolucionário e sua história”, até hoje disponibilizada pela Biblioteca do Exército (Bibliex).
Em 2014, no marco de 50 anos do Golpe, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) divulgou um relatório sobre o período da ditadura no Brasil. No documento, entre outras coisas, a Comissão apresentou um conjunto de 29 medidas e recomendações visando garantir a não repetição do episódio, assegurar a não violação de direitos humanos e promover o fortalecimento e aprofundamento do Estado democrático de direito. Nas recomendações de medidas institucionais, a Comissão proíbe a realização de eventos oficiais em comemoração ao golpe militar de 1964, argumentando que comemorações iriam contra os princípios de Estado democrático.
No mesmo ano, a então Presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, usou a data para fazer um marcante discurso de repúdio à Ditadura Militar durante um evento no Palácio do Planalto. Nas palavras de Dilma, que durante a ditadura foi perseguida, presa política e torturada: “O dia de hoje exige que nós nos lembremos e contemos o que aconteceu. Devemos isso a todos os que morreram e desapareceram, devemos aos torturados e aos perseguidos, devemos às suas famílias, devemos a todos os brasileiros. Lembrar e contar faz parte, é um processo muito humano e faz parte desse processo que nós iniciamos com as lutas do povo brasileiro, pelas liberdades democráticas, pela anistia, pela Constituinte, pelas eleições diretas, pelo crescimento com inclusão social, pela Comissão da Verdade, enfim, por todos os processos de manifestação e de ampliação da nossa democracia que temos vividos ao longo das últimas décadas”.
Com a eleição do ex-Presidente Jair Bolsonaro em 2018, o golpe militar foi celebrado nos 4 anos de governo, como um movimento que pacificou o país trouxe estabilidade e crescimento econômico, assim os comandantes das forças armadas e o ministro da defesa preparavam a “ordem do dia” para leitura em todas as unidades militares e disseminada nos portais e redes sociais das forças.
Com o retorno do Presidente Lula ao Palácio do Planalto em 2023, as forças armadas, ao menos oficialmente, não celebram o golpe militar. Em 2024, nos 60 anos do golpe militar, o Presidente Lula, pediu que os membros de seu governo não se manifestassem sobre o assunto, mas alguns de seus ministros o fizeram. Por outro lado, os clubes militares, militares da reserva, políticos de origem militar, policial e conservadores de direita, se manifestaram apresentando suas versões eloquentes e desvirtuadas do golpe militar, entre eles o Senador Hamilton Mourão, ex-vice Presidente da República. Além disso, o Clube Militar marcou, para o dia 27 de março, um almoço em comemoração ao Golpe Militar, com o intuito de celebrar e relembrar o “movimento democrático” de 1964.
A não manifestação oficial do governo sobre o golpe de 1964, demonstra a fraqueza do governo Lula em lidar com a questão militar brasileira. Desde o início do mandato o Presidente mostra-se extremamente conciliador, permitindo a aberração das forças armadas “escolherem” o Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, aquele que deveria ser seu chefe direto. A continuação da militarização do Ministério da Defesa, desta vez com o próprio ministro Múcio agindo como um defensor da agenda das forças armadas, no governo Lula 3, indica que as relações civis-militares permanecerão as mesmas por muitos anos, com o Brasil fadado a possuir um estamento militar potencialmente insubordinado, pronto a intervir como o fiel da balança em momentos de crises, voltadas para combater o “inimigo interno” de ocasião. Essa postura dos fardados continuará ocorrendo, ao que tudo indica, em detrimento da construção de forças militares profissionais, orientadas para a guerra moderna e voltadas para defender os interesses nacionais de acordo com a orientação do poder civil livremente eleito e legalmente constituído.
A Venda da Avibras e Implicações na Defesa e Estratégia Nacional
A Avibras, principal empresa brasileira da indústria de defesa, anunciou no começo deste mês que as negociações de venda para a DefendTex, grupo australiano do mesmo setor, estão avançadas e visam a recuperação econômico-financeira da companhia brasileira.
Fundada pelo engenheiro João Verdi em 1961, é uma das empresas nacionais do ramo da defesa mais antigas. Inicialmente buscando produzir aviões no Brasil (daí seu nome), a companhia expandiu operações para o embrionário setor espacial brasileiro, atuando em telecomunicações, usinagem e mesmo o mercado civil, em que até chegou a ter uma subsidiária de transporte rodoviário de passageiros. A Avibrás consolidou o seu nome no setor de defesa como fabricante de mísseis e foguetes para uso bélico, e especialmente a sua plataforma de lançamento – o famoso sistema Astros, desenvolvido na década de 1980.
Inicialmente, a Avibrás e o Exército Brasileiro não trabalharam nos melhores termos, conforme o relato do jornalista Roberto Lopes em seu livro, “Rede de Intrigas: os bastidores do fracasso da indústria bélica no Brasil”. O Astros foi desenvolvido visando a exportação para o Iraque de Saddam Hussein e não para atender as necessidades do Exército Brasileiro (EB), que, por sua vez, não tinha recursos para adquiri-lo naquela época. A Avibrás, por seu turno, não estava disposta a oferecer as condições supergenerosas de pagamento que o EB necessitava. A primeira aquisição pela força terrestre só foi viável no começo dos anos 90 do século XX.
Os anos 90 foram um período particularmente difícil para as empresas de defesa no Brasil. Orientadas para a exportação para o mundo árabe, várias sofreram uma combinação de revesses e viram seu principal mercado desaparecer após o fim da Guerra Fria e o fim da Guerra do Golfo. Calotes, perdas de concorrências e a própria debacle da economia nacional do fim da década de 1980 (curiosamente, acontecendo durante a transição do período ditatorial, em que esteve comandada pelos militares, para a democracia, também tutelada por esses) viram a falência de empresas como a Engesa e Bernardini. A Avibrás conseguiu sobreviver a duras penas a essa fase. No começo do século XXI, a empresa novamente estava contra as cordas, e a demanda que existia por parte do exército brasileiro simplesmente não era suficiente para manter as linhas de produção, enquanto o mercado externo também estagnou.
A situação começou a mudar nos dois primeiros governos Lula, especialmente no segundo mandato, onde o setor de defesa voltou a ganhar os holofotes e programas de modernização foram lançados. com novas aquisições de sistemas Astros sendo feitas, incluindo uma demanda do Corpo de Fuzileiros Navais do Brasil. Também houve a venda para clientes externos, como Malásia, Indonésia, e Bahrein. Estimulada pelas promessas da Estratégia Nacional de Defesa (END), a companhia buscou a expansão de seu portfólio através de parcerias, investindo no desenvolvimento de novos foguetes e mísseis, incluindo um antinavio (o MANSUP) e um míssil de curto alcance para ser empregado por caças (o A-Darter). Tentou entrar no mercado de drones e, através de joint ventures, no mercado de viaturas blindadas de transporte de pessoal e outros produtos de defesa. Ela foi, inclusive, reconhecida como Empresa Estratégica de Defesa (EED) pelo Governo Federal.
Entretanto, após anos de investimentos, a imensa maioria dessas iniciativas fracassou ou sofreu atrasos no seu desenimento. A situação foi se avolumando, e a empresa entrou novamente em uma forte crise financeira, a pior de sua instável história.
A empresa, com dívidas estimadas em cerca de 600 milhões de reais, entrou em recuperação judicial, demitiu centenas de funcionários e deixou de pagar salários, levando seus trabalhadores a uma greve que já dura mais de um ano. O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos pediu pela estatização da empresa, o que nunca pareceu factível para o governo federal, a equipe econômica e, principalmente, para as Forças Armadas brasileiras, e a empresa começou a procurar alternativas para não fechar.
Em nota no início de 2023, a empresa fez a seguinte declaração: “A Avibras está buscando ampliar seu capital através de investimentos diretos de empresas estratégicas, e o governo acompanha de perto a evolução deste processo, que é complexo e sigiloso. Há vários investidores interessados, porém nenhuma transação ocorreu até o momento. Na busca de novos investidores, a prioridade da Avibras e do governo brasileiro é manter as operações da empresa no Brasil juntamente com seu capital humano, físico e intelectual, preservando assim a sua história de conquistas construída ao longo de mais de seis décadas.”
Desde então, muita especulação surgiu em torno de quem compraria a empresa, mas considerando o tamanho do rombo financeiro era certo que a solução, se não viesse do Estado, viria de fora. Nas últimas semanas, uma notícia bombástica furou os noticiários especializados do setor e chegou à grande imprensa: a potencial aquisição por uma empresa Australiana, a DefendTex.
Em seu canal no YouTube, no dia 30 de março de 2024, o jornalista Roberto Caiafa analisou todo o contexto das negociações da Avibras e expôs as ligações entre executivos de ambas as empresas no LinkedIn. Pouco tempo depois, em comunicado oficial, as empresas declararam: “[que ambas](…)
Fato é que ainda não há detalhes de como seria esse acordo de aquisição, e como o mesmo não foi concretizado, pode até não ocorrer. Questões relacionadas a guerra na Ucrânia podem criar conflitos entre os interesses do governo brasileiro e do governo australiano. Apesar da comoção com a desnacionalização, o fracasso de um acordo pode ser fatal para a Avibras. Apesar do caráter estratégico da empresa, o fracasso de um acordo pode selar seu destino.
Não houve manifestação por parte do Ministério de Defesa sobre a necessidade de manutenção, em mãos brasileiras, da Avibrás como uma empresa estratégica com um histórico de décadas da produção de conhecimento.
A Avibrás é uma empresa privada e,como tal, deve dar lucro. Atualmente, ela se encontra brutalmente endividada e com uma diretoria que colecionou decisões ruins nos últimos anos. A vítima da história não são os herdeiros ou o principal acionista da Avibras, João Brasil, mas seus funcionários demitidos e sem pagamento.
Em nota, o Sindicato dos Metalúrgicos afirma que”(…)enquanto diversos países investem pesadamente no setor de Defesa, o Brasil e a sua classe dirigente assistem e compactuam com a entrega de sua mais importante empresa do segmento a um grupo internacional”. Dessa forma, vale enfatizar que a venda vai na contramão da conduta global quanto às indústrias de defesa, uma vez que os países costumam proteger suas empresas estratégicas no setor de tecnologia e defesa, não vendê-las para capital estrangeiro. Essa percepção foi abordada pelo Ronaldo Carmona, especialista em Geopolítica da Escola Superior de Guerra, em entrevista para a Carta Capital, que ainda conclui que “o mundo inteiro coíbe, por um lado, a desnacionalização de empresas tecnológicas e da base de defesa e, por outro lado, busca apoiá-las, sobretudo com o seu poder de compra, para que se mantenham saudáveis”, explica. “Os produtos de defesa não são vendidos no mercado privado, são vendidos aos governos”.
As Forças Armadas e a Venda da Avibrás
Enquanto críticos expressam preocupações sobre a continuidade do negócio e possíveis perdas de soberania tecnológica, o Comando do Exército apresenta uma perspectiva mais favorável.
Para os militares, a transferência do controle da Avibras pode representar uma oportunidade de assegurar a continuidade de projetos estratégicos em andamento, bem como a entrega de encomendas importantes feitas pela força terrestre, que estavam ameaçadas pela situação pré-falimentar da empresa.
Nesse contexto, o programa Astros, um dos projetos-chave do Exército, destaca-se como uma das principais áreas de colaboração entre a Avibras e a força militar brasileira. Apesar de parte significativa do programa já ter sido entregue, há pendências importantes, como o desenvolvimento do Míssil Tático de Cruzeiro (MTC), que promete elevar a capacidade de ataque do Exército a distâncias consideráveis.
Ainda que a transferência de controle para um grupo estrangeiro gere alguma apreensão, muitos oficiais do Exército consideram que o pior cenário seria a quebra da Avibras e possíveis atrasos nos projetos estratégicos em andamento. Nesse sentido, o enquadramento da empresa como Empresa Estratégica de Defesa (EED) oferece um certo conforto, uma vez que impõe, em tese, limitações ao controle estrangeiro e garante incentivos fiscais e prioridade em licitações do Ministério da Defesa, ainda que o beneficiário, nesse caso, não seja apenas a Avibrás, mas a Defentex.
A posição do exército, assim como das demais Forças Armadas, é curiosa, pois simplesmente aceitam a venda para empresa de um país estrangeiro e desconsideram possíveis problemas diplomáticos. A Austrália é forte aliada dos EUA, comprometida em conter a China no Pacífico e apoiando a Ucrânia na guerra contra a Rússia. A Avibrás tem em seu portfólio foguetes de 122 mm, que são escassos atualmente e são fortemente demandados pelos ucranianos. Certas decisões por parte da DefendTex podem colocar os governos de Brasil e Austrália em lados opostos e criar atritos diplomáticos com dois dos principais membros dos BRICS, que são justamente a China (nosso maior mercado e parceiro comercial) e a Rússia (que fornece a maior quantidade de fertilizantes para o agronegócio brasileiro, que tem,na China, seu principal comprador e nos EUA e Europa, seus principais concorrentes.). Ao que parece, a falta de controle civil sobre as Forças Armadas e a defasagem analítica dessas em relação aos interesses nacionais no mundo contemporâneo começam a mostrar o tamanho do problema que o atual governo brasileiro terá que enfrentar no seu relacionamento com o setor militar.
No atual cenário do setor de defesa no Brasil, observamos que muitas das empresas nacionais já possuem donos ou participações estrangeiras de países tão diversos como Israel, França, Alemanha, Emirados Árabes Unidos, Suécia, Estados Unidos e China, entre outros. Parece que muitos ainda relutam em aceitar a realidade de que não temos, nesse momento da nossa história, as condições econômicas e políticas de sustentar uma indústria sofisticada de armas de guerra totalmente nacional. Como já acontece em outros setores de tecnologia avançada, somos, no setor de defesa, ainda dependentes do capital externo alinhado com os interesses das principais potências do chamado Mundo Ocidental.
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