O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou para as comissões da Casa três propostas consideradas prioritárias pelo governo federal, entre elas a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.
A decisão ocorreu dois dias após uma reunião de Alcolumbre com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em meio à retomada dos trabalhos deliberativos do Congresso Nacional.
A PEC 221/2019 propõe uma mudança nas regras constitucionais sobre jornada de trabalho. O texto estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e prevê a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Na prática, a proposta busca substituir a lógica da escala em que o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de trabalho para ter apenas um dia de descanso, modelo conhecido como 6×1.
O texto admite que categorias com jornadas especiais possam trabalhar aos sábados ou domingos, desde que sejam preservados, em média, dois dias de descanso remunerado por semana, obrigatoriamente gozados dentro do mesmo mês.
A proposta também estabelece uma transição para a nova jornada. Para a maioria dos trabalhadores, 60 dias após a eventual promulgação da emenda constitucional, a jornada passaria para 42 horas semanais, com garantia da escala 5×2. Após 12 meses dessa primeira redução, chegaria às 40 horas semanais previstas no texto.
Além da proposta sobre a jornada de trabalho, foram encaminhadas a PEC 18/2025, que trata da Segurança Pública, e o PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com foco, entre outros pontos, nas chamadas terras raras.
Em nota divulgada nesta sexta, Alcolumbre afirmou que teve na quarta-feira (12) uma conversa “madura, franca e republicana” com Lula para tratar das prioridades do governo e da agenda legislativa de interesse do país.
O presidente do Senado ressaltou, porém, que as propostas seguirão o rito regimental da Casa e passarão pela análise das comissões competentes. “Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país”, afirmou.
PEC da 6×1 estava parada desde maio
A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados e estava sobre a mesa de Alcolumbre desde o final de maio, aguardando encaminhamento para tramitação no Senado. Com o despacho desta sexta-feira, a proposta deverá ser analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A decisão ocorre depois de uma semana marcada por pressão de partidos para que o presidente do Senado desse andamento à matéria. O Congresso retomou nesta semana as atividades deliberativas após o recesso parlamentar de julho.
A bancada do MDB no Senado havia cobrado de Alcolumbre o encaminhamento da PEC do fim da 6×1, além das propostas sobre segurança pública e minerais críticos. O líder do partido, Eduardo Braga (MDB-AM), chegou a defender, na quarta-feira (12), que as matérias fossem levadas ao plenário. “Não há razão, portanto, regimental ou política, que justifique o adiamento”, afirmou Braga, segundo a Agência Senado.
O PT também vinha pressionando pelo avanço da proposta. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), avaliou que a decisão de Alcolumbre demonstra os efeitos do diálogo institucional entre Executivo e Legislativo.
“É uma demonstração importante de que o diálogo produz resultados e abre caminhos para fazer avançar uma agenda fundamental para o desenvolvimento do Brasil”, disse a senadora.
O encaminhamento, entretanto, não significa que a escala 6×1 tenha sido aprovada ou que a mudança já esteja em vigor. A PEC ainda precisa passar pela tramitação legislativa no Senado, incluindo a análise da CCJ e, posteriormente, do plenário da Casa.
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